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Receita de recessão - FOLHA DE SP

queda de quase 30% na arrecadação de impostos em abril, ante o mesmo mês de 2019, é um prenúncio do que ainda está por vir na economia —e também um lembrete importante de que a fragilidade das contas públicas exige critério nos gastos emergenciais para mitigar os impactos da pandemia.

Segundo a Receita Federal, arrecadaram-se R$ 502 bilhões até abril, 7,9% abaixo do período correspondente do ano passado. Em relação à programação da autarquia, a diferença soma R$ 43 bilhões até agora, e a perda até dezembro pode chegar a R$ 134 bilhões.

Embora a frustração da coleta, concentrada no mês passado, derive em parte de medidas do próprio governo, como o diferimento e a suspensão de alguns impostos, tudo sugere que o quadro demorará a melhorar.

Com a falta de coordenação entre as várias esferas de governo, o país ainda registra crescimento acelerado de casos de Covid-19, o que pode atrasar a reabertura da economia. Pouco confiáveis a esta altura, projeções já apontam para retração superior a 5% do Produto Interno Bruto neste ano.

Enquanto isso, a combinação de receitas cadentes e gastos em expansão alarga o buraco nas contas públicas. O governo já revisou a previsão oficial de déficit primário (o saldo antes das despesas com juros) de R$ 161 bilhões para R$ 540 bilhões, mas técnicos estimam mais de R$ 700 bilhões.

Em poucos meses, portanto, estará sendo revertida a maior parte da economia esperada com a reforma da Previdência nos próximos dez anos, na casa dos R$ 850 bilhões.

O legado fiscal da pandemia será um salto na dívida pública, que deve passar de 75% para cerca de 95% do PIB. Por ora o país tem ao menos a vantagem dos juros baixos, mas isso decorre da gigantesca ociosidade —que, espera-se, será revertida mais adiante.

Há cenários mais otimistas, decerto. Da mesma forma que o PIB caiu de forma abrupta, uma recuperação rápida não se mostra impossível, ainda mais com o auxílio orçamentário a famílias e empresas. Nessa hipótese, se a retração não se prolongar em demasia, poderá haver alta considerável do PIB no próximo ano.

Para que isso aconteça, no entanto, o país não pode perder de vista que precisa reforçar as condições para que a taxa de juros permaneça baixa, inclusive as de prazos mais longos, que vêm subindo nas últimas semanas.

Caberá às lideranças políticas dar sinais inequívocos de que não permitirão endividamento público descontrolado e, no limite, aceleração das expectativas de inflação. Será necessário um retorno à agenda de reformas em pouco tempo —e em dosagem mais ambiciosa.

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