Dado o quadro de calamidade na economia, talvez fosse impossível para o governo federal deixar de discutir maneiras de socorrer os cofres estaduais, sobretudo com a oferta de algum alívio nas dívidas que mantêm com a União. Qualquer debate nesse sentido deveria necessariamente levar em conta a imposição de rigorosas contrapartidas -mas, em meio à atual instabilidade política, corre-se sério risco de que elas sejam negociadas no varejão do Planalto.

Em sua forma original, a proposta inclui rediscussão de prazos das dívidas e redução das amortizações durante dois anos. O impacto das medidas chega a R$ 45,5 bilhões, custeado pelo governo federal. Eis as condições para os Estados: aperto nos limites de gastos com pessoal, congelamento de salários, melhorias nos sistemas previdenciários, proibição de novos incentivos fiscais e redução de 10% nos cargos comissionados.

É grande, contudo, a ameaça a essas compensações. Ganha força no Congresso uma ala irresponsável que pretende aprovar as facilidades em primeiro lugar, deixando os ajustes para depois -ou seja, para o dia de são nunca. Felizmente, há uma boa surpresa entre alguns secretários estaduais da Fazenda. Segundo o jornal "Valor Econômico", pelo menos cinco deles (dos seguintes Estados: Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Paraná e São Paulo) têm sido contra o alongamento das dívidas sem a exigência de austeridade.

Ainda bem. Se não houver limites mais duros para gastos com pessoal, por exemplo, qualquer alívio de caixa terá o destino de sempre: cabides de emprego, benefícios desmedidos e custeio ineficiente.

Ocorre que, na maior parte dos Estados, as despesas com folha superam 80% das receitas -quando são incluídos todos os benefícios, verbas indenizatórias e gastos com terceirizados-, sobrando muito pouco para investimentos. Na década passada, quando o PIB crescia de forma acelerada, criaram-se novas despesas de pessoal. Com a queda da arrecadação, porém, não se faz o movimento inverso. Assim, falta dinheiro até para serviços públicos essenciais.

Não se pode admitir que grupos específicos continuem a ter acesso privilegiado aos recursos da sociedade. É preciso encarar com seriedade o desafio de reduzir o inchaço da máquina, rever a estabilidade de emprego quase irrestrita no funcionalismo e regulamentar melhor os benefícios. Se os Estados querem alívio, que aceitem atacar seus problemas e enfrentar as corporações de servidores, tendo em mente a necessidade primeira, que é obter mais recursos para atender a população, sobretudo a mais pobre.