Melhor se preparar para o encontro marcado nas contas públicas
Zeina Latif / o globo
O próximo presidente do Brasil precisará aprovar, logo no primeiro ano de mandato, uma reforma fiscal, caso pretenda preservar a capacidade do Banco Central de trazer a inflação para a meta de 3% e administrar o país com taxas de juros mais civilizadas. Isso porque o quadro fiscal dos próximos anos será de grande estresse.
Vale mencionar que reformas fiscais estruturais têm maior chance de aprovação em início de governo, quando o presidente conta com maior capital político e as campanhas eleitorais estão distantes. Não se trata exatamente de cálculo político relacionado à reação das ruas, mas ao apoio no Congresso.
As despesas obrigatórias avançam rapidamente, o que significa menos recursos livres para as demais, discricionárias. A situação será especialmente crítica a partir de 2027, quando a meta de superávit primário é maior (0,5% do PIB, com aumento até 1,25% do PIB em 2029) e as despesas com precatórios (R$125 bilhões) voltarão a pesar nas contas públicas.
Explico: havia pagamentos de precatórios postergados pelo governo anterior, e a gestão atual resolveu (corretamente) honrá-los. Mas, para tanto, foi feito um acordo com o STF para que valores fossem excluídos das regras fiscais (meta de primário e teto de gastos) até 2026.
O rápido crescimento das despesas obrigatórias decorre de reformas incompletas, como a da Previdência (apesar de ter sido um passo largo para o equilíbrio das contas públicas) e, certamente, de decisões do atual governo que aumentaram a rigidez de gastos.
Exemplos disso são: a política de valorização do salário mínimo, que impacta mais da metade das despesas do governo; a reintrodução dos mínimos constitucionais das despesas com saúde e educação, que são vinculados à arrecadação; as emendas parlamentares impositivas crescentes; e a introdução do piso de investimentos (0,6% do PIB).
Pelas estimativas de técnicos do Senado, em relatório de fevereiro deste ano, não só não haverá recursos para qualquer investimento em 2027, como faltarão cerca de R$ 53 bilhões para cobrir gastos básicos de custeio – segundo a Instituição Fiscal Independente, é necessário ao menos 0,7% do PIB (R$ 83 bilhões) para despesas básicas de custeio, como contas de consumo dos órgãos públicos. Assim, se nada for feito, será necessária uma paralisação da máquina pública (shutdown) em 2027.
Ainda neste mandato presidencial, o quadro já é bastante crítico, com necessidade de contingenciamento de despesas e busca de novas fontes de recursos, como (felizmente) explicitado por técnicos do governo no envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 ao Congresso.
O ministro Haddad reclama da herança do governo anterior. Ele cita, por exemplo, as despesas adicionais com educação pelo novo Fundeb sem previsão de fonte de recursos — o PT votou a favor. O aporte da União, que era de 10% do Fundo, chegará a 23% em 2026 — o desembolso previsto para 2025 é de quase R$ 57 bilhões.
Cita também o represamento do pagamento de precatórios, na chamada PEC do Calote do final de 2021. O passivo acumulado entre 2022-2026 chegaria a R$ 200 bilhões em 2027, conforme o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro em julho de 2023.
A crítica é válida, apesar de não reconhecer acertos, como a Reforma da Previdência. É necessário, porém, olhar para frente e evitar a repetição de erros ao deixar muitos problemas para o próximo governo.
Em meio ao retrocesso estrutural de elevar a rigidez orçamentária, a dívida pública federal saltou para 72% do PIB, ante 68% ao final de 2022, e deve subir mais; e o pagamento de juros da dívida federal consome 7% do PIB, ante 5% do PIB ao final de 2022.
A batata quente irá cair no colo do PT em caso de reeleição. Diferentemente do ocorrido após a eleição de 2022, quando se culpou a administração anterior pela necessidade de rever o Orçamento de 2023, por meio da PEC da Transição, em 2027 não haverá essa desculpa.
Em caso de alternância do poder, o novo presidente até poderá mudar as metas fiscais e renegociar o pagamento dos precatórios fora das regras fiscais. Mas não sem custos políticos ou de perda de confiança dos agentes econômicos. E qualquer mudança só será palatável se acompanhada de firme compromisso com reformas estruturais.
A classe política, de cada lado, precisa colocar no radar o encontro marcado em 2027.
