'BOLSA FAMÍLIA DEVE SER REVISTO E AMPLIADO'

Não há solução para reduzir a pobreza e a desigualdade sem a retomada do crescimento robusto do País, analisa o economista Ricardo Paes de Barros. Ele avalia, no entanto, que mesmo com os recursos escassos, o governo não deve deixar de investir em programas de transferência de renda para a população mais carente.

Um dos idealizadores do Bolsa Família, o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e economista-chefe do Instituto Ayrton Senna avalia que o programa é ainda mais necessário agora e deveria ser ampliado, dado o de baixo crescimento econômico e o aumento do número de brasileiros que passaram a depender de programas de transferência de renda.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Como resolver a pobreza, em um contexto de baixo crescimento econômico, como o que o País vem registrando nos últimos anos?

No longo prazo, não há solução para reduzir a pobreza de maneira sustentável sem retomar o crescimento do País. Infelizmente, a perspectiva que se tem é de um crescimento modesto também este ano, o que deve fazer de 2019 o terceiro ano seguido de crescimento baixo desde o fim da recessão.

Há espaço para frear o aumento da pobreza e da desigualdade, mesmo com falta de recursos?

Sim, certamente é possível reduzir a pobreza e a desigualdade, mesmo em um contexto de baixo crescimento. Esses são temas que não devem sair de pauta. Uma política social arrojada, na verdade, será aquela que permitir que os mais pobres consigam aproveitar o crescimento do País, dando assistência técnica, capacitação e crédito. O governo deve direcionar os gastos públicos para atender aos mais pobres, não há contradição entre fazer isso e reduzir a dívida pública.

Nos últimos anos, a pobreza aumentou, mas não chegou a explodir. Em partes, isso mostra que as políticas sociais atuais têm uma capacidade bastante considerável de segurar o aumento da pobreza. Por outro lado, é claro que toda política que é feita hoje, incluindo o Bolsa Família, pode e deve ser melhorada o tempo todo. Achar que os programas que estão funcionando hoje são perfeitos é maluquice.

O Bolsa Família, como programa de auxílio aos brasileiros que estão em uma situação de extrema pobreza, deve ser revisto?

Uma das questões do Bolsa Família é que ele precisa ser bem focado, transferir recursos para quem realmente precisa. É sempre possível ajustar o alvo do programa. Se o perfil de quem precisa do Bolsa Família muda, como mudou nos últimos anos, o foco do programa também deve se ajustar. Se tem uma hora para o Bolsa Família ser generoso é agora. Em termos de transferência de renda, as políticas têm de ser dramaticamente contracíclicas, como dar acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou ao seguro-desemprego.

E no longo prazo, como fazer para que mais brasileiros consigam sair da extrema pobreza?

A saída da pobreza extrema é pela inclusão produtiva, é preciso incluir as pessoas pelo trabalho, o que depende de crescimento da economia. Ao mesmo tempo, também é muito importante que o governo, via Ministério da Cidadania, vá preparando a população mais pobre para que ela esteja pronta para ser incluída no futuro. Quando o crescimento vier, é preciso que a população já tenha sido preparada para aproveitar o crescimento, e há várias maneiras de preparar a população mais pobre para o mercado de trabalho, com programas direcionados para isso.

Que tipos de programa? Como aqueles de capacitação, por meio de cursos técnicos, por exemplo?

Uma das coisas menos eficazes que se pode fazer é ficar qualificando todo mundo em um momento de recessão, sem saber que tipos de emprego serão gerados lá na frente. Seria mais eficaz atestar e certificar competências que os trabalhadores já têm. A maior parte dos brasileiros mais pobres aprende várias habilidades para sobreviver, mas não tem certificados para comprovar essas competências. Outra alternativa é criar sistemas de microcrédito orientado para os trabalhadores por conta própria entrarem no mercado.

No longo prazo, o caminho é investir em educação?

A saída para reduzir a pobreza passa pelo emprego e o investimento em educação. Se os trabalhadores tiverem mais capacitação, eles vão ser mais produtivos e disputados no mercado. Toda vez que aumenta a escolaridade da força de trabalho, e isso se traduz em um aumento da produtividade, ocorre um efeito cascata em que os salários sobem e a pobreza cai.

Na década de 1970, o economista Edmar Bacha criou o conceito de ‘Belíndia’ para o Brasil, que teria dentro de si, por suas disparidades, uma Bélgica e uma Índia. Ainda somos uma ‘Belíndia’?

O Brasil ainda é um país profundamente desigual, mas menos segmentado do que era no passado. Há algumas décadas, ele tinha mais essa cara de ‘Belíndia’, com duas realidades muito diferentes e que não se conectavam tanto. Nos últimos anos, antes da recessão, a informalidade vinha diminuindo e passou-se a ter uma economia mais integrada, entre capitais e interior. Mas, dado o tamanho da desigualdade acumulada pela sociedade brasileira, seria preciso esperar mais 20 ou 30 anos de redução das diferenças sociais, para o Brasil chegar a ser uma Turquia, um México ou um Chile.

Os dados mais recentes de desemprego mostram que a desocupação tem caído este ano, mas puxada pela informalidade. O aumento do trabalho sem carteira explica parte da desigualdade?

O aumento da informalidade deve ser um dos fatores que levaram ao aumento da desigualdade. Nessa retomada do crescimento em que o País está agora, o emprego informal deve crescer um pouco e ser a porta de entrada de muita gente no mercado. Apesar de todas as dificuldades, é melhor ser informal do que desempregado.

Qualquer coisa que for feita no Brasil que não leve em conta a desigualdade está equivocada. Em um país tão desigual, qualquer oportunidade de combater a desigualdade deve ser aproveitada. Nesse momento se discute a reforma tributária, por exemplo. Essa questão é tão absurda, no sentido de concentração de renda, que qualquer reforma que acontecer pode ser mais amigável para a redução da desigualdade. Além de promover o crescimento, a política de combate à desigualdade deve melhorar o ambiente de negócios.

'NÃO É JUSTO GOVERNAR SÓ PARA OS QUE ESTÃO NA ECONOMIA FORMAL'

A necessidade de reverter o avanço da desigualdade e da pobreza nos últimos anos, a partir da recessão de 2015 e 2016, passa pela retomada do crescimento mais robusto da economia e, no longo prazo, pelos investimentos em educação e formação do trabalhador, avalia o economista Arminio Fraga.

Para o ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, é preciso se atentar para o aumento do trabalho informal, geralmente de pior qualidade e de remuneração mais baixa, e garantir que ele não seja um outro vetor de aumento da desigualdade.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

O que pode ser feito para reverter o aumento da desigualdade e da pobreza nos últimos anos?

Muita coisa. O País está há décadas crescendo pouco e houve um descaso histórico com áreas importantíssimas, que têm ligação com qualidade de vida e desigualdade: educação e saneamento, por exemplo. A piora dos últimos anos tem a ver a com a profunda recessão que ainda nos assola. Aqui, o Banco Central vem agindo dentro do seu mandato, reduzindo bastante os juros. Essa seria a resposta mais direta e mais natural, pois o Brasil não é um país que está em uma armadilha de liquidez. Além da política monetária, o BC vem perseguindo uma relevante agenda de redução dos juros para as pessoas e empresas, ainda altos na maioria dos casos. E algumas reformas feitas nos anos recentes, como a trabalhista, devem contribuir para um aumento do emprego.

O aumento dos indicadores de pobreza e de desigualdade já era esperado, dado o tamanho da crise?

A pobreza extrema caiu ao longo dos anos, a desigualdade também, mas ela vem caindo pouco desde 2006 -- esse cenário só piorou nos últimos quatro anos. Ouço dos especialistas que tem mais a ver com o impacto assimétrico da recessão sobre os mais pobres. Parece claro que existem algumas dimensões que precisam ser repensadas ou reforçadas. Os investimentos em educação estão no topo da lista, mas são de longo prazo. Tenho batido bastante na tecla de que redução das desigualdades e crescimento têm de andar juntos. Existe uma imensa agenda de redução de desigualdades e aumento de mobilidade social que precisa ser posta em prática. Essa agenda inclui a viabilização de investimentos em outras áreas sociais, como saúde, transporte urbano, saneamento, segurança.

Se a volta do crescimento é importante para a redução da desigualdade, o que tem atrapalhado?

A minha visão é que prevalece um grau elevado de incerteza política, jurídica e até mesmo institucional que afeta decisões de longo prazo. E, como o espaço maior para investimento no Brasil parece ser o da infraestrutura, isso dificulta o deslanchar de projetos em uma área que já é, por natureza, muito difícil. São investimentos intensivos em capital, de prazo longo e o que acontece é que as coisas vão sendo postergadas.

Se os índices pioraram desde a recessão, a tendência é que eles voltem a melhorar, com o reaquecimento da economia?

Sim, por definição, seria bom. Mas mesmo que as coisas deem muito certo, serão décadas para recuperar o tempo que se perdeu e reduzir a distância que nos separa dos melhores padrões globais. E também é importante levar em conta as tensões sociais e políticas, que prejudicam a formulação de boas políticas. Não vejo o Bolsa Família como uma política de combate à recessão. Ninguém quer estar em recessão, mas isso, às vezes, permite respostas mais rápidas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse recentemente que falta ao governo levar a questão da pobreza para o centro das discussões. O sr. concorda?

Sim, concordo. Tenho tentado fazer o mesmo. Esse deveria ser um foco permanente de atenção. O que acontece é que diferentes governos têm diferentes prioridades. Este governo atual parece não ter esse tema como prioridade, eles parecem comprar uma ideia mais antiga de que tem de fazer crescer o bolo antes de distribuí-lo. Ou que o crescimento por si só vai resolver o problema. E outros, como eu, pensam que há muito espaço para agir em paralelo e que um lado reforça o outro.

A falta de recursos públicos não deve ser uma desculpa para se deixar de combater esses problemas?

É uma questão de estabelecer prioridades, pois a falta de recursos é real. É mais ou menos claro que isso não vai acontecer, pelo menos no curto prazo. Especialistas em políticas sociais dizem que existe um problema de gestão e que repensar a maneira de gastar os recursos teria um impacto de primeira ordem. É um ponto de vista que precisa ser considerado, sobretudo quando o Estado brasileiro está em situação fiscal tão precária, do lado das suas finanças. O Congresso, nesse sentido, vem tendo um papel muito importante, ao tocar agendas que abram espaço para melhorar o ambiente de negócios e a saúde fiscal do País.

A ideia que o governo Bolsonaro já considerou, de não reajustar o salário mínimo, pode ser, no futuro, um fator de frear a redução da pobreza e da desigualdade?

Quem analisa no detalhe o papel do salário mínimo, reconhece que o aumento dele foi muito importante ao longo de mais de 20 anos. No entanto, como política social, existem também custos. Fica essa questão. Outro tema super delicado, quase que censurado, é a questão da informalidade, que merece mais discussão. Falta uma análise aberta e honesta dessa questão. Ter 50% das pessoas desempregadas ou empregadas na informalidade é um problema social e de produtividade gravíssimo. É inevitável analisar isso de uma maneira desapaixonada. Não é justo governar só para os que estão empregados na economia formal e pertencem a sindicatos, que são mais fortes e cuidam mais dos seus. Como ficam os outros? Isso é debatido na academia, mas não vejo esse tema chegando à política.

Os governos recentes contribuíram para o cenário que estamos vendo hoje?

Sim, claro, em inúmeras instâncias. Por exemplo, a falta de competição em certos setores da economia é um fator concentrador de renda. Isso é algo que se vê hoje no mundo inteiro. Já vimos recentemente no País um esforço para estimular campeões nacionais, criando em certos setores poder de mercado, que custa caro para as pessoas que consomem aqueles produtos. Acaba sendo algo que tem um impacto perverso sobre a desigualdade. Fomos de um período de dominância de um modelo econômico que não entregou muito resultado e foi concentrador de renda. Esse modelo voltou com a ex-presidente Dilma Rousseff, e teve os resultados esperados. Durante esse período, havia praticamente uma censura à discussão de certos temas, de natureza social.

'MAIS POBRES ESTÃO COLHENDO O QUE FOI PLANTADO ANTES DA RECESSÃO'

O aumento da miséria e da desigualdade social, visto após a recessão de 2015 e 2016, é um reflexo das políticas econômicas erradas aplicadas nos anos anteriores, na avaliação de Marcos Lisboa. Para ele, medidas como o protecionismo a determinados setores produtivos e empresas estão cobrando agora dos brasileiros mais vulneráveis.

Segundo o economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Insper, o governo Bolsonaro ainda não apresentou um projeto claro para a redução da miséria e da concentração de renda, mas é preciso olhar o longo prazo: fazendo aportes em educação e em programas de cuidados a partir da primeira infância.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Em 2014, o sr. alertou que a política econômica da época iria gerar uma crise que levaria a um retrocesso na redução da desigualdade. Foi o que ocorreu?

O engraçado é que, depois, as pessoas ficam fazendo análises, como se o que aconteceu fosse um susto. Mas é simples: a desigualdade caiu enquanto a economia cresceu. Quando o País entrou em crise, pela má gestão da política econômica, a desigualdade aumentou. É possível reduzir os abismos sociais quando a economia estiver crescendo e com políticas que olham para as novas gerações, garantindo que elas tenham acesso a uma educação de qualidade e cuidando das crianças desde o nascimento.

Mas os índices que medem pobreza e desigualdade aumentaram depois da recessão. Por que o problema estaria lá atrás?

É porque, no fundo, a política econômica demora anos para ter impacto. O que estamos vendo hoje é um reflexo da política econômica que foi praticada a partir de 2008. O Brasil colheu uma melhora da desigualdade, pelo crescimento da economia e uma série de políticas sociais feitas até o começo dos anos 2000, como a melhora do mercado de crédito, as privatizações (que tiveram alguns problemas, mas também aspectos positivos).

Antes disso, ainda nos anos 1990, foi feito o combate à inflação, que era uma fonte de desigualdade, o câmbio flutuante. Tudo isso permitiu um maior crescimento econômico e o resultado foi a queda da desigualdade no mercado de trabalho e ganhos reais de salário muitos altos, sobretudo para os trabalhadores de baixa renda, eles tiveram crescimento real de 6% da renda. Os de alta renda, de 2%. Todo mundo ganhou.

E isso começou a mudar a partir da crise internacional?

Sim, quando vieram as políticas de intervenção, a partir de 2008, com o governo defendendo empresas e setores com políticas protecionistas, do crédito subsidiado à intervenção no setor elétrico. Ali se construiu um problema, mas que demora um pouco para dar errado. Em 2015 e 2016, se colheu o desastre que havia sido plantado sete anos antes.

Mas a condução da política econômica mudou desde 2015. Também vai demorar para que as medidas se reflitam em queda da pobreza e da desigualdade?

Sim, porque ainda tem muito capital e mão de obra alocados em empresas e em setores em que o País é pouco produtivo, geram pouca renda e poucos empregos. Uma parte do setor formal do País está quebrado ou quase quebrando, como a indústria de transformação e o setor de óleo e gás. Esse grupo está muito fragilizado e não consegue crescer, porque são empresas ineficientes que não sobrevivem sem a proteção do governo que onera os demais setores. O que cresce é o setor de serviços e varejo, que têm um porcentual maior de informalidade.

É como começar a subir uma escada e parar no meio?

Boa parte da queda da desigualdade foi pelo crescimento dos trabalhadores de baixa renda, muito pelos trabalhadores informais. Se a economia cresce devagar, a desigualdade aumenta. Vimos um aumento generalizado da pobreza no País.

Um dos caminhos para reduzir esse problema foi a criação de programas sociais, como o Bolsa Família. A decisão foi acertada?

As políticas sociais são importantes, mas para aliviar a extrema pobreza. Não se resolve a desigualdade sem cuidar das novas gerações. Mas, sem dúvida, é preciso combinar políticas compensatórias para os grupos de extrema pobreza enquanto se desfaz as distorções criadas no passado.

No longo, prazo, o que pode ser feito para reduzir tanto a pobreza quanto a desigualdade?

Com uma política sustentável de geração de emprego, reduzindo as restrições ao comércio exterior e resgatando os instrumentos de crédito para as empresas. Quando se pensa nessas questões de pobreza e de desigualdade, as medidas muito voltadas para o curto prazo podem ser prejudiciais no longo prazo. Se o governo acha que está melhorando os índices de emprego, ao apostar em determinados setores ou empresas, como foi feito no passado, estará apenas adiando a solução de um problema.

O governo atual tem se preocupado com a redução da miséria e dos abismos sociais?

O governo não tem uma agenda clara para esses temas. Ele se apega a algumas bandeiras que dão manchete nos jornais, como o acordo do Mercosul com a União Europeia, que vai levar dez anos para ser concluído. Mas não enfrenta a redução de impostos, não revê as regras de conteúdo nacional. Muito daquilo que foi feito nos últimos anos precisa ser revisto, mas tem de ser um processo cuidadoso, porque vários negócios foram construídos a partir de regras antigas, e não são sustentáveis sem elas.