Alexandre de Moraes e a liberdade de expressão
Por Jacob Mchangama e Jeff Kosseff / O GLOBO
Em 2019, Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, designou Alexandre de Moraes para liderar um inquérito para investigar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares”. Em 2022, quando empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes recebeu uma autoridade ainda maior para monitorar discursos durante as eleições. Seus métodos controversos dividiram a opinião pública brasileira: alguns o veem como defensor da democracia; outros, como o Grande Inquisidor da censura.
Moraes, recentemente, ganhou espaço nas manchetes com a suspensão da plataforma conservadora Rumble, acusada de permitir a disseminação de informações falsas. Sua decisão faz grande esforço para defender a proibição do Rumble com base nos princípios do liberalismo e na jurisprudência da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Ao fazer isso, entretanto, ele conseguiu deturpar John Stuart Mill e a legislação americana.
Moraes justificou a suspensão do Rumble apontando para a “massiva divulgação de desinformação” que ocorre na plataforma, “colocando em risco a democracia”. O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, rejeitou o que chamou de “ordem ilegal” de Moraes, algo que este abordou diretamente em sua decisão:
— Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão [...] ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da História, John Stuart Mill.
Além disso, ainda que os tribunais brasileiros não estejam vinculados à Primeira Emenda, Moraes usou propositalmente essa doutrina para apoiar sua decisão. A lei da Primeira Emenda se baseia no referencial teórico do mercado de ideias, influenciado pelo livro “Sobre a liberdade”, de John Stuart Mill. Ele se apoiou numa tradução de Mill para criar sua interpretação seletiva e “amigável ao governo”.
Moraes omite que Mill chega a argumentar que, “se toda a humanidade, menos um, tivesse uma opinião, e apenas uma pessoa tivesse uma opinião contrária, a humanidade não estaria mais justificada em silenciar essa pessoa do que esta, se tivesse o poder, estaria justificada em silenciar a humanidade”.
Além disso, ainda que Moraes pareça pensar diferente, sob a Primeira Emenda, o discurso é presumivelmente protegido de regulações governamentais. A Suprema Corte rejeitou tentativas de esculpir discursos inverídicos como exceção à Primeira Emenda:
— Nossa tradição constitucional se opõe à ideia de que nós precisamos do Ministério da Verdade de Oceânia.
Moraes vem usando sua posição de poder para intimidar oradores e redes sociais, tudo em nome da luta contra as informações falsas. Até agora, já levou sua luta pela verdade e democracia ao ponto de o TSE ter ordenado o banimento de discursos que eles acreditam constituir “informações gravemente descontextualizadas”. No entanto a decisão de Moraes é um exemplo digno de livro de tal transgressão. É de esperar que um homem como esse prestaria uma atenção mais cuidadosa à verdade.
*Jacob Mchangama, professor, é fundador da organização The Future of Free Speech, Jeff Kosseff, jornalista e advogado, é professor de cibersegurança na Academia Naval dos Estados Unidos
