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A gente aguenta o pluralismo?

Nicolau da Rocha Cavalcanti, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2022 | 03h00

Há quem veja como um dos grandes avanços sociais das últimas décadas a mudança de percepção das novas gerações em relação às questões de gênero. O novo olhar sobre o corpo e as relações afetivas, o fim (ou a redução) da heteronormatividade, a maior visibilidade das uniões homoafetivas, a normalização das cirurgias e dos tratamentos hormonais para mudança de sexo, o cuidado com o uso de determinadas expressões e tantas outras alterações culturais no campo da sexualidade seriam, todas elas, importantes conquistas civilizatórias a serem celebradas. Com séculos de atraso, estaríamos finalmente implementando o ideal moderno de liberdade, com a superação da concepção determinista, própria da metafísica, de natureza humana.

Há quem veja como um dos grandes retrocessos sociais das últimas décadas a mudança de percepção das novas gerações em relação às questões de gênero. Grupos minoritários, com valores contrários aos da maioria, estariam promovendo uma desorientação geral da sociedade, que não apenas afrontaria os princípios de uma sociedade saudável (família formada por um homem e uma mulher, educação dos filhos de acordo com os valores dos pais, etc.), como provocaria danos indeléveis na vida de muitos jovens. Questões normais do desenvolvimento afetivo estariam sendo redimensionadas e ressignificadas, gerando inquietações desproporcionais em adolescentes, como se, além de todos os desafios desta fase da vida, eles tivessem de definir o gênero a que pertencem. Sob pretexto de modernidade e de uma falsa liberdade, indiferente à realidade, estaria ocorrendo um enorme retrocesso civilizatório, causando graves danos psíquicos e sociais, como o aumento de casos de ansiedade e depressão.

Há quem veja como uma das mais promissoras conquistas dos regimes democráticos contemporâneos o fortalecimento do papel das Cortes constitucionais. Sua função contramajoritária, assegurando o respeito a princípios e valores civilizatórios, proporcionaria um novo patamar de proteção das minorias, num aperfeiçoamento da própria ideia de democracia. A partir de critérios de justiça laicos e generalizáveis, as Cortes constitucionais estariam finalmente conseguindo garantir importantes direitos que, até pouco tempo atrás, Legislativos, reféns dos preconceitos da maioria, eram incapazes de reconhecer.

Há quem veja como um dos maiores perigos para a democracia contemporânea a expansão de atuação das Cortes constitucionais, com decisões que, sob o pretexto de defender a Constituição, substituem o Legislativo. Numa aplicação peculiar da Constituição, ministros ignorariam muitas vezes o próprio texto redigido pelo constituinte, dando prioridade a princípios que, não raro, nem sequer estão escritos. Não seriam casos isolados, mas toda uma sequência de decisões a desfigurar a própria noção de democracia. Onze ministros, de classes sociais muito próximas, com visões de mundo apenas levemente colidentes, estariam decidindo sozinhos os rumos do País.

Há quem veja como uma das grandes injustiças de nossa sociedade o atual sistema penal, que reproduziria e reforçaria as desigualdades sociais. Com uma altíssima taxa de encarceramento, em condições desumanas, o Estado puniria jovens que, ao longo de toda a vida, nunca tiveram seus direitos respeitados pelo poder público. A legislação antidrogas seria especialmente propícia para perseguir e prender negros e pobres. Sob pretexto de proteção social, recursos públicos seriam usados para alimentar um sistema seletivo, racista e disfuncional.

Há quem veja como um dos grandes problemas de nossa sociedade a impunidade. O País teria uma legislação muito branda, incapaz de punir adequadamente, deixando a sociedade refém da criminalidade. Gravíssimo, esse quadro estaria levando muita gente a sair do País ou a se armar. É fácil falar de direitos humanos ou de desarmamento em bairros nobres, com iluminação e ronda policial frequente. Nas regiões periféricas, a realidade é outra. Ali, a arma não seria questão de ideologia, mas de sobrevivência.

Qual é a nossa reação diante da pluralidade de percepções sobre a realidade? A gente se chateia? Ironiza? Despreza? Deslegitima? Tapa os ouvidos? Pede asilo noutro país? Pluralismo é uma palavra bonita para uma realidade profundamente incômoda, que agride nossas mais íntimas convicções e põe à prova nossas esperanças de um mundo melhor.

Não há fórmula mágica para lidar com a disparidade de visões. Não basta chamar de fatos o que vemos e desqualificar o que os outros veem. Não basta dizer que não há simetria entre as posições. Quase nunca há. Não basta acusar os outros de antidemocráticos, desumanos e intransigentes. Eles também nos veem exatamente da mesma forma. Não basta culpar as redes sociais, proibir a televisão aos filhos ou escolher a escola mais sintonizada com o que pensamos sobre ética, liberdade e autonomia. O diferente está à espreita, na esquina do mundo. Às vezes, dentro da própria casa. Queremos conhecê-lo? Queremos dialogar com ele? Ou é suficiente atribuir-lhe um rótulo desprezível?

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ADVOGADO E JORNALISTA

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