Fux refuta acusações feitas pela PGR contra Jair Bolsonaro. Para o ministro, diferentemente do que a PGR afirmou na acusação, o ex-presidente não tinha a responsabilidade de manter a ordem durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, visto que ele não ocupava mais a Presidência da República. “O denunciado não ocupava mais a posição de chefe de Estado em 8 de janeiro de 2023”, diz.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Luiz Fux, terceiro a se manifestar na ação penal da trama golpista, votou nesta quarta-feira, 10, pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em sessão que já dura mais de seis horas, Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino e afastou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus pelo crime de organização criminosa. Agora, ele analisa o caso de cada réu.

Segundo Fux, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), não se “preenche a tipicidade à luz de tudo quanto aqui afirmei e por não se verificar presente os elementos do tipo penal”. “Não permite outro caminho, senão o de julgar improcedente a acusação no que tange a imputação.”

Ao longo da semana, ainda vão se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O resultado do julgamento deve ser proclamado na sexta-feira, dia 12. A avaliação na Corte é que o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista termine antes do previsto, sem a necessidade da sessão agendada para a tarde.

Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A PGR pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena ainda será definida pelos ministros, em caso de condenação.

Cid estava diretamente envolvido em atos criminosos, diz Fux

Em sua justificativa para condenar Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Fux diz que o militar “estava diretamente envolvido no financiamento de atos para manutenção de pessoas nos acampamentos e para prática de atos violentos criminosos destinado a inviabilizar o funcionamento regular dos Poderes e do Estado de Direito”.

Antes, Fux havia indicado que crime de golpe de Estado absorveria o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Contudo, ao analisar o caso de Cid, afirmou que defende o inverso. Por isso, o voto pela condenação por abolição e não tentativa de golpe.

17h0810/09/2025

Ministro diz que Cid estava envolvido na operação Copa 2022

Segundo Fux, a prova nos autos demonstra com clareza que Cid conhecia e estava diretamente envolvido com a Operação Copa 2022, mesmo não estando no grupo de mensagens. A operação tinha como objetivo assassinar Moraes.

“Tanto é verdade que o colaborador esteve na reunião com o coronel De Oliveira e o general Braga Netto em que os R$ 100 mil foram disponibilizados fisicamente ao colaborador. No Palácio da Alvorada, que foi a última versão, mas pouco importa. Isso é um fato inequívoco”, diz Fux.

“A execução de um ministro do Supremo, operação violenta que teve início material com o monitoramento realizado, certamente geraria esse resultado criminoso pretendido de abolir o Estado Democrático de Direito”, continua ele.

17h0010/09/2025

Fux vota pela condenação de Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Ministro cita mensagem de Cid no final de dezembro de 2022 no qual réu reconhece que cabeça está a prêmio, mas que estava agindo pelo Brasil.

“O réu Mauro Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz Fux.

“Os fundamentos que me levam a essa conclusão são os seguintes: ao trocar mensagem em seu celular com Rafael Oliveira, o réu colaborador conversa sobre financiamento de manifestações para iniciar ou incentivar atos para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito”, acrescenta o ministro.

16h5410/09/2025

Fux diz Mauro Cid não pode ser condenado por organização criminosa armada

O ministro Luiz Fux analisa os cinco crimes atribuídos a Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, são eles: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Para Fux, “não há qualquer prova nos autos de que o réu se uniu com mais de quatro pessoas em unidade de desígnios para de forma duradoura praticar número indeterminado de crimes destinados à tomada do poder do Brasil”. Assim, ele não pode ser condenado pelo crime de organização criminosa armada.

“Eu julgo improcedente o pedido de condenação de Mauro Cesar Barbosa Cid pelo crime de organização criminosa”, afirma.

16h4910/09/2025

Julgamento é retomado

Fux diz que vai fazer aplicação das premissas teóricas aos réus. Previsão é que voto ainda dure mais de uma hora.

16h2510/09/2025

Fux critica associação de atos de 2022 com 8 de Janeiro e analisará as condutas individuais de cada réu

Ministro diz que na volta da sessão analisará se as condutas dos acusados se enquadram nos crimes descritos pela acusação. Ele encerrou essa parte do voto indicando concordar com uma coluna recente do jornalista Elio Gaspari.

“Colocando-se a trama golpista de 2022 no mesmo processo do 8 Janeiro de 2023 esticaram-se as pernas e o pescoço do bicho, encolhendo-se a cabeça. Ficou bonito, até elegante, mas é uma girafa”, afirma Fux ao ler trecho do texto de Gaspari.

16h2010/09/2025

Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia conversam no intervalo do julgamento

Definido o intervalo pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia conversaram por cerca de três minutos.

O voto do ministro Luiz Fux surpreendeu nesta quarta-feira, tanto pela extensão quando pelo conteúdo. Nos momentos que antecederam o intervalo, Moraes passou alguns segundos olhando para o teto enquanto o colega lia o voto.

Weslley Galzo / O ESTADÃO DE SP

Juliano Galisi, Karina Ferreira, Weslley Galzo, Gustavo Côrtes, Carolina Brígido, Guilherme Caetano, Adriana Victorino, Rayanderson Guerra, Hugo Henud, Pedro Augusto Figueiredo e Zeca Ferreira