Por Editorial / O GLOBO

Na madrugada de 21 de dezembro, um acidente envolvendo uma carreta que transportava granito, um ônibus e um carro na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), deixou 39 mortos, todos passageiros do coletivo. Investigações preliminares sugerem que a carreta trafegava com carga excessiva, em alta velocidade e que havia problemas na amarração das pedras (um bloco se soltou e caiu na pista). Foi o acidente mais letal em rodovias federais desde 2008, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

Na semana passada, o motorista da carreta, Arilton Bastos Alves, foi preso. Exames constataram que ele usara álcool, cocaína, ecstasy e outras drogas. O juiz Danilo de Mello Ferraz, que determinou a prisão, disse não se tratar apenas de descuido, mas de risco deliberado. O exame toxicológico foi feito dois dias após o acidente.

O uso de drogas por caminhoneiros não é novidade. Muitos costumam tomá-las para se manter acordados durante as longas e exaustivas jornadas, aumentando o risco de acidentes. As circunstâncias da colisão em Minas expõem as deficiências na fiscalização das polícias rodoviárias. Inspeções são feitas por amostragem, mas o desrespeito às normas de trânsito mais básicas sugere que o infrator considera remota a chance de ser pego. Ou não se arriscaria em longas viagens.

Em 2020, o Congresso aprovou uma lei determinando que motoristas de veículos de carga, de ônibus, além de habilitados nas categorias C, D e E, são obrigados a fazer exames toxicológicos a cada dois anos e meio. O não cumprimento da norma é considerado infração gravíssima e acarreta multa de até RS 1.467,35. A proposta tinha boas intenções, mas, na prática, seu efeito tem se revelado incerto. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) analisados pelo programa SOS Estradas mostram que o exame está vencido para cerca de 1,5 milhão de motoristas, num universo de 11,5 milhões.

Não está claro se a mera exigência de prazo mais curto para o exame toxicológico é suficiente para dissuadir motoristas imprudentes e reduzir os riscos nas estradas. Ou se apenas configura mais um entrave burocrático, que interessa aos laboratórios que vendem o exame, às clínicas que o realizam e ao governo, que cobra multas pesadas sob o pretexto de zelar pela segurança do trânsito.

Políticas públicas, para funcionar, devem ser acompanhadas e submetidas a análises científicas regulares, algo raríssimo no Brasil — e não apenas na área de trânsito. A economia comportamental dispõe de métodos avançados para avaliar incentivos. Evidentemente, é fundamental aperfeiçoar a fiscalização nas estradas e testar os motoristas com mais frequência, de modo a criar maior chance de flagrante para os infratores. A exigência do exame toxicológico, como toda política pública, precisa de acompanhamento e comprovação de eficácia.

Por enquanto, a única certeza é que, apesar da exigência mais rígida, motoristas sob o perigoso efeito de álcool e drogas continuam a pôr em risco a própria vida e a de quem trafega pelas estradas.