Uma má notícia para Jair Bolsonaro no TSE
Por Rafael Moraes Moura / MALU GASPAR / O GLOBO
Condenado e declarado inelegível duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado que está de olho nas sucessivas trocas na composição da Corte Eleitoral – conforme expôs em discurso na Conferência de Ação Política Conservadora, quando fez referência às mudanças do TSE.
“Temos eleições neste ano, votem com a razão e não com o coração ou emoção. Porque a composição do TSE vai mudar, já mudou, se tivermos uma grande bancada em 2026 pode ter certeza que a gente faz pelo Parlamento, não pela canetada, uma história melhor para todos nós”, discursou Bolsonaro no último dia 6, em Balneário Camboriú (SC).
Mas uma dessas trocas no TSE, prevista para setembro, não é uma boa notícia para o ex-presidente: o fim do mandato do ministro Raul Araújo.
Araújo votou para absolver o ex-ocupante do Palácio do Planalto tanto no caso da reunião dos embaixadores, marcada por ataques ao sistema eleitoral, quanto na ação sobre o desvirtuamento das comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral.
Naqueles dois julgamentos, Bolsonaro acabou condenado — por 5 a 2 — por crimes como abuso de poder político e econômico, sendo declarado inelegível até 2030.
Também foi Araújo quem proibiu, em 2022, a manifestação política de artistas no Lollapalooza no ano passado, medida duramente reprovada por integrantes do TSE, que a interpretaram como censura. O PL acionou o TSE após a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira com a imagem de Lula durante sua apresentação no festival.
Raul integra a “ala conservadora” do TSE, bloco formado atualmente pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Isabel Gallotti. O quarteto não funciona como um grupo monolítico que sempre vota alinhado, mas todos possuem pontes ou alinhamentos ideológicos com o bolsonarismo.
Nunes Marques e Mendonça são os dois únicos ministros do STF indicados por Bolsonaro – e serão respectivamente presidente e vice-presidente do TSE nas eleições presidenciais de 2026, seguindo o esquema de rodízio do tribunal.
Já Gallotti tentou se cacifar para ser indicada ao Supremo durante o governo Bolsonaro, mas acabou preterida, apesar do lobby do marido, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar.
Com a saída de Raul Araújo, o ministro Antonio Carlos Ferreira – oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — será efetivado como titular, o que vai impactar mais uma vez a correlação de forças do TSE. Ex-diretor jurídico da Caixa, ele foi indicado ao STJ em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff.
Três ex-ministros do TSE ouvidos reservadamente pela equipe da coluna definem Ferreira como um magistrado “discreto”, “técnico”, “equilibrado” e “independente”.
Se, de um lado, Raul Araújo livrou Bolsonaro de condenações nas duas ações que levaram à sua inelegibilidade, e de outro, o então relator, Benedito Gonçalves, votou pela punição em ambas as ocasiões, Ferreira é visto como uma espécie de meio termo entre os dois, mas mais próximo de Benedito no campo progressista.
A aposta de ex-ministros do TSE é a de que Ferreira pode ser uma espécie de “swing vote”, ou seja, um integrante que oscile no plenário entre o grupo conservador e a ala mais progressista da Corte, capitaneada agora pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e da qual também fazem parte os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
“Acho que ele é mais técnico e não vai entrar em disputa de grupos”, avalia um ex-ministro. “Ele é um democrata, um juiz sensato”, resume uma fonte que acompanha a dinâmica da Corte Eleitoral. De toda forma, com a saída de Raul Araújo, os aliados de Bolsonaro deixam de contar com um voto considerado certo pela sua absolvição.
Além disso,com a saída do ministro, as ações que investigam a fracassada campanha de Bolsonaro à reeleição serão herdadas por Gallotti, que assumirá a corregedoria.
Dentro do TSE, a avaliação é a de que, com Raul, esses processos — que tratam de pontos como o uso político da Polícia Rodoviária Federal na campanha de 2022 e um ecossistema bolsonarista de desinformação nas redes sociais — foram colocados em banho-maria, sem avanços significativos na coleta de provas.
A torcida no TSE é a de que, com Gallotti, as coisas finalmente voltem a andar por lá.
