Passou no Congresso um pacote de bondades para os partidos políticos que, sob qualquer ponto de vista, é indecente. Em meio à crise orçamentária que afeta praticamente todos os setores do Estado, o projeto aprovado abre caminho para que essas agremiações privadas se esbaldem ainda mais com dinheiro público, razão pela qual o presidente Jair Bolsonaro, a bem da moralidade pública, tem de vetá-lo.

A versão aprovada pela Câmara a toque de caixa escarnece dos cidadãos ao amenizar punições aos partidos, anistiar multas e dificultar a fiscalização de seus gastos – sem falar na obscena permissão de recorrer ao fundo partidário para pagar advogados que atuam na defesa de filiados acusados de corrupção. 

Em razão da pressão exercida sobre os parlamentares nas redes sociais, o pacote chegou a ser parcialmente desidratado no Senado, que, no entanto, manteve a possibilidade de elevação do fundo partidário, hoje em R$ 1,7 bilhão – originalmente, os deputados pleiteavam R$ 3,7 bilhões. Com a devolução do projeto à Câmara, os deputados restauraram praticamente todas as benesses que haviam sido suprimidas pelos senadores e aprovaram o pacote, restando agora apenas a sanção presidencial.

Seja qual for o desfecho desse episódio, trata-se de manifestação inequívoca de que resiste em parte do Congresso, a despeito da grande renovação promovida nas últimas eleições, um espírito retrógrado, que confunde política com esperteza e abastarda a representação democrática.

Tal comportamento de alguns parlamentares deu azo a que recuperasse força, em parte da opinião pública, o discurso segundo o qual os partidos se prestam somente a representar os interesses de seus proprietários, e não os dos eleitores, e a política não passa de um rentável negócio para quem a exerce no Congresso.

Ora, é preciso lembrar, mais uma vez, que os políticos – tanto os bons como os maus – são escolhidos em eleições livres e democráticas pelos cidadãos. Se os brasileiros querem políticos melhores do que os que aí estão, devem ponderar melhor as alternativas oferecidas antes de fazer suas escolhas na urna eletrônica – e, passada a eleição, devem engajar-se na trabalhosa tarefa de exercer a cidadania que a Constituição garante a todos. Ou seja, devem participar ativamente da vida política nacional.

Essa participação pode se dar de diversas maneiras. Em primeiro lugar, é indispensável procurar informação de qualidade sobre os problemas nacionais e sobre as propostas para resolvê-los. Quem forma opinião somente pelo que lê nas redes sociais, ambiente ideal para a proliferação da desinformação, tende a escolher políticos oportunistas cuja única qualidade é saber explorar esse palanque virtual, pois nada entendem de políticas públicas e nada têm a oferecer de concreto para a solução das múltiplas crises do País – dominam apenas a arte de espalhar fanfarrices que “lacram” na internet. Em segundo lugar, o cidadão consciente de suas obrigações perante a sociedade deve guardar o nome dos políticos em quem votou e acompanhar seu trabalho no Legislativo, instando-os a cumprir bem seu papel. O ideal, além disso, é que os eleitores estabeleçam com os partidos políticos um vínculo que demande dessas agremiações uma atuação política sólida e coerente, capaz de traduzir os anseios da parcela da população que pretendem representar.

Tudo isso, é claro, obriga os cidadãos a encarar a política não como espaço privativo dos políticos profissionais, mas sim como a arena pública onde os diferentes pontos de vista da sociedade são confrontados para que se extraiam os consensos mínimos necessários para enfrentar os problemas do País.

A isso se denomina responsabilidade cívica. É claro que os eleitores têm todo o direito de se queixar dos políticos e de se desencantar com os partidos, mas não devem esperar que um salvador surja para depurar a democracia, pois isso enseja o exercício autoritário do poder. Em vez disso, devem ter disposição para assumir os encargos previstos no parágrafo único do artigo 1.º da Constituição, aquele que diz que “todo o poder emana do povo”. Se é assim, então cabe ao povo fazer com que esse poder seja exercido da melhor maneira possível, por meio dos diversos mecanismos de controle e de pressão que a democracia coloca à disposição de todos.