Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Os indicadores de crédito do Brasil entre investidores internacionais são piores hoje do que em 2015, ano em que o País perdeu o selo de bom pagador conferido pelas três maiores agências de classificação de risco. A principal mensagem da diretora da Fitch Ratings para Américas e Ásia, Shelly Shetty, em recente passagem por São Paulo, foi de que, nessas condições, a nota brasileira não deixará tão cedo o grupo das economias consideradas especulativas, aquelas em que o investidor corre risco considerável de perder dinheiro.

Depois de a Moody’s ter rebaixado, em maio passado, suas perspectivas para o Brasil – apenas sete meses depois de ter elevado a nota –, o comentário de Shetty joga uma pá de cal nas pretensões do presidente Lula da Silva de retomar até o fim do mandato o grau de investimento – a escala mais alta de graduação das agências para países e empresas. Aqueles que conseguem chegar a um dos dez subníveis dessa classificação são considerados mais seguros para investimentos, e quanto maior o grau, menor o risco para os investidores, o que torna mais favoráveis os juros e condições de financiamento na captação de recursos, além de facilitar empreendimentos diretos.

Não que houvesse esperanças de que o Brasil retomaria no curto prazo o selo de bom pagador perdido há dez anos – a não ser nos planos delirantes de Lula da Silva e sua equipe. É impossível esperar melhora de avaliação em uma economia que se esmera em aumentar as camadas de maquiagem nas contas públicas, tentando disfarçar as fendas abertas por despesas mal computadas. A PEC dos Precatórios, que o Congresso acaba de promulgar, por exemplo, na prática adia por dez anos a incorporação do volume total das dívidas judiciais do governo à meta fiscal, além de ampliar em R$ 12,4 bilhões o limite de gastos federais no ano eleitoral de 2026.

As eleições do ano que vem são o motor do interesse de Lula da Silva em relação ao grau de investimento, que tencionava usar como capital político durante a campanha. Isso torna ainda mais inconsistente a narrativa lulopetista que defende a reavaliação positiva da nota do Brasil. Fosse um esforço real, o País estaria assistindo a mudanças estruturais no planejamento de receitas e despesas na busca por equilíbrio, e não a truques mal ajambrados para criar saldos fictícios. Essa política fiscal não convence nem aqui nem no exterior.

O ano de 2015, citado na explanação da diretora da Fitch, foi um período em que a convicção externa sobre a disciplina fiscal brasileira – que havia chegado a um consenso incomum – foi substituída por desconfiança generalizada conforme eram auferidos os danos das “pedaladas fiscais”, as manobras que melhoravam artificialmente as contas públicas do governo Dilma Rousseff e que terminaram por levar a seu processo de impeachment.

Na exposição de motivos que fez para afastar a possibilidade de o País subir degraus na escala classificatória no curto prazo, a executiva lembrou que naquele ano o déficit brasileiro correspondia a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje está em 8%, e que a relação da dívida brasileira era inferior a 60% do PIB e atualmente está perto de 80% – e não para de subir.

O Brasil continua no nível especulativo, cinco graus acima do alto risco de inadimplência e dois abaixo da boa avaliação com “qualidade média”, tanto na Fitch quanto na Standard & Poor’s (S&P), que, há três meses, atribuiu a manutenção da nota, com perspectiva estável, ao baixo progresso no enfrentamento do desequilíbrio fiscal à lentidão das reformas. Diante do contexto atual, o empate foi até um bom resultado. A Moody’s, cuja nota brasileira está um degrau acima das outras duas agências, reduziu expectativas também por causa do descontrole de gastos.

Em 2008, quando o Brasil subiu ao primeiro dos dez níveis do grau de investimento, a S&P avaliou que o perfil da dívida havia melhorado e a situação fiscal, ainda que imperfeita, parecia ser conduzida com pragmatismo. Hoje, o único efeito prático da política fiscal de Lula visa a garantir votos. E isso não dá segurança a nenhum investidor.