Incúria fiscal dos governadores é preocupante
Por Editorial / O GLOBO
Menos evidente e menos discutida que a incúria do governo federal com as contas públicas, a irresponsabilidade fiscal dos governadores também preocupa. Assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muitos administram as contas dos seus estados como se não houvesse amanhã. Com a perspectiva de desaceleração da economia, a má gestão dos estados é a receita para um desastre. As tentativas de ajuste têm sido insuficientes. Nenhum governador pode alegar desconhecimento sobre as consequências da negligência.
Os governos estaduais deverão encerrar a metade dos atuais mandatos com o crescimento dos gastos em ritmo superior ao das receitas. Em 2023, as despesas dos 26 estados e do Distrito Federal subiram 3,9% sobre o ano anterior, enquanto as receitas caíram 3,1%, segundo levantamento do jornal Valor Econômico. No ano passado, os esforços para conter o desequilíbrio foram insuficientes. De janeiro a outubro, as receitas cresceram 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, e os gastos 4,7%. Ao longo dos dois anos, os gastos subiram 8,7%, e as receitas apenas 2,1%.
É verdade que os estados são heterogêneos. Cada um tem a sua peculiaridade. De forma geral, o crescimento dos gastos foi alavancado por despesas com pessoal e encargos sociais. Outro ponto que chamou a atenção em 2024 foram os investimentos, mantidos em patamar alto. O total aplicado em obras entre janeiro e outubro chegou a R$ 60,6 bilhões, quase o triplo dos R$ 21,5 bilhões no mesmo período em 2019, ano anterior à pandemia. Por óbvio, os governos estaduais precisam cuidar dos serviços públicos, repor seus quadros, promover programas sociais e melhorar a infraestrutura. Mas não é razoável fazer isso sem amparo na realidade, distribuindo aumentos salariais descabidos para o funcionalismo e promovendo outras medidas eleitoreiras.
A medida do descompasso fica evidente na comparação da política fiscal dos estados com o ritmo da economia. Nos últimos dois anos, o PIB registrou altas anuais expressivas, acima dos 3%. Ainda assim, a despesa corrente dos estados aumentou perto de 2 pontos percentuais acima da alta do PIB. Nas palavras de Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre, os estados estão “esticando bastante” a gastança. Com um agravante: o regime fiscal e outros instrumentos funcionam como incentivo ao descalabro.
Há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei de renegociação das dívidas dos estados, conhecida pela sigla Propag. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nunca ter visto “algo tão generoso”. Mediante o cumprimento de algumas metas, as taxas de juros hoje em 4% poderão cair a zero, sem contrapartidas adicionais de responsabilidade fiscal. “Será mais uma nova rodada de financiamento federal para a expansão dos gastos públicos”, diz Pires.
É o quarto alívio às dívidas estaduais desde o Plano Real. Nenhum dos anteriores representou avanço no equilíbrio das contas públicas. Nos últimos dois anos, os estados com maior discrepância entre gastos e receitas nem são os mais endividados. Isso mostra como o descaso tem se disseminado de forma preocupante. É um custo que o brasileiro já está cansado de pagar.
