PROGRAMA DESTAQUE POLITICO DIA 25 DE MARÇO
PROGRAMA DESTAQUE POLITICO EDIÇÃO DO DIA 25 DE MARÇO 2020 NA RÁDIO PITAGUARY AM 1340 DE 2ª A 6 ª DAS 5,30 ÀS 6,30
AS MANCHETES
ÍNDIA, PAÍS DE 1,3 BILHÃO DE HABITANTES, IMPÕE MAIOR CONFINAMENTO DA HISTÓRIA
BOLSONARO E XI JINPING AUMENTARÃO PARCERIA CONTRA COVID-19, DIZ DIPLOMATA
BOLSONARO NOVO PRONUNCIAMENTO EM RÁDIO E TV SOBRE CORONAVÍRUS
QUEM DEVE TER DIREITO E COMO DEVE FUNCIONAR O AUXÍLIO DE R$ 200 PARA TRABALHADORES INFORMAIS
GOVERNADORES FECHAM ESTRADAS E VETAM ÔNIBUS DE OUTROS ESTADOS
O COMENTÁRIO DO DIA
É IMPORTANTE ALERTAR PARA A CONCENTRAÇÃO DE PODER EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA/
A pandemia do coronavírus ensejou uma série de medidas por parte dos entes federativos que afetam direitos fundamentais. É importante o alerta para a concentração de poder nas situações de emergência, razão pela qual deve-se restringi-la a estados de exceção verdadeiros e descartar "passagens furtivas” para tal cenário.
No Brasil, a República nasce praticamente em estado de exceção, sendo declarado estado de sítio em razão da Revolta da Armada logo em 1892. Na disciplina da Constituição de 1988, aventar estado de sítio em caso de pandemia demonstra desconhecimento do texto constitucional e do histórico do instituto. Se fosse o caso, a hipótese talvez se encaixasse em “calamidade de grandes proporções na natureza”, a ensejar estado de defesa, e não estado de sítio.
O adequado mesmo são as declarações de estados de calamidade, da parte de estados e municípios, nos termos da lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esses entes federativos devem adotar essas medidas nos âmbitos territoriais e locais, nos termos da competência comum para cuidar da saúde e para legislar sobre a defesa da saúde, ficando com o SUS a coordenação e a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Nestes termos, por exemplo, cabe à União restringir o funcionamento de aeroportos e do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Os municípios se encarregam dos serviços públicos de interesse local, além da remoção da população das áreas de alto risco, ficando os estados com a chamada competência residual.
A questão que está posta, contudo, parece ser outra: o que é cabível diante da inércia da União ou da sua falta de coordenação. A resposta já vem sendo buscada por meio de medidas ajuizadas pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelos Estados em face da União e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pleiteando a proibição de voos internacionais e a realização de barreiras sanitárias nos aeroportos, com pelo menos uma liminar já concedida nesse último caso.
Com a medida provisória de 20 de março, o governo federal pretendia centralizar na Anvisa a recomendação de medidas de restrição não só de entrada e saída do país mas também de locomoção interestadual e intermunicipal por rodovias, portos ou aeroportos. Numa resolução de 23 de março, porém, recuou, delegando-a ao “ao órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos estados e no Distrito Federal”, restando claro o protagonismo dos estados.
Um norte para a situação é o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que prevê que a circulação e a saída de um país podem ser restringidas com previsão legal e no intuito de proteção à saúde. Em tempos em que pastores insistem na realização de cultos durante a pandemia, o pacto submete a liberdade de manifestar a própria religião ou crença às limitações que se façam necessárias para proteger a segurança e a saúde.
Mas nem a gravidade da situação atual legitima pretensões como a do projeto de lei 791/2020, que prevê, nas contratações realizadas durante a pandemia, uma espécie de controle prévio monocrático por parte de um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) designado pelo presidente da corte, sem a participação do Ministério Público de Contas. Ainda, essa contratação “chancelada” pelo TCU seria submetida ao presidente do STF para homologação, ouvido o Procurador-Geral da República. Trata-se de criação de juízo de exceção, além de afronta ao devido processo administrativo e legal.
Já afirmou o STF que o princípio do juiz natural obsta “qualquer escolha do juiz ou colegiado a que as causas são confiadas” para afastar o “perigo de prejudiciais condicionamentos dos processos através da designação hierárquica dos magistrados competentes para apreciá-los”. Também já assentou a mesma corte constitucional que não pode a lei criar novas competências para o STF, só a emenda constitucional.
Assim, fica claro que o ordenamento jurídico já admite medidas duras para o enfrentamento da pandemia no país, nos moldes de como se tem procedido nos demais países democráticos. Todavia, deve ser rechaçada eventual visão da situação como oportunidade para uma “passagem furtiva” para um estado de exceção, com ruptura do tão duramente conquistado Estado Democrático de Direito.
Leandro Mitidieri é procurador da República, mestre em direito constitucional pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e especialista em direito constitucional pela Universidade de Pisa.
BOLSONARO E XI JINPING AUMENTARÃO PARCERIA CONTRA COVID-19, DIZ DIPLOMATA
Em meio a uma crise diplomática provocada por declarações nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro e da Embaixada da China sobre o papel da China na pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro e seu homólogo chinês, Xi Jinping, resolveram conversar – fora do mundo virtual.
A informação de que os dois fizeram uma ligação telefônica foi divulgada nesta terça-feira pelo embaixador chinês no país, Yang Wanming. Logo depois, presidente Jair Bolsonaro confirmou a conversa em sua conta no Twitter.
Bolsonaro disse que a ligação, acompanhada de perto pelo chanceler, Ernesto Araújo, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, serviu para “reafirmar os laços de amizade e ampliar os laços comerciais” entre China e Brasil.
O embaixador chinês revelou mais detalhes sobre o diálogo. Segundo ele, os dois presidentes reforçaram a necessidade de aumentar a cooperação no combate e controle da pandemia de coronavírus, inclusive nos materiais médicos. Nas palavras dele, Bolsonaro e Xi “consideram que a única solução correta de vencer a pandemia com maior brevidade é a cooperação internacional”.
“Ambos reiteraram o compromisso com a estabilização e ampliação da parceria comercial, com especial neste contexto desafiador, contribuindo responder ao impacto causado pela Covid-19 na economia mundial e se empenhar para retomar o crescimento econômico e comercial do mundo”, disse o diplomata.
De acordo com o embaixador, os dois presidentes manifestaram a importância da cooperação do G-20 no âmbito do combate contra a pandemia e apoiaram a proposta da Arábia Saudita de realizar o quanto antes uma videoconferência dos líderes dos países que integram o grupo das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.
Ainda de acordo com Wanming, a conversa telefônica foi realizada em ambiente “muito cordial e amistoso”.
No auge da crise, semana passada, a China exigiu um pedido de desculpas por parte do Brasil pelas declarações do filho de Bolsonaro – que insinuou que o país asiático, mais especificamente o Partido Comunista Chinês, era responsável pela pandemia de coronavírus. VEJA
BOLSONARO GRAVA NOVO PRONUNCIAMENTO EM RÁDIO E TV SOBRE CORONAVÍRUS
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro FEZ na noite ONTEM mais um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre o novo coronavírus, o terceiro em menos de 20 dias. Na gravação, realizada no fim da tarde, Bolsonaro pregou a união com governadores no enfrentamento à doença. A fala FOI ao ar às 20h30, com duração de quatro minutos.
QUEM DEVE TER DIREITO E COMO DEVE FUNCIONAR O AUXÍLIO DE R$ 200 PARA TRABALHADORES INFORMAIS
O governo anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 para profissionais informais, microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus.
Segundo o Ministério da Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência.
A expectativa é que R$ 15 bilhões sejam injetados na economia.
Quando começa o pagamento?
O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o texto que estabelece o auxílio emergencial ainda está sendo elaborado.
Durante o anúncio na semana passada, a equipe econômica disse que o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que vai precisar ser analisado por deputados e senadores antes de entrar em vigor.
Procurado pelo G1, o Ministério da Economia disse que "a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Após o envio, serão divulgados os detalhes para a implantação das medidas".
GOVERNADORES FECHAM ESTRADAS E VETAM ÔNIBUS DE OUTROS ESTADOS
Fechar estradas, até mesmo na divisa entre estados, e proibir o trânsito de ônibus interestaduais foram algumas das medidas tomadas por governadores e alguns prefeitos frente ao avanço do novo coronavírus, para restringir a circulação de pessoas.
Essas medidas vinham provocando desconforto com o governo federal — Bolsonaro vinha dizendo que medidas como fechamento de estradas eram um exagero. Ministros como Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Sergio Moro (Justiça) haviam dito que não cabia aos estados tomar esse tipo de decisão.
Na sexta-feira (20), Bolsonaro havia editado medida provisória afirmando que o fechamento de aeroportos, rodovias e estradas federais era de competência federal. Na noite de segunda-feira (23), porém, o governo federal recuou e publicou uma resolução que transfere da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a órgãos de vigilância dos estados a competência para prever as condições técnicas para fechamento ou bloqueio de estradas.
Entre as medidas já tomadas nos estados, em São Paulo uma decisão judicial proibiu na última semana o acesso ao litoral norte para visitantes temporários, mesmo que tivessem imóveis na região, e turistas.
Com isso, a entrada passou a ser permitida somente aos moradores que comprovassem residência em Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba e Bertioga, ou quem comprovasse ter atividade comercial em alguma das cidades. O bloqueio foi feito por uma barreira policial localizada no km 81 da rodovia dos Tamoios.
Ubatuba já tinha implantado antes barreiras sanitárias nas divisas do município, em que motoristas recebiam a recomendação para, caso houvesse suspeita de coronavírus, retornassem à sua cidade de origem. Em Ilhabela, que tem 17 casos suspeitos, a prefeitura decidiu suspender desde a última sexta-feira (20) o acesso de turistas por meio de balsas, para evitar o contágio pelo coronavírus.
A travessia só foi liberada para carros oficiais, de emergência ou de moradores da ilha e de São Sebastião (se forem moradores ou trabalhadores). E criou a Balsa Virtual, em que o interessado faz o pedido de autorização para a travessia pelo celular —em menos de 24 horas de criação, foram feitas 1.300 solicitações. Outro ponto de bloqueio foi determinado sábado (21), no acesso a cidades como Mongaguá e Itanhaém, para valer a partir do dia seguinte.
No domingo (22), o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco, suspendeu as liminares que permitiam o bloqueio das rodovias paulistas. Em seu despacho, Franco afirmou que “somente uma organização harmônica e organizada ensejará a adoção das medidas necessárias e abrangentes” e que decisões isoladas têm potencial de promover desorganização administrativa.
Brasil tem 46 mortos e 2.201 casos confirmados de coronavírus /Natália Cancian
O número de mortes por causa da Covid-19 subiu para 46 nesta terça-feira (24), segundo o Ministério da Saúde. É o maior salto em um único dia: 12. O primeiro óbito foi registrado no dia 17 deste mês.
Até esta segunda-feira (23), eram 34 mortos, um aumento de nove novas mortes em relação a domingo, quando eram 25.
O país já soma, desde o início da crise do coronavírus, 2.201 confirmações da nova doença. Até segunda, eram 1.891 casos registrados no Brasil.
Entre os mortos, 40 estão em São Paulo e 6 no Rio de Janeiro. A taxa de letalidade em SP chega a 4,9% dos casos confirmados. O estado lidera o número de confirmações, com 810.
O Ministério não informa o número de casos em investigação por considerar que o país inteiro se encontra em transmissão comunitária ---ou seja, quando não é possível identificar a origem do vírus e, diz que, por isso, qualquer um com sintomas gripais é um caso suspeito.
Também há registros no Rio de Janeiro (305), Minas Gerais (130), Espírito Santo (33), Distrito Federal (160), Goiás (27), Mato Grosso do Sul (23), Mato Grosso (7), Rio Grande do Sul (98), Paraná (65), Santa Catarina (107), Pernambuco (42), Ceará (182), Sergipe (15), Bahia (76), Paraíba (3), Maranhão (8) Piauí (6), Rio Grande do Norte (13), Alagoas (7), Rondônia (3), Tocantins (7), Pará (5), Amazonas (47), Amapá (1), Roraima (2) e Acre (17).
Questionado sobre a falta de máscaras de proteção, o Ministério afirmou que há escassez do produto em todo mundo e sugeriu criatividade como alternativa. O secretário-executivo, João Gabbardo, sugeriu que a população faça máscaras caseiras de pano.
"Isso é para pessoas que estejam em casa com sintomas, não para profissionais de saúde que estejam em hospitais", disse. Ele afirmou que as máscaras caseiras farão uma proteção física, e podem ser lavadas e reutilizadas.
Gabbardo disse que o ministério está tomando medidas para ampliar a oferta de máscaras, que serão prioritariamente destinadas aos locais de atendimento médico. "O ministério vai apreender todas as tentativas de exportação de máscaras", disse. Afirmou, porém, que a oferta está escassa em todo o mundo. "Ministério da saúde não faz mágica", disse.
MAIS TESTES
Diante do avanço do coronavírus, o Ministério da Saúde ampliará para 22,9 milhões o total de testes disponíveis para diagnóstico.
O governo tem sofrido pressão para ampliação da testagem de possíveis casos da Covid-19. O número atual de testes já distribuídos a laboratórios dos estados é de 30 mil, montante considerado insuficiente.
Nos últimos dias, a pasta vem ampliando progressivamente os anúncios de oferta de testes à população.
Apesar da ampliação, representantes da pasta dizem que o volume ainda não deve ser suficiente para atender toda a população que poderá apresentar sintomas.
Por isso, o ministério deve manter por algum tempo a opção de testar apenas casos graves sugestivos de Covid-19, como pacientes internados em hospitais.
Mandetta diz que travamento absoluto do país é péssimo para a Saúde
O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, afirmou nesta terça-feira (24) que a paralisação total do país como medida de contenção da crise do novo coronavírus vai prejudicar a área da Saúde.
"Esse travamento absoluto do país para a saúde é péssimo. Eu continuo precisando de pré-natal. Tem médico fechando consultório. Daqui a pouco, eu estou lá cuidando de um vírus e cadê o meu pré-natal? Cadê o cara que está fazendo a quimioterapia? Cadê o pessoal que está precisando fazer o diagnóstico? Cadê as clínicas de ultrassom?", afirmou Mandetta ao deixar o Palácio do Planalto, onde participou da videoconferência do presidente Jair Bolsonaro com os governadores das regiões Sul e Centro Oeste.
O ministro disse ainda que os chefes do Poder Executivo dos estados estão entendendo que algumas medidas podem ser excessivas e afetar na logística do país.
"Acho que os governadores já estão vendo que, em alguns casos, aceleraram, passaram do ponto", disse.
Mandetta ponderou a dificuldade de determinar, em casos de travamento total, quais são os serviços considerados essenciais.
"E o que não é fundamental? Essa é a discussão que tem que ser feita nessa hora, para que toda a sociedade... Nós somos uma grande engrenagem, em que um movimenta o outro. E colocar isso em harmonia para o momento, sem histeria, é que é o desafio de todos, de prefeitos, de governadores", disse.
Sobre os governadores, com quem o governo federal vinha divergindo sobre o tom da crise, o ministro afirmou que gradativamente está havendo um entendimento.
"Não, eu acho que ele eles, gradativamente, [os governadores] estão percebendo o que precisa fazer, o que precisa ser articulado, o que precisa ser organizado. Fábrica que faz um ventilador que nós todos queremos, eu tô fazendo ela trabalhar 24 horas por dia, três turnos, corre, corre, vamos fazer ventilador, ela de repente não consegue trabalhar porque, naquele dia, não foi uma determinada pessoa que era responsável por um lugar, porque não conseguiu ir, porque não tinha como ir e vir."
O ministro disse ainda que para que medidas duras sejam tomadas é preciso ter consciência dos impactos. Ele evitou fazer julgamentos sobre acertos os erros dos estados, e disse que o momento atual é inusitado e que a última vez que o Brasil viveu situação semelhante de quarentena foi em 1918, durante um surto da gripe espanhola.
ANEEL SUSPENDE POR 90 DIAS CORTES NO FORNECIMENTO DE LUZ POR INADIMPLÊNCIA / Nicola Pamplona
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu por 90 dias a possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país.
A decisão foi tomada depois que alguns estados começaram a levantar a possibilidade de adotar a medida de forma unilateral. Segundo a Aneel, a resolução aprovada na reunião desta terça (24) uniformiza o entendimento sobre o assunto e poderá ser estendida após o fim do prazo inicial.
"Essa decisão visa assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis e dar uniformidade ao tratamento aplicado pelas empresas de energia elétrica, uma vez que governos estaduais e municipais têm emitido decretos nesse sentido", afirmou o relator da proposta, diretor Sandoval Feitosa.
A suspensão vale para unidades residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, como unidades de saúde, segurança pública, instalações de telecomunicações, e produção de centro de produção de vacinas, soros e combustíveis, entre outras.
A agência pediu, porém, que os consumidores que têm condições mantenham os pagamentos, para ajudar a manter o funcionamento de toda a cadeia do setor elétrico e o pagamento do salário dos funcionários das empresas.
"Além de ser uma medida de cidadania, ela [a manutenção do pagamento por aqueles que podem pagar] permitirá que possamos abraçar aquelas pessoas que eventualmente não possam fazer o pagamento", disse Feitosa.
"Aqueles que têm condições de pagar a conta de luz é importante que assim o façam para que a gente consiga atravessar esse período de calamidade com o equilíbrio desejado", reforçou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
O consumo residencial responde por 47% do faturamento das distribuidoras. A suspensão do corte no fornecimento não impede que a distribuidora tome outras medidas para cobrar as contas em atraso, como a negativação de inadimplentes em cadastros de crédito.
Na reunião, a agência também suspendeu medições presenciais de consumo e entregas da fatura impressa. No primeiro caso, as distribuidoras poderão calcular o valor da conta com base em média de consumo. As contas de luz deverão ser digitais.
A Aneel permitiu ainda que as distribuidoras suspendam o atendimento presencial ao público para evitar riscos de contágio. As empresas estão sendo orientadas a intensificar o uso de canais eletrônicos. A suspensão deverá ser amplamente divulgada à população.
Durante o período de calamidade, as distribuidoras terão ainda que priorizar o atendimento a serviços e atividades essenciais e elaborar planos de contingência para atender hospitais e unidades de saúde em caso de problemas no abastecimento.
Os desligamentos programados no fornecimento para manutenção terão que ser limitados àqueles considerados "estritamente necessários". O prazo para pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos provocados por oscilações no fornecimento também foi suspenso.
A decisão alivia a pressão de autoridades sobre o setor. Na semana passada, o governador do Rio Wilson Witzel (PSC) chegou a propor em entrevista a suspensão dos pagamentos da conta de luz durante a crise, proposta criticada pelas distribuidoras pelo risco de gerar inadimplência generalizada na cadeia de suprimento.
ÍNDIA, PAÍS DE 1,3 BILHÃO DE HABITANTES, IMPÕE MAIOR CONFINAMENTO DA HISTÓRIA
O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, decretou nesta terça-feira (24) o maior confinamento da história, ordenando que todos os 1,3 bilhão de habitantes do país fiquem em casa pelas próximas três semanas.
A medida, que passa a valer a partir de 0h01 desta quarta (25, tarde de terça no Brasil), é uma tentativa de conter a disseminação do coronavírus no país, o segundo mais populoso do mundo.
"Haverá uma proibição total de sair de suas casas", afirmou o premiê em um discurso na TV. “Todos os distritos, todas as ruas, todas as vilas vão entrar em confinamento.”
O governo já havia proibido voos e viagens de trens e ordenado o fechamento do comércio e das escolas. Alguns estados também já tinham decretado medidas de isolamento social, mas em grande parte do país a população ainda estava livre para sair de casa antes do anúncio desta terça.
A ordem foi dada no início da noite na Índia, deixando a população com menos de quatro horas para se preparar para os 21 dias de confinamento.
Por isso, milhares de pessoas saíram às compras logo após o discurso de Modi. Nas redes sociais, imagens mostraram multidões se aglomerando em frente a lojas e mercados de Nova Déli e Mumbai, as duas principais cidades do país.
A confusão nas ruas foi ainda maior porque, durante o pronunciamento, Modi indicou que não haveria nenhum tipo de exceção ao confinamento, mesmo para profissionais de saúde ou para quem precisa comprar comida ou água, por exemplo.
Ele disse apenas que o governo e entidades da sociedade civl iriam ajudar quem precisar, mas sem oferecer detalhes.
Mais tarde, porém, o governo afirmou que alguns serviços essenciais —como mercados, postos de combustíveis e bancos— vão poder permanecer abertos, assim como a Bolsa de Valores.
Não ficou claro, porém, como isso funcionará e se as pessoas vão receber algum tipo de autorização para poderem ir a esses estabelecimentos.
O governo tampouco esclareceu o que acontecerá com os moradores de rua do país —segundo os dados mais recentes, divulgados em 2011, a Índia tem 1,77 milhão de pessoas nesta situação.
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JORNAL PRIMEIRA HORA
por Assessoria de Comunicação - Edição 346 - 24/03/2020
