Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Não satisfeito em se apresentar como o defensor dos pobres e retomar a obtusa ideia da “luta de classes” para se contrapor a supostos interesses malignos das “elites”, o presidente Lula da Silva escolheu o Congresso, especialmente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como o bode expiatório da vez – para, assim, comprar briga pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pela tributação dos mais ricos sob o argumento de fazer justiça tributária e, de quebra, pela preservação do seu potencial eleitoral. Incapaz de evitar derrotas humilhantes no Legislativo, Lula e o PT passaram a insuflar a militância, identificando o Congresso como “inimigo do povo”, tornando-o alvo preferencial da retórica de sobrevivência do governo.

Além dos discursos de petistas para reforçar o inventado confronto entre ricos e pobres, o governo resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o decreto que aumentou o IOF, derrubado pelo Congresso, em vez de se limitar à batalha no campo da política. Pior: dobrou a aposta nos ataques diretos ao Congresso e à sua cúpula. O resultado tem sido uma ação orquestrada nas redes sociais, disseminada por perfis alinhados ao governismo, para moldar uma tese conveniente ao partido e a Lula: o governo perde não por incompetência ou condições políticas adversas, e sim porque afronta poderosos interesses empresariais e financeiros. Segundo esse discurso, o presidente, o PT e, por óbvio, o País estariam à mercê do lobby de bilionários, bets e bancos em parceria com o Centrão e a direita no Congresso.

Quem deflagra uma operação dessas precisa ter musculatura política para sustentá-la. Considerando que o lulopetismo encontra-se hoje esquálido, pode ser que seus líderes tenham concluído que não têm nada a perder. Impopular, politicamente frágil, fiscalmente desacreditado e sem agenda consistente a apresentar ao País, o governo parece só ter enxergado o caminho do populismo mais estridente. Uma coisa é debater politicamente agendas de interesse do Executivo, em contraponto a um Legislativo majoritariamente hostil e uma base governista frágil. Outra, bem distinta, é patrocinar uma campanha aberta na qual o Congresso e o presidente da Câmara passam a ser sinônimos de inimigos do povo e representantes dos ricos – o que, na cosmologia do lulopetismo, é a própria representação do Mal.

Recorrer a quem possa – ao STF, às redes sociais, à solidariedade internacional ou ao papa – é a saída natural de quem se vê emparedado pela desaprovação popular, a inexistência de saídas políticas e a proximidade das eleições. Resta refletir, contudo, os riscos de um governo que, optando por arreganhos de desespero, ataca a tudo e a todos que enxerga como ameaça a seu projeto de poder. Com a estratégia de franco-atiradores, Lula e seus exegetas podem ter escolhido o pior: convictos de que do Congresso nada mais podem esperar, jogam a toalha do respeito institucional e da prudência e já contratam a extensão da crise.

A decisão do governo de apelar ao STF para tentar restabelecer o decreto do IOF é um exemplo claro. Como este jornal já sublinhou, muito mais que uma questão fiscal, a ação do governo no Supremo mostrou que o Executivo desistiu de tentar apaziguar os ânimos com o Legislativo e antecipará a disputa eleitoral de 2026. Resultado: se perder no Supremo, o governo confirma a derrota que sofreu no Congresso; se ganhar, terá de encarar até o ano que vem deputados e senadores ressentidos.

Mas há de tudo nesse confronto, menos bobos. Afinal, o Congresso tem demonstrado estar muito mais interessado em preservar os poderes adquiridos com as emendas parlamentares impositivas e sem transparência do que encontrar caminhos de governabilidade e responsabilidade fiscal. Como se sabe, a abundância de emendas e dos fundos eleitoral e partidário faz com que os parlamentares não dependam mais do governo – nem de debate público minimamente qualificado.

Tudo somado, há dois riscos no horizonte: primeiro, o risco de vermos o STF ser novamente chamado a agir como uma espécie de poder moderador, extrapolando seu papel; segundo, e mais importante, o perigo de aguçar o espírito divisivo de um país já cindido. Não sairá coisa boa disso.