Ao empurrar com a barriga, o governo quebra os cristais
Zeina Latif / O GLOBO
Mais uma vez, o anúncio de medidas da Fazenda que deveria ser celebrado acabou causando grande insatisfação. Foram promovidos necessários ajustes no orçamento de 2025. Ele era considerado irreal por subestimar as despesas — foram elevadas em R$ 26 bilhões — e por conter expectativas de receita excessivamente otimistas —por exemplo, foi zerada a previsão anterior de receita de R$ 28,5 bilhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Foram congelados R$ 31 bilhões de despesas (contingenciamento e bloqueio) para garantir o cumprimento das regras fiscais: a meta de zerar o déficit público (na verdade, considerou-se um déficit de R$ 31 bilhões, usando prematuramente o intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, uma gordura que deveria ser deixada para o final do ano) e o teto de gastos embutido na regra do arcabouço fiscal (as despesas não podem crescer mais que 2,5% em termos reais).
As ações foram na direção correta, dando a devida importância a não fazer nova alteração da meta fiscal de 2025. No entanto, diante da falta de medidas para reduzir a rigidez dos gastos no orçamento, o que deveria ter sido uma pauta do governo desde o início, recorreu-se ao aumento da carga tributária. A elevação do IOF sobre várias operações desencadeou um mau humor generalizado.
Já havia sido assim no anúncio das medidas de contenção de despesas em dezembro do ano passado, pois vieram acompanhadas de aumento da faixa de isenção do imposto de renda e, como compensação, de uma maior taxação de rendas mais elevadas.
Vale ainda lembrar a reação negativa à “taxa das blusinhas” e à portaria da Receita que ampliava a fiscalização sobre o Pix. Nesses episódios, o mal-estar decorreu do aumento (ou temor) de tributos. Curioso o governo ter esperado um resultado diferente agora.
Outra discussão é sobre o risco de questionamento de constitucionalidade por se usar o IOF para fins arrecadatórios sem passar pelo Congresso. Poderá ser mais uma frente de desgaste, além da possível reação dos parlamentares, com um decreto legislativo para sustar integralmente a mudança do imposto.
Cabe lembrar que o IOF, regulamentado em 2007, com o fim da CPMF, é considerado um imposto regulatório pela legislação, podendo ter alíquotas modificadas por decreto presidencial. E assim sempre ocorreu.
Porém, em situações passadas, as mudanças foram mais moderadas e, por vezes, transitórias. Em 2021, por exemplo, elevou-se as alíquotas do IOF sobre operações de crédito até o final daquele ano para financiar o acréscimo do Auxílio Brasil, com arrecadação na casa de R$ 2 bilhões.
Agora, o governo fala em quase R$ 20 bilhões este ano e praticamente o dobro disso em 2026. Esticou-se demais a corda. Mesmo que as medidas fossem meritórias, faltou zelo para evitar mais distorções no sistema tributário. E nem se pode afirmar que sua direção foi correta. Um tributo que deveria encolher só faz crescer.
Na experiência mundial, impostos regulatórios têm menor peso e estão mais associados ao consumo de bens e serviços que prejudicam o meio ambiente e a saúde, e cada vez mais a serviços digitais. Aqueles sobre operações financeiras são menos comuns, principalmente sobre o crédito. Quando utilizados, têm alíquota reduzida, até porque podem criar distorções que prejudicam a eficiência dos mercados.
Em alguns casos, a Fazenda alegou o objetivo de promover isonomia de tratamento tributário, como no aumento do IOF para o crédito bancário da pessoa jurídica e para aquisição de moeda estrangeira em espécie. Mas aqui vale a máxima: dois erros não fazem um acerto. O ideal seria paulatinamente reduzir o IOF para todos. Encarecer ainda mais o crédito não foi decisão acertada, com os juros finais em alta, bem como a inadimplência de empresas de médio e pequeno porte.
O argumento de que isso ajuda o Banco Central a cortar a Selic é frágil. Não parece haver excessos na concessão, e tampouco a imposição de um freio seria um canal potente para a redução da inflação. Na verdade, boa parte do problema atual do BC é de baixa credibilidade, revelada nas expectativas de inflação acima da meta — quem sabe a posição contrária do presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao aumento do IOF trará algum ganho de confiança.
O foco do governo no curto prazo tem custado caro, cada vez mais.
