Expansão do Minha Casa, Minha Vida é engano habitacional
Por Editorial / O GLOBO
Preocupado com a perda de popularidade, o governo Lula acaba de ampliar o teto de financiamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias com renda bruta mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A medida representa uma contradição com o objetivo original do programa, lançado para atender à população de baixa renda. Pode-se argumentar que, diante de um déficit habitacional de 6 milhões de moradias, toda ajuda é bem-vinda. Mas o MCMV é a política habitacional errada para as necessidades e oportunidades brasileiras.
Ele herdou distorções dos antigos programas de moradia popular. A principal é incentivar a construção de novas moradias a baixo custo, em geral conjuntos habitacionais em periferias sem infraestrutura de serviços e transportes. O governo fica contente com os números de casas entregues e as imagens para propaganda. As construtoras ficam contentes com os financiamentos generosos e os negócios em expansão. E os beneficiados? Bem, estes terão de arcar com alto custo de transporte, numa rotina desgastante que consome horas dentro de ônibus e trens, além de enfrentar a violência e as demais mazelas de um Estado ausente.
Urbanistas há tempos criticam a expansão horizontal das cidades, que exige mais investimento de infraestrutura, cria riscos para segurança e um sem-número de custos indiretos. Ao mesmo tempo, há dezenas de regiões centrais abandonadas, em decadência, cujos imóveis, muitos públicos, poderiam ser reformados para habitação. O mercado de retrofit pode ser menos atraente às incorporadoras, mas atenderia de modo mais barato às necessidades habitacionais das faixas de renda mais baixas. Só que financiamentos do MCMV a reformas foram reduzidos.
Entre as próprias construtoras há quem veja a requalificação das áreas centrais como oportunidade. Uma questão básica é o envolvimento dos governos para que as normas, em especial tributárias, tornem o investimento atraente à iniciativa privada. O Recife, com apoio do Ministério das Cidades e da Caixa, desenvolve parcerias público-privadas para reformar prédios da União. Outras cidades e estados mostram interesse no modelo. O Ministério das Cidades selecionou 654 imóveis para restaurar em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Manaus, Goiânia, Porto Alegre e João Pessoa.
A Prefeitura paulistana criou em 2021 o Programa Requalifica Centro, com o objetivo de levar 220 mil moradores à região em dez anos. A intenção é que a iniciativa se perpetue, independentemente da troca de prefeitos. O tratamento tributário especial é extenso: perdão de dívidas de IPTU; isenção por três anos para o edifício reformado; redução da alíquota do ISS para projetos e obras; isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
No Rio, chegou a haver 4 mil endereços vazios no Centro. Por muitos anos a legislação proibiu construções na região. Com o programa municipal Reviver Centro, o quadro mudou. Segundo o Sindicato da Construção Civil, hoje o maior volume de lançamentos e de vendas ocorre no Centro e na Zona Portuária em revitalização. Falta adensar o comércio, mas o mais importante, o retorno aos Centros, parece irreversível. Lojas e serviços vêm em seguida. A reurbanização das áreas centrais merece bem mais atenção do governo federal do que medidas de fundo eleitoreiro, como a extensão dos financiamentos a novos imóveis pelo MCMV.
