Prisões precárias são incentivo ao crime organizado
Por Editorial / O GLOBO
A população carcerária brasileira continua a crescer sem que sejam resolvidos os problemas da segurança pública. De 2013 a 2023, o total de encarcerados aumentou 46%, passando de 581 mil para 850 mil, segundo relatório do Ministério dos Direitos Humanos. No final do primeiro semestre do ano passado, eram 889 mil presos, num sistema com capacidade oficial para abrigar 489 mil. A taxa de encarceramento subiu de 301 para 408 presos por 100 mil habitantes entre 2014 e 2024. Desde 2020, o Brasil passou da 26ª para 14ª posição na lista dos países que mais prendem, mantida pelo projeto World Prison Brief (liderada por El Salvador, com 1.659).
As prisões brasileiras estão longe de ser capazes de ressocializar os presos e funcionam como escolas para criminosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem razão em apontar violações de direitos humanos e práticas inconstitucionais nos presídios, quase todos superlotados, com exceção dos poucos presídios federais. “Não se faz segurança pública nem se ressocializa em um sistema superlotado”, diz André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça.
Há problemas na circulação de ar, umidade, presos dormindo no chão, colchões velhos, insetos e comida de má qualidade. A deficiência na ventilação facilita a propagação de vírus e bactérias. Em 2023, como noticiou O GLOBO, mais de 7,8 mil presos tinham tuberculose. Mais de 10 mil testaram positivo para HIV, e 9 mil tinham sífilis. Ainda assim, 25% das penitenciárias não contavam com qualquer estrutura de saúde. Quase sempre, as prisões têm apenas um profissional da área, que trabalha apenas quatro horas diárias, diz Carolina Diniz, coordenadora do Conectas Direitos Humanos.
Os doentes, segundo ela, demoram a receber atendimento médico ou a conseguir transferência para algum hospital, geralmente por falta de escolta. “Tem gente que morre antes de encontrar um médico”, diz. Há também armazenamento inadequado de medicamentos e pouco controle nas doses, prejudicando o tratamento das doenças. Problemas de saúde responderam por 46,8% das 3.091 mortes nos presídios em 2023, número que deve ser maior, por não considerar as ocorridas em hospitais.
Outro efeito nefasto das condições precárias é facilitar o aliciamento dos presos pelas facções que comandam o crime de dentro dos presídios. Elas os convencem com facilidade a aderir a seus ritos e regras cruéis, oferecendo-lhes em troca melhorias na situação dentro da cadeia. Ao deixar as prisões em situação de calamidade, o Estado ajuda a encaminhar o preso para o crime organizado.
O trabalho, garantido pela Lei de Execuções Penais com remuneração de dois terços do salário mínimo, não tem funcionado como antídoto. Apenas 19,5% dos presos exerciam alguma atividade no segundo semestre de 2023 — outra porta aberta para o aliciamento pelas facções criminosas, por meio da ajuda às famílias. Não foi por acaso que Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, as duas maiores facções brasileiras que recentemente firmaram uma trégua, foram criados dentro de presídios. Ambas mantêm controle de penitenciárias e atuam no tráfico interno e externo de drogas. Foram e ainda são ajudadas pelas más condições das penitenciárias brasileiras, resultado da omissão do Estado brasileiro.
