Por Editorial / O GLOBO

É oportuno e certeiro o manifesto de entidades empresariais defendendo o cancelamento do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definido pelo governo federal na semana passada. Incapaz de promover um programa confiável de controle de gastos, pressionado pelo crescimento das despesas — em especial as previdenciárias, vinculadas ao crescimento real do salário mínimo — e cioso de despejar recursos públicos em seus projetos de estimação, mais uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu para cima do bolso do contribuinte. Para tapar o rombo que se vislumbra no Orçamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou o IOF em várias operações, inclusive empréstimos e câmbio. Tal medida inibe a tomada de crédito, desestimula investimentos e inevitavelmente acarretará repasse aos preços, com impacto na inflação. Diante da taxa de juros já nas alturas — 14,75% —, o setor produtivo decidiu dar um basta à sanha arrecadatória.

O manifesto descreve de forma didática o impacto da alta do IOF. “Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025”, afirma o documento. “Para 2026, o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.” A maior tributação sobre o câmbio tem impacto negativo na importação de insumos e máquinas imprescindíveis ao bom funcionamento e à modernização do parque produtivo. A medida também aumenta “a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano”, dizem os empresários.

Assinam o manifesto representantes de praticamente todos os setores que geram riqueza no país: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). As entidades exigem que o Congresso invalide o decreto do Executivo. Seria mesmo uma medida acertada. Como menciona o manifesto, o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Se o governo precisa de recursos para cumprir a meta fiscal com que se comprometeu, o caminho recomendável é outro: um programa robusto de corte de gastos, tanto do Executivo quanto do Legislativo — a começar pelas bilionárias emendas parlamentares.

Pressionado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu discutir a revogação do decreto em reunião com líderes partidários. O país, disse ele, “não precisa de mais imposto”. Nos próximos dias, ficará claro se Motta convocará mesmo uma votação para descartar o aumento descabido do IOF. Os parlamentares deveriam aproveitar e anunciar cortes nas emendas parlamentares, uma aberração no Orçamento da União sem paralelo no mundo. Juntas, as duas medidas mostrariam um Congresso comprometido com o equilíbrio das contas públicas e o crescimento sustentado da economia.

Os signatários do manifesto lembram que o Brasil precisa de “um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos”. Concluem o texto com um chamado: “É hora de respeitar o contribuinte”. Na verdade, já passou da hora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Cristiano Mariz/ Agência O Globo/19/05/2025