Ingerência política é nociva para fundos das estatais
Por Editorial / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repete um erro de seus primeiros governos ao pleitear mudanças na política de investimentos dos fundos de pensão das estatais para que possam alavancar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se concretizada, a permissão será um equívoco, como era no tempo das obras em que o dinheiro dos cotistas escoou pelo ralo e escândalos de corrupção eram frequentes.
O propósito dos fundos de pensão é garantir as aposentadorias e pensões de seus associados. Com as mudanças, passariam a ser regidos por interesses políticos, em detrimento desse objetivo.
Lula se reuniu com representantes dos fundos de Banco do Brasil (Previ), Petrobras (Petros), Caixa Econômica (Funcef) e Correios (Postalis). Sobre a mesa, uma proposta de resolução da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor. O texto prevê a inclusão de novas possibilidades de investimento, entre elas títulos de dívida (debêntures) de infraestrutura.
Pela regra atual, os fundos estão proibidos de aplicar em imóveis e têm até dezembro de 2030 para se desfazer daqueles ainda presentes nas suas carteiras.
A proibição foi imposta por bons motivos. Uma CPI instalada no Senado em 1992 concluiu haver tráfico de influência nas decisões de investimento dos fundos, principalmente em negócios com imóveis. Na década seguinte, no primeiro ano de seu primeiro mandato, Lula se reuniu com representantes dos fundos de estatais para que colaborassem no financiamento a projetos de infraestrutura. Com o lançamento do PAC em 2007, a pressão se acentuou. Como era esperado, não tardou para aparecerem indícios de má aplicação do dinheiro e irregularidades.
No início do quarto mandato consecutivo do PT na presidência, em 2015, os conselheiros eleitos da Associação de Mantenedores-Beneficiários do Petros escreveram uma carta aberta para explicar resultados negativos e o envolvimento do Petros em investigações da Operação Lava-Jato. Entre os problemas, os conselheiros citaram “a aquisição de diversos ativos que temos denunciado como prejudiciais à Fundação, em especial relativas aos investimentos em infraestrutura em ‘parceria’ com o governo federal”.
Em 2015, quando o fundo perdeu patrimônio, os imóveis eram 6% da carteira. Também por pressão do governo, o Petros foi um dos fundos a investir na Sete Brasil, estaleiro que resultava de devaneio nacionalista sem lastro no mercado. Quando a companhia entrou em recuperação judicial, a aplicação se esfacelou.
O Petros não estava sozinho. A CPI sobre fundos de pensão iniciada em 2015 concluiu que, juntos, Funcef, Petros, Postalis e Previ somaram naquele ano um rombo de R$ 88 bilhões, em valores corrigidos. Lançada em 2016 para investigar os fundos de pensão, a Operação Greenfield ajuizou 50 ações penais e 33 de improbidade contra 176 pessoas físicas e 29 empresas.
Em tempos de emendas parlamentares anabolizadas e ajuste fiscal, é compreensível que Lula busque alternativas para financiar investimentos pelos quais tem carinho especial. Os R$ 691 bilhões sob administração de fundos de pensão federais parecem atraentes. Mas não há como acreditar que, daqui para a frente, os gestores terão a liberdade de escolher apenas os projetos mais promissores.
Quando se repete a mesma fórmula, o resultado teima em ser o mesmo.
