Erros no Pé-de-Meia expõem descontrole de programas sociais
Por Editorial // O GLOBO
O governo Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pródigo em criar programas sociais, seguindo a receita que funcionou em seus mandatos anteriores para conquistar popularidade. A despeito da relevância de várias iniciativas, é óbvio que, por mais bem-intencionadas que sejam, não prescindem de controle rigoroso. Os programas precisam ter foco, para que recursos públicos não sejam destinados a quem não precisa ou desviados. Não é o que se tem visto. Vira e mexe, surgem indícios de descontrole.
O exemplo mais recente é o Pé-de-Meia, lançado no ano passado para incentivar, por meio de poupança, a permanência de alunos do ensino médio em sala de aula — a evasão é um dos maiores problemas do segmento. Um levantamento realizado a partir de dados do programa mostrou que, em pelo menos três cidades de três estados (Bahia, Pará e Minas Gerais), o número de beneficiários era maior que o de matriculados na rede pública. Em 15 municípios de cinco unidades da Federação, o programa atende mais de 90% dos estudantes do ensino médio, percentual que chama a atenção. Em alguns casos, há indícios de que os contemplados têm renda acima da permitida.
O estranhamento não se restringe às discrepâncias entre beneficiários e matriculados. As informações são desencontradas. Em Porto de Moz (PA), 1.687 estão no Pé-de-Meia, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). De acordo com diretores dos dois colégios estaduais do município, há 1.382 matriculados. Para o MEC, há 3.105 alunos de ensino médio na cidade, mais que o dobro. Não adianta o governo federal alegar que a responsabilidade pelas informações é das secretarias estaduais. Elas precisam ser fiscalizadas por quem é dono do programa.
Situações de descontrole têm sido frequentes noutros programas. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou irregularidades de R$ 34 bilhões no Bolsa Família. No fim do ano passado, o próprio Ministério do Desenvolvimento Social percebeu que, em dois terços dos municípios brasileiros, o número de famílias com um único beneficiário era superior ao razoável, sugerindo fraudes ou erros no cadastro. Prometeu um pente-fino.
Em fevereiro deste ano, o TCU detectou irregularidades no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS. Segundo a Corte, elas causaram prejuízo de R$ 5 bilhões em um ano. O principal problema era a incompatibilidade com as regras do programa — 6,3% tinham renda acima do limite. Foram encontrados também casos de acúmulo com outros benefícios (é proibido), inconsistência de dados cadastrais e até pagamento a quem já tinha morrido.
O governo precisa ter maior controle sobre os programas sociais. Primeiro, porque não há dinheiro sobrando. Ao contrário, o Planalto vive buscando meios de aumentar a arrecadação para tapar buracos no orçamento, diante de gastos descontrolados. Segundo, porque valores pagos indevidamente poderiam ser usados para atender quem realmente precisa.
Com cruzamento de informações dos diferentes bancos de dados dos organismos federais, não faz sentido pagar benefícios indevidos, ainda que isso envolva diferentes esferas de governo. É preciso haver auditorias permanentes e detalhadas nos cadastros para evitar erros e fraudes. Os eventuais benefícios trazidos pelos programas não justificam o descontrole e o desperdício de dinheiro público.
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