Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O promotor Lincoln Gakiya, uma das autoridades mais respeitadas quando se fala em combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), foi direto em sua avaliação perante a Comissão Especial sobre as Competências Federativas em Segurança Pública, na Câmara dos Deputados. Ao afirmar, no dia 23 passado, que São Paulo “fracassou” na contenção da organização criminosa e precisa fazer um mea culpa, Gakiya disse em alto e bom som aquilo que os fatos já demonstram há muito tempo: seja por incompetência, seja por cumplicidade de seus agentes, o Estado não soube cortar o mal pela raiz. E o resultado, concluiu o promotor, foi a criação da “primeira máfia do Brasil”.

De fato, é incontornável reconhecer a responsabilidade do Estado de São Paulo no fortalecimento do PCC nas últimas três décadas. Um bando formado após uma briga de futebol, no início dos anos 1990, por um punhado de detentos numa penitenciária do interior paulista decerto não se tornaria esta hidra mortal se o poder público, à época, não tivesse sido tão negligente ao permitir que a facção prosperasse intramuros. Tivesse sido esmagado a tempo, o PCC jamais teria sido capaz de atingir um nível de sofisticação delitiva que mobiliza cerca de 40 mil criminosos e fatura bilhões de reais por ano explorando não apenas o tráfico internacional de drogas e outras atividades criminosas, mas, sobretudo, cadeias produtivas inteiras na economia formal, como revelou a Operação Carbono Oculto.

A superlotação de presídios, a falta de monitoramento de lideranças e a corrupção de agentes públicos ofereceram terreno fértil para que o PCC crescesse. Mas tudo isso, na escala inicial, poderia facilmente ter sido controlado, em particular por São Paulo, o Estado mais rico e supostamente mais bem preparado do País para enfrentar o crime organizado. Mas, a cada avanço do PCC, a cada crise na área de segurança pública, sucessivos governos minimizaram a dimensão do problema. Em 2005, o então governador Geraldo Alckmin chegou a declarar que o PCC estava “extinto” como facção criminosa “estruturada”. Pouco depois, em maio de 2006, São Paulo ficou de joelhos após a facção deflagrar um surto de violência, mostrando que o PCC não só existia, como era bem audacioso.

O erro de avaliação repetiu-se em outras ocasiões, o que, naturalmente, refletiu-se na formulação de políticas públicas. Durante a campanha de 2018, o mesmo Alckmin, à época o candidato tucano à Presidência da República, afirmara em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, que o PCC, ora vejam, não comandava o crime organizado de dentro dos presídios paulistas. “Isso aí são coisas que vão sendo repetidas e acabam virando verdade”, disse Alckmin na ocasião. A realidade, mais uma vez, mostrou-se cruel.

Hoje, o PCC é um “problema instalado”, como constatou Gakiya. Já é uma máfia de perfil empresarial. A citada Operação Carbono Oculto revelou o grau de infiltração do PCC em negócios aparentemente legítimos, como o de combustíveis, lavando e multiplicando bilhões de reais por meio de fintechs e gestoras de investimento instaladas em plena Avenida Faria Lima, o centro nervoso do sistema financeiro nacional. Isso, por si só, confirma que o problema deixou de estar circunscrito à segurança pública: o PCC é uma ameaça estrutural ao Estado Democrático de Direito e à economia brasileira. A presença das organizações criminosas na política institucional está sobejamente demonstrada.

O País, portanto, não pode mais se dar ao luxo de errar nem de permitir retrocessos institucionais que agravem o problema. Por sorte, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado cumpriu sua obrigação e enterrou a chamada PEC da Bandidagem, que pretendia blindar parlamentares de investigações e ações criminais. Se promulgado, esse despautério criaria uma casta de inimputáveis, oferecendo abrigo político para membros de facções como o PCC ampliarem seu poder de ação no Congresso.

Em que pese o atraso, ainda é possível corrigir rumos e enfraquecer o poder do PCC e de outras organizações criminosas, como demonstram as recentes operações baseadas em cooperação federativa, espírito público de servidores abnegados e rigor institucional. Basta que o mea culpa sugerido por Gakiya não fique no plano retórico.