Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O País ainda tem um longo caminho a percorrer para reduzir a desigualdade e tornar a carga tributária mais justa e progressiva. É o que mostra um estudo de autoria dos economistas Sérgio Gobetti, Priscila Kaiser Monteiro e Frederico Nascimento Dutra publicado no site FiscalData, hub de publicações sobre política fiscal e tributária, sobre o avanço da concentração de renda nos últimos anos.

A nota técnica elaborada pelos pesquisadores tem muitos méritos, entre os quais se basear em dados estatísticos da Receita Federal a partir da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, e não apenas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, por seu caráter autodeclaratório, tende a subestimar a renda das classes mais abastadas.

O estudo comprova o que já se esperava: a distância entre a renda dos mais ricos e a dos mais pobres avançou nos últimos anos. A renda do 1% mais rico, que corresponde a uma média mensal de R$ 103.807, ou R$ 1.245.681 anuais, cresceu 4,4% ao ano entre 2017 e 2023, bem mais que o rendimento médio das famílias brasileiras, que avançou 1,4% ao ano no período.

Mas a desigualdade aumentou mesmo no topo da pirâmide. A parcela do 0,1% mais rico viu sua renda aumentar 6,9% ao ano no mesmo período, enquanto os ganhos do 0,01% mais rico tiveram alta ainda maior, de 7,9% ao ano – nos dois casos, mais que o Produto Interno Bruto (PIB) da China, que cresceu 6,5% ao ano.

Na pesquisa, os economistas optaram por excluir o patrimônio, como casas, automóveis e fazendas, e fatores extraordinários que poderiam ampliar ainda mais essa diferença, caso dos investimentos em fundos fechados e offshore, recentemente alvo de mudanças na forma de tributação.

Foi uma maneira de reduzir a gama de hipóteses que poderiam explicar os achados e que é reveladora sobre incentivos e distorções genuinamente nacionais. Restaram, entre outros, os efeitos da chamada pejotização e a isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios.

Entre o 0,1% mais rico, a pejotização, regime adotado por profissionais liberais para fugir de custos que consomem os ganhos de empregados com carteira assinada, foi responsável por 66% do crescimento de sua renda. Investimentos financeiros igualmente isentos ou subtributados também ajudam a explicar esse fenômeno.

Outra razão que pode explicar o avanço da desigualdade de renda nos últimos anos é o aumento dos preços das commodities após a pandemia. De um lado, isso reforça o quanto a inflação corrói a renda dos mais pobres, que gastam uma proporção maior de sua renda com a aquisição de alimentos. De outro, isso explica por que a concentração de renda subiu mais em Estados da Região Centro-Oeste, nos quais o agronegócio é a atividade econômica que se destaca. No Mato Grosso, por exemplo, a parcela de renda apropriada pelo 1% mais rico aumentou de 20,3% em 2017 para 30,5% em 2023.

Não é novidade para ninguém que o Brasil é uma das nações mais desiguais do mundo, mas o fato de que a diferença entre a renda dos mais ricos e dos mais pobres continuou a avançar mesmo quando houve aumento expressivo de gastos com programas sociais – as despesas do Executivo com o Bolsa Família aumentaram mais de seis vezes entre 2019 e 2023, tanto em razão do aumento do valor do benefício como pelo crescimento no número de famílias vulneráveis – atesta que o País engatinha no enfrentamento de sua histórica e gritante desigualdade.

Ou seja, aumentar o gasto social e dar ganho real ao salário mínimo pode aliviar a pobreza e dar votos, mas não é suficiente para mudar substancialmente a realidade. Pelo contrário: o aumento do gasto público decorrente dessas políticas ajuda a aprofundar o desequilíbrio fiscal, que demanda taxas de juros permanentemente altas para conter a inflação e financiar o déficit – situação que estimula o investimento no mercado financeiro, e não na produção.

Como resultado, a base da pirâmide, cada vez mais numerosa, é condenada à informalidade, reduzindo sua mobilidade socioeconômica. Tudo isso poderia começar a mudar se houvesse uma reestruturação dos gastos públicos e se houvesse uma reforma ampla da renda. Infelizmente, nada disso parece estar no horizonte.