BRASÍLIA - Uma ação do BNDES que previa o repasse de R$ 4 bilhões para estados e municípios investirem em segurança pública foi encerrada, depois de um ano e meio, sem liberar sequer um real. A nova gestão do banco decidiu mudar o eixo de atuação na área, trocando a oferta de recursos bilionários por ações direcionadas, cujos resultados possam ser acompanhados mais de perto.

Lançado em maio de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o programa BNDES Pró-Segurança Pública tinha o objetivo de oferecer crédito para que estados e municípios comprassem equipamentos de segurança. A lista do que poderia ser adquirido foi determinada pelo Ministério da Justiça. O projeto, no entanto, fracassou após não ser endossado por governadores e prefeitos.

Entraves burocráticos — como a demora de um ano na publicação de uma portaria para regulamentar o programa — e de comunicação atrapalharam o desempenho. Em setembro do ano passado, O GLOBO mostrou que, naquele mês, a Polícia Civil do Rio havia procurado o Ministério da Justiça demonstrando interesse no programa, mas não sabia quais eram os procedimentos obrigatórios para concluir a adesão. A Polícia Civil do Rio não havia sido cadastrada inicialmente como apta a participar. Na avaliação do banco, a troca de comando em diversos estados, depois da eleição de 2018, foi outro fator que emperrou o programa.

A nova gestão do BNDES, que assumiu depois da passagem-relâmpago de Joaquim Levy nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, decidiu não renovar a linha de crédito, que expirou oficialmente no último dia 31. A diretoria defende que resultados efetivos virão de uma atuação mais próxima dos gestores estaduais e municipais, articulando encontros entre as diferentes esferas, trocando informações e oferecendo consultoria. Um dos exemplos foi a participação de uma equipe do BNDES no mapeamento de índices dos municípios que já fazem parte e aqueles que ainda vão integrar o programa “Em Frente Brasil”, que tem o Ministério da Justiça à frente. Atualmente, fazem parte da ação Ananindeua (PA), Goiânia (GO), São José dos Pinhais (PR), Paulista (PE) e Cariacica (ES).

— Vamos ter uma atuação importante na segurança, mas um pouco diferente da que vinha sendo feita no passado. O BNDES funciona hoje não apenas nessa atividade bancária, de financiar, mas ajudando no oferecimento de serviços de uma maneira geral — explica o diretor de Crédito e Garantia do BNDES, Petrônio Cançado. — Muitas vezes você vai, compra o equipamento, e ele fica obsoleto. O que a gente está querendo fazer de fato é ver a raiz do problema e enfrentá-lo para que a gente tenha uma solução de longo prazo.

Quatro municípios

Dentro desse novo conceito, o banco deve aprovar, até março, a liberação de R$ 165 milhões para quatro municípios: Porto Alegre (RS), Teresina (PI), Jundiaí (SP) e São Bernardo do Campo (SP).

— Não são volumes tão expressivos (de recursos), mas a gente imagina que fará uma diferença significativa em termos de indicadores de criminalidade — explica o diretor do BNDES.

Em Jundiaí, por exemplo, foram estipuladas metas como a redução de 12,5% nos roubos de veículos e de 7,5% nos furtos. Cercada por rodovias, a cidade registrou 123 roubos de cargas entre janeiro e novembro de 2019, número ligeiramente maior ao do mesmo período de 2018.

O plano para o município prevê a compra de 198 câmeras de monitoramento, a construção de uma sede para a Guarda Municipal, de um Centro Integrado de Comando e Controle e o oferecimento de cursos de capacitação para os servidores, entre outras ações. A prefeitura já dispõe de um sistema de leitura de placas de veículos e tem convênios para troca de informações com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. Jundiaí teve um crédito de R$ 28 milhões aprovado na primeira semana do ano, o que representa quase todo o orçamento de R$ 31 milhões previsto para as ações.

Para o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), a redução de furtos e roubos de veículos e de cargas em rodoviais pode gerar uma “cadeia positiva” para o município. Entre os possíveis efeitos, segundo Machado, está a redução do valor do seguro para empresas de logística que estão instaladas na região.

— Quando faço investimento em segurança, eu reduzo a criminalidade, o que reduz o valor de seguro para uma região onde o setor logístico e de transporte de valor agregado é muito alto. São esses dois pontos: a redução da violência na própria cidade e o cuidado no entorno também, para potencializar a vinda de novas empresas, especialmente essas que têm valor agregado no que produzem — afirmou.