RIO — O Tribunal Regional do Trabalho ( TRT ) determinou o arresto de R$ 38 milhões das contas da prefeitura do Rio para pagar salários e indenizações de 1,5 mil agentes comunitários que trabalhavam em clínicas da família e foram demitidos no dia 30 de junho. Os agentes eram contratados pela Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que em março foi proibida pela Secretaria municipal de Saúde de participar de licitações por dois anos.

A decisão da Justiça foi tomada após uma audiência de conciliação na terça-feira. A ação  foi impetrada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro e outros oito sindicatos.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM)  informou que vai recorrer da decisão do TRT/RJ. A PGM  entende que o bloqueio de recursos públicos é indevido porque foi feito para pagar dívidas da Iabas, e não da Prefeitura.

Essa não é a primeira vez que a prefeitura tem recursos arrestados relacionados a  área de Saúde.  Em 11 de dezembro do ano passado  Justiça do Trabalho determinou,o sequestro e desbloqueio de até R$ 200 milhões  para o pagamento de salários de novembro, 13º, auxílio alimentação, vale transporte, dívidas relativas aos insumos e bolsas dos residentes do Hospital Ronaldo Gazolla, em Acari.

Cinco unidades da rede básica de saúde do Rio estão sem médicos, diz sindicato

Pelo menos cindo unidades da rede básica de saúde localizadas na Zona Oeste do Rio funcionaram sem médicos nesta segunda-feira , de acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ). A falta de profissionais atingiu a Clinica da Familia Armando Palhares, em Realengo; Clinica da Familia Fiorello Raymundo, em Bangu; Clinica da Familia Wilson Melo, na Vila Kennedy; Centro Municipal de Saude Manoel de Abreu, em Santissimo; e Clinica da Familia Olympia Esteves, em Padre Miguel. As informações constam de um ofício enviado ao Ministério Público estadual (MP)  e ao Conselho Regional da Medicina, entre outros órgãos, na qual o sindicato explica que os profissionais estão paralisados "em repúdio às novas medidas de gestao recentemente implementadas pela Secretaria Municipal de Saude".

A forma como a prefeitura tem conduzido a transição na administração de unidades que eram administradas pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) tem sido criticada por profissionais. De acordo com eles, a contratação de emergência da organização social IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional) gerou uma perda de, em média, 30% nos rendimentos.

— Por determinação d aprefeitura, estão ocorrendo situações inaceitáveis e inaceitadas pelos profissionais de saúde, não só pelos médicos. Em algumas categorias, houve redução de salários e, no caso dos médicos, houve redução de gratificações importantes. Isso gera insegurança e insatisfação por parte dos profissionais — diz Franklin Rubinstein, presidente do Sinmed.