PGR se equilibra na relação com STF e PF às vésperas de decisões que vão de Bolsonaro a ministro de Lula
Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO
Enquanto tenta dissipar pressões e manter posicionamentos pessoais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou nas últimas semanas o perfil cauteloso em investigações importantes, como as apurações que tratam da atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro nos escândalos da “Abin paralela” e o suposto desvio de joias do acervo presidencial. Há pouco mais de seis meses à frente do cargo, Gonet mantém discordâncias com outros atores importantes da vida política em Brasília, seja nos casos que envolvam o governo passado, atos da Lava-Jato ou a atual gestão.
No primeiro semestre, Gonet se opôs a pedidos que chegaram da Polícia Federal ou a decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se prepara agora para se posicionar sobre acusações contra integrantes da oposição e um ministro do governo Lula, Juscelino Filho (Comunicações), suspeito de uso indevido de recursos públicos.
— Vou fazendo o que eu me convenço de que é o certo na hora que me convenço que é a devida — afirma Gonet ao GLOBO.
As expectativas envolvendo a atuação do PGR aumentam à medida em que a PF vai concluindo investigações sensíveis. No último dia 4, Bolsonaro foi indiciado no caso que apura o suposto esquema de negociação ilegal de joias dadas por delegações estrangeiras à Presidência da República. Na sequência, Moraes encaminhou o caso para parecer da PGR no prazo de 15 dias — mas que só passa a valer a partir de 1º de agosto, quando o Judiciário volta do recesso. Quando o relógio da Justiça voltar a correr, caberá a Gonet analisar os elementos que foram apresentados pela PF, que viu indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa por parte do ex-presidente no caso.
A interlocutores, o PGR tem dito que não terá pressa e não fará nada com “açodamentos”. No entorno do procurador-geral, os prazos de 15 dias para temas considerados sensíveis são vistos como difíceis de cumprir, tendo em vista a complexidade dos casos.
Em outro caso, o ex-presidente foi indiciado pela PF em março pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações na apuração sobre falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Diante do que foi apresentado pelos investigadores, antes de decidir se denunciaria ou arquivaria o caso, Gonet pediu mais provas à PF — com o objetivo de fortalecer a acusação.
Em fevereiro, quando a PF deflagrou a operação que apura uma tentativa de articulação de golpe de Estado, Gonet foi contra a proibição imposta ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de se comunicar com outros investigados, como Bolsonaro. Moraes, no entanto, expediu as ordens judiciais da mesma forma.
O procurador-geral também terá que dar a sua palavra no próximo semestre em um caso que pode atingir diretamente o governo Lula. Isso porque, em junho, a PF indiciou Juscelino Filho, que nega as acusações. Lula afirmou em entrevista que, caso seja denunciado, o ministro poderá ser afastado do cargo.
Eventual denúncia tem sido tratada com rigor dentro da PGR, onde há o mapeamento das consequências políticas da medida. O União Brasil, partido de Juscelino Filho, é o mesmo de Davi Alcolumbre, nome dado como praticamente certo para ser o próximo presidente do Senado Federal. Será na nova correlação de forças da Casa o momento em que Gonet poderá ser reconduzido ao cargo ou não.
Interlocutores da PGR afirmam, contudo, que mediante a constatação da evidência de ilícitos, a lei será cumprida.
Mudança no caso Moraes
Na semana passada, Gonet divergiu do que foi proposto pela PF e se manifestou contra a prisão preventiva de cinco investigados no escopo da apuração de uma trama golpista na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) —o que foi deixado de lado pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou, ainda assim, as prisões. Antes disso, o procurador-geral já havia, por exemplo, discordado das decisões do ministro Dias Toffoli que beneficiaram Odebrecht e J&F, e apresentou recursos bastante críticos às decisões. Entre os argumentos apresentados, Gonet afirmou que as liminares do ministro do STF que anularam outras decisões da Lava-Jato não poderiam ser estendidas.
Já na terça-feira, como informou a colunista Malu Gaspar, a decisão de denunciar ao STF os três passageiros que hostilizaram Moraes e a família dele no aeroporto de Roma, no ano passado, marcou uma mudança no caso. Na gestão de Gonet, o “aparente tapa” no filho de Moraes e a agressão verbal foram usados para fundamentar a denúncia contra a família.
Antes, a procuradora interina, Elizeta Ramos, chegou a pedir a íntegra das imagens à PF e descartou tomar a iniciativa de denunciar os investigados. Na denúncia de 11 páginas, Gonet tratou dos xingamentos e viu motivos para prosseguir com a acusação. O órgão informou que Gonet conferiu as imagens in loco no STF, no gabinete de Dias Toffoli, algo rechaçado pela gestão Elizeta, que insistia na obtenção da cópia integral.
Gestões passadas
Na busca por equilíbrio, enquanto dá o devido tempo para formar suas convicções, o procurador-geral tem dado prosseguimento a investigações. Foi o caso das denúncias envolvendo o assassinato de Marielle Franco, em que o deputado federal Chiquinho Brazão foi acusado formalmente como mandante do crime, e da denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli, que passou a responder, no STF, pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.
Interlocutores ligados a Gonet ponderam que suas ações precisam ser técnicas o suficiente para não abalar ainda mais a credibilidade do Ministério Público. Isso porque os quatro anos de Augusto Aras foram marcados pelas críticas de alinhamento e leniência com Bolsonaro, principalmente pela gestão da crise da Covid-19. Hoje, os integrantes da PGR também não querem ser colocados na mesma prateleira de Rodrigo Janot, conhecido pelas “flechadas” — ou seja, apresentação de denúncias muitas vezes frágeis e derrubadas pela Justiça.
Um dos receios da oposição é que a proximidade de Gonet com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, alvos preferenciais do bolsonarismo, possa ser negativa para o futuro do ex-presidente em ações na Corte.
— Todos no STF reconhecem a qualidade técnica do PGR e avaliam que sua atuação tem sido muito boa. Ele se dedica à função, tem se dedicado a seus pareceres. Acho que foi uma escolha muito acertada. Gonet tem feito o que se espera da PGR, agindo com independência, tanto é que vemos discordâncias e concordâncias, como é esperado, já que o órgão não é um braço a serviço de nenhum poder — disse o ministro Gilmar Mendes.
O mais notório ponto de alinhamento entre PGR e STF tem se dado na condução das denúncias envolvendo os ataques golpistas de 8 de janeiro. Até agora, as acusações apresentadas pela PGR resultaram em 226 condenações.
