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A educação nos municípios - o Estado de SP

Na distribuição de competências definida pela Constituição, cabe aos municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, manter os programas de educação infantil e de ensino fundamental. Assim, as eleições deste ano têm grande relevância para o futuro do ensino, uma vez que o eleitor escolherá nas urnas quem implementará no município as políticas educacionais pelos próximos quatro anos.

Se tudo isso já seria motivo mais que suficiente para um voto responsável nas eleições municipais, as circunstâncias atuais, com os muitos desafios relativos à pandemia do novo coronavírus, potencializam os efeitos da escolha que o eleitor fará na urna. Com o objetivo de qualificar esse debate, o Todos Pela Educação lançou a iniciativa “Educação Já Municípios”, que, entre outras medidas, apresenta uma série de recomendações sobre políticas educacionais focadas na gestão municipal. A iniciativa é um aprofundamento da agenda “Educação Já”, lançada em 2018, com o objetivo de subsidiar o poder público com diagnósticos e soluções para os temas fundamentais da educação.

No documento voltado para a esfera local, o Todos Pela Educação apresenta uma análise inédita dos municípios conforme sua evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os resultados indicam que, ao contrário do que às vezes se pensa, o prefeito pode ser decisivo para a qualidade do ensino.

Entre 2015 e 2019, 23% dos municípios brasileiros (1.300 de 5.570) ficaram estagnados ou retrocederam no Ideb dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Em relação aos Anos Finais, 22% dos municípios (1.270) ficaram nessa situação de estagnação ou retrocesso. É interessante observar, no entanto, que, nesse mesmo período – correspondente a um único mandato eleitoral –, 413 municípios avançaram mais de um ponto no Ideb nos Anos Iniciais e 518 obtiveram avanço semelhante nos Anos Finais. Num curto período, políticas educacionais adequadas podem fazer a diferença em um município. 

Ao tratar das recomendações de curto prazo, o Todos Pela Educação adverte que a suspensão prolongada das aulas tem amplas e duradouras consequências negativas sobre a educação básica, o que exige medidas imediatas para a retomada das atividades presenciais e a redução dos impactos da pandemia na comunidade escolar. Ao mesmo tempo, é necessário trabalhar em ações de médio prazo, voltadas para a melhoria do ensino. Não basta voltar à situação prévia à pandemia. Mesmo com todas as limitações e problemas atuais, um bom prefeito pode e deve realizar melhorias sustentáveis no sistema educacional.

Essas melhorias educativas devem se manifestar em três pontos: o acesso das crianças e jovens à escola, a trajetória adequada entre as séries e a aprendizagem de todos os alunos na idade certa. “Afinal, não basta estar na escola e passar de ano – é preciso aprender”, lembra o documento do Todos Pela Educação. Em todos esses três pontos, é preciso avançar nos próximos quatro anos. Por exemplo, entre os 25% mais ricos da população, mais da metade das crianças entre 0 e 3 anos está matriculada em creches. Entre os 25% mais pobres, tal porcentual não chega a 30%.

“Ainda que tenha havido evolução importante nos últimos anos, há muito o que se avançar na aprendizagem dos alunos no ensino fundamental”, diz o documento. Nesse cenário, é fundamental que os gestores públicos entendam a evolução do Ideb no seu município nos últimos anos e formem um diagnóstico preciso sobre os desafios de sua rede de ensino. Só assim será possível estabelecer objetivos específicos para a realidade local – muito diferente entre os 5.570 municípios – e implementar as medidas adequadas às circunstâncias concretas.

Não há caminho alternativo para o desenvolvimento do País. É preciso educar bem as crianças. Daí a importância de eleger prefeitos competentes e honestos, comprometidos de fato com a educação. Para tanto, a agenda da campanha eleitoral deve incluir a educação básica, em um debate maduro, apoiado em evidências.

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