Busque abaixo o que você precisa!

Projetos que subsidiam energia eólica e solar não fazem mais sentido

EDITORIAL DE O GLOBO

 

Dois Projetos de Lei sobre energia renovável que tramitam no Congresso escondem, sob alegadas preocupações com o meio ambiente, subsídios desnecessários que, se aprovados, encarecerão a conta de energia. Se não forem barradas, as propostas, que tratam de energia eólica offshore e microgeração distribuída com placas solares para a população de baixa renda, poderão representar um custo extra nas tarifas de R$ 28,9 bilhões por ano até 2050, como mostrou reportagem do GLOBO.

 

Entre os problemas embutidos no projeto das usinas eólicas offshore, está a contratação compulsória de fontes como térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), construção de usinas de hidrogênio, eólicas na Região Sul e a manutenção da operação de usinas a carvão — um contrassenso numa proposta sobre energias renováveis. Não menos nociva é a ampliação de um período de desconto já extenso nas tarifas de transmissão para as fontes renováveis.

 

O PL que prevê incentivo à microgeração distribuída para baixa renda tem sido questionado não só por ampliar o prazo para que esses projetos sejam incluídos no regime antigo de subsídios, mas também por estabelecer que consumidores não paguem pela energia durante o dia, apenas à noite. Na prática, a iniciativa surtiria efeito contrário ao pretendido, aumentando o custo para as famílias pobres, devido ao impacto do subsídio nas tarifas.

 

Os dois projetos defendem soluções erradas no momento errado. Parlamentares deveriam entender que as tarifas de energia já estão em alta. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de anunciar bandeira amarela, devido à previsão de chuvas abaixo da média registrada nos últimos anos e à expectativa de aumento no consumo. Antes mesmo dessa decisão, já se previa um aumento médio de 5,6% nas contas das concessionárias de todo o país.

 

Os projetos são equivocados, pois não faz mais sentido dar subsídios para energia eólica e solar no país. “Primeiro, já temos um excesso de oferta brutal. Essa superoferta não garante que haverá energia, pois não reduzimos os riscos do sistema. Segundo, os custos de investimento em eólica e solar têm caído drasticamente. Em 2022 e 2023, a redução foi de 40%”, diz o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana.

 

Criar ou prorrogar incentivos num setor onde eles não são mais necessários pode beneficiar determinados segmentos com poder de pressão no Congresso, mas pune a maioria dos brasileiros, que pagará o custo de decisões baseadas em critérios políticos, e não técnicos. Pendurar subsídios na conta de energia, tornando-a até 13% mais cara, como se estima, é péssima ideia.

 

Para a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o encarecimento na tarifa empurra muitos consumidores para a ilegalidade, resultando nas ligações clandestinas. É um modelo injusto, em que a conta é mais alta para os que pagam, enquanto outros usufruem privilégios.

Compartilhar Conteúdo

444