Política nacional para a primeira infância aponta caminho promissor
Por Editorial / O GLOBO
A primeira infância é dos raros assuntos a unir parlamentares de esquerda, centro e direita. Talvez porque seja defensável de vários pontos de vista. Para os conservadores, significa cuidado com a família. Para os progressistas, é sinônimo de justiça social. Para os liberais, um impulso para realização das potencialidades individuais e ganhos de produtividade. Por isso é bem-vindo o decreto presidencial que prevê a implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (Pnipi), cujo objetivo é aumentar a coordenação das ações voltadas a crianças de zero a 6 anos. A ideia é integrar informações hoje segregadas em distintos ministérios e secretarias, criando uma espécie de “governinho.br”.
O projeto prevê criar uma caderneta digital para cada criança na forma de aplicativo, com informações sobre saúde, assistência social, desenvolvimento e educação. Pais, familiares, cuidadores, professores, médicos e funcionários de ministérios e secretarias terão acesso a todo o histórico de forma prática. “É um passo no sentido de adotar políticas públicas baseadas em dados”, diz Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação. “Quanto mais articuladas forem as ações das esferas federal, estadual e municipal, mais rápidas e efetivas serão as respostas”, afirma a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz. A Pnipi foi elaborada com base em relatório das duas entidades.
O país não parte do zero. Conta com experiências estaduais e municipais bem avaliadas. Em 2003, o programa Primeira Infância Melhor foi lançado no Rio Grande do Sul. Quatro anos depois, Pernambuco criou o Mãe Coruja. Mais recentemente, outros estados, como Piauí, seguiram o mesmo caminho. Nos municípios, Boa Vista é destaque desde 2013. O trabalho de Recife e Jundiaí também é reconhecido. Com alcance nacional, o Criança Feliz foi lançado ainda no governo Temer. Apesar dos resultados positivos desses programas, só uma política nacional integrada como o Pnipi poderá estender os benefícios a todo o país.
As prioridades não se resumem à construção de mais creches e investimentos em saneamento ou habitação. Tão ou mais essencial é capacitar mães, pais, avós, tios ou vizinhos a brincar e interagir com os pequenos desde que nascem. Uma das barreiras é a falta de informação. Segundo pesquisa Datafolha, 84% da população ignora que o período de zero a 6 anos é aquele em que o cérebro mais se desenvolve. Uma criança pequena que passa boa parte do dia diante de uma tela provavelmente chegará em desvantagem quando entrar na escola para ser alfabetizada. Falta de estímulo crônica pode resultar em danos no desenvolvimento com consequências por toda a vida.
Outro desafio será tirar o decreto do papel. A integração dos dados não tem data certa. Não há garantia de que será feita com urgência, nem se haverá persistência para que crie os ganhos de eficiência esperados. Mas não faltam bons motivos para o governo apressar a implementação do Pnipi.
Primeira infância: programa integrará informações sobre as crianças — Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

