AS MANCHETES

JOSÉ SARTO: “O BENÉFICO CAMINHO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS”EIS O ARTIGO DE JOSÉ SARTO

 

 

ANTÔNIO GRANJA QUER AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE

 

QUADRA CHUVOSA DE 2019 É A 3ª MELHOR DO CEARÁ EM 20 ANOS

 

MPCE AJUÍZA AÇÃO E COBRA FUNCIONAMENTO INTEGRAL DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL

BOLSONARO FAZ PRIMEIRA VISITA AO NORDESTE DESDE QUE FOI ELEITO

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 3,57 BILHÕES DO MDB, PSB, POLÍTICOS E EMPRESAS

O COMENTÁRIO DO DIA

Dívida Pública: mitos e realidade

Sobre a origem

A dívida pública brasileira é estimada em torno de R$3 trilhões (conforme a metodologia usada pode ser mais ou menos). Isso corresponde a cerca de 65% do PIB, no caso da dívida bruta, e a cerca de 49% do PIB na dívida líquida (descontadas as reservas). Em termos comparativos com outros países, não é uma dívida grande.

O Japão deve mais de 230% do PIB, os EUA quase 100%. No entanto, desde 1994 até hoje, ela cresceu de cerca de R$50 bilhões para os valores atuais. No início dos anos 90, com o plano Collor, a dívida brasileira havia sido quase toda "esterilizada".

O bloqueio dos ativos financeiros, a não incorporação da inflação de março de 90 (de quase 80%) e a posterior correção desses ativos em valores inferiores à inflação real corresponderam a um calote efetivo na dívida, que foi reduzida a valores muito baixos.

Reza a lenda, difundida pela mídia conservadora e pelos economistas liberais, que o crescimento da divida é resultado da "gastança" dos governos, culpa da Constituição de 88 que foi muito "generosa" com os direitos sociais, culpa dos aposentados - e por aí vai. Na verdade, com exceção de alguns anos do governo FHC e dos dois últimos anos do governo Dilma, em nenhum momento os gastos primários do governo (excluindo juros) foram maiores que a arrecadação de tributos e contribuições sociais.

O chamado déficit primário foi exceção nos últimos 21 anos em relação aos superávits primários.

Na verdade, a história começa com o Plano Real e a sua concepção embutida de trocar inflação por dívida. Ao ancorar informalmente o real ao dólar e abrir o país às importações, com o objetivo de impedir remarcações de preço pelos produtores nacionais, o governo precisava de entrada de dólares para sustentar o câmbio e cobrir os déficits comerciais e de serviços nas contas externas.

A forma de obtê-los foi o programa de privatizações e a subida alucinada da taxa de juros sobre a dívida pública, atraindo toda a sorte de capital especulativo. Taxas de juros reais (descontada a inflação) de mais de 10% ao ano eram normais nos anos 90.

Lula assume em 2003 com uma dívida pública já inflada para R$630 bilhões, decorrente exatamente dessas taxas de juros extravagantes. A política de juros elevados é mantida por Lula com Henrique Meirelles na presidência do Banco Central. A alegação era de que juros altos são essenciais numa economia com tendências inflacionárias crônicas.

Dito assim, pode parecer que a inflação é algo no DNA do povo brasileiro ou decorrente da água que bebemos. Na verdade, duas são as razões estruturais para o Brasil ter uma taxa de inflação tão resiliente na faixa media dos 5 a 6%.

A primeira é que como economia em transição há um ajuste de preços relativos em curso que os países ricos já fizeram faz tempo. A elevação em termos reais do salário mínimo, bem como a melhoria dos padrões educacionais, encareceram o custo da mão de obra de baixa qualificação, elevando o preço dos serviços. A estabilidade da moeda e a abertura do crédito imobiliário (praticamente inexistente até então), mesmo que caro, encareceram o preço dos imóveis. Estes preços relativos os países ricos já corrigiram faz tempo. Por esta razão é impensável que possamos ter inflação Suíça, na faixa de 1 a 2% ao ano.

O segundo fator é a persistência de indexações indesejadas na economia brasileira. Diz-se entre economistas que uma das vertentes da luta de classes é o esforço em desindexar a renda do outro lado mantendo a sua perfeitamente indexada. Assim, o discurso conservador aponta a necessidade de desindexar o piso da previdência e agora até o próprio salário mínimo da inflação, possibilitando o "ajuste" em tempos de crise.

Mas o Brasil é dos poucos países onde um contrato de aluguel de 30 meses vem com cláusula de reajuste anual, onde as concessões de serviços públicos têm cláusulas de reajuste anual indexadas a índices inflacionários, onde portanto a renda do patrimônio e do capital segue perfeitamente indexada sem contestações, reprogramando para a frente a inflação passada.

Neste cenário a política de juros altos, muito pouco eficaz no controle da inflação, nada mais é que um mecanismo de transferência de renda do conjunto da sociedade para os beneficiários do rentísmo.


Dívida Pública: para que serve e para o que deveria servir


Na maior parte dos países a dívida pública é algo positivo. O estado gastar mais do que arrecada para realizar investimentos em infraestrutura, educação, universalização da rede de saúde, benefícios que atingirão gerações, diluindo estes custos no tempo, sempre foi um instrumento positivo para acelerar o desenvolvimento.

O maior desenvolvimento daí decorrente aumentará no momento seguinte a própria arrecadação tributária, aumentando a capacidade de gasto do estado. Obviamente que estamos falando de países que remuneram a sua divida com taxas próximas à inflação e em alguns casos até abaixo. Inacreditáveis taxas de 0,5% ao ano são frequentes no Japão, por exemplo. Não imagino que fosse possível taxas dessa natureza no Brasil porque nossa moeda não é considerada reserva de valor ao contrário do Dólar, do Yen e do Euro, mas taxas próximas à média da inflação (portanto taxa zero em termos reais) seriam perfeitamente possíveis.

Para além disso, dívida pública é fundamental como mecanismo de política econômica para regular a liquidez da economia induzindo maior ou menor crescimento. Se, por uma intervenção celestial, a dívida fosse extinta, teria que ser recriada.

O problema, portanto, da dívida brasileira não é o seu tamanho nem a sua existência. É a quem ela serve. Enquanto for remunerada a taxas de juros despropositadas, obrigando o estado a gerar superávits primários para a sustentar, ela serve à elite rentista. Retomar o controle público sobre a dívida, transformando-a em fator de financiamento do desenvolvimento econômico e social do Brasil, é o programa que a esquerda brasileira deve assumir como central.


Quanto dos nossos impostos vai anualmente para pagar a dívida

Em 2014 e 2015, zero. A União teve déficit primário e, portanto, não sobrou da arrecadação de impostos e contribuições nem um centavo para a dívida, fazendo com que toda ela fosse rolada com a emissão de novos títulos com vencimento a futuro.

Mais do que isso, parte dos gastos primários do governo, o déficit primário, também foi financiado com emissão de dívida. Essa, aliás, é a razão da grita da mídia conservadora e dos defensores do rentismo, porque esta taxa de juros só é sustentável se a União obtiver robustos superávits primários, como aconteceu de 2003 a 2013.

Circula pelas redes sociais um gráfico em forma de pizza atribuído à Auditoria Cidadã da Divida (ACD) que mais confunde que explica. Essa "pizza" mostra a estrutura de gastos do Orçamento Geral da União e compara despropositadamente gastos com educação, saúde e investimentos, todos vinculados ao orçamento fiscal, com os gastos de amortizações e juros da dívida.

Se tivesse, junto à mesma "pizza", algo que mostrasse a origem dos recursos do Orçamento Geral da União, veríamos que de 2003 a 2013 a maior parte dos recursos pagos na rubrica da dívida teriam vindo de captações de novos empréstimos com lançamento de novos títulos da dívida, restando uma parte menor paga com os superávits primários. Em 2014 e 2015, veríamos que os recursos captados com o lançamento de novos títulos da dívida superaram os valores pagos relativos à divida vincenda. A diferença é que de 2003 a 2013, o Brasil realizou superávits primários e, em 2014 e 2015, teve déficits cobertos com nova dívida.

Para os leigos em economia o tal gráfico passa a noção absurdamente errada de que, se não tivesse dívida, teríamos mais 45% do orçamento para gastar. No cenário de hoje, com déficit fiscal primário em 2014, 2015 e certamente em 2016, a decorrência de uma moratória ou suspensão de pagamentos da dívida seria a União ter que apertar mais ainda o orçamento por não ter como financiar o déficit. Paradoxalmente, significaria mais arroxo.

Dois apontamentos para uma política econômica de esquerda

Esclarecida a inviabilidade das soluções mitológicas como "suspenda-se o pagamento da dívida e a profecia Bíblica de que o mel jorrará para todos se cumprirá", é necessário pensar um programa de esquerda capaz de enfrentar a realidade.

O primeiro ponto obviamente será mudar o enfoque do enfrentamento da inflação. Este deverá passar pela desindexação de contratos, quebrando-se a reprogramação inercial da inflação passada para o futuro, preservando-se apenas a indexação do salário mínimo e da previdência, baixando a taxa de juros a patamares próximos à inflação, o que significa taxa real próxima a zero. Neste cenário torna-se sustentável ter déficits primários continuados (os EUA têm déficits primários ininterruptos desde 1960), aumentando significativamente a capacidade de gasto do estado. Trata-se aqui de fazer da dívida uma aliada do desenvolvimento

O segundo ponto passa por uma reforma tributária efetiva que aumente a taxação do patrimônio e da renda, reduzindo os impostos indiretos que oneram o consumo e a produção. Aumentar a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, voltar a tributar distribuição de lucros, isento desde os anos 90, criar um imposto federal sobre heranças (a melhor e mais eficiente forma de tributar grandes fortunas).

Não pretendo nem tenho capacidade de esgotar este assunto, mas acho fundamental que a esquerda faça um debate sério sobre economia e aponte saídas reais fora da mitologia que com frequência a cerca - e que no máximo serve para fazer propaganda de má qualidade.

*Economista e dirigente nacional do PSOL

JORNAL PRIMEIRA HORA

por Assessoria de Comunicação - Edição 184 - 10/01/2019

DIRETO DO SENADO FEDERAL

DIRETO DA CAMARA FEDERAL

PODER LEGISLATIVO CEARENSE – NO CENTRO DAS DISCUSSÕES

JOSÉ SARTO: “O BENÉFICO CAMINHO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS”EIS O ARTIGO DE JOSÉ SARTO

A prevenção é o caminho mais eficiente da gestão pública. Conscientizar sobre os fatores que levam aos problemas ajuda a evitá-los e reduz prejuízos. Se tomarmos o exemplo do trânsito, onde a imperícia, a distração ou desrespeito à sinalização resultam em acidentes, é fácil constatar a tese.

No ano passado, mais de 18 mil pessoas ficaram com sequelas em razão de colisões e atropelamentos no Ceará. O número é elevado, mas já foi maior. Há cinco anos, foram mais de 74 mil casos, segundo a Seguradora Líder, que administra o DPVAT. A redução das estatísticas depende de todas as esferas do Poder Público e exige colaboração de todos que fazem parte do trânsito, sejam eles pedestres, condutores e ciclistas.

O objetivo do movimento Ideia Certa, da Assembleia Legislativa do Ceará, é envolver o Parlamento na construção de um debate propositivo sobre esses problemas que afetam a vida dos cearenses, mas podem ser evitados.

A discussão que iniciamos neste mês se integra à iniciativa Maio Amarelo, campanha que chama a atenção para a violência no trânsito. Medidas preventivas são urgentes, principalmente quando consideramos que, além das sequelas físicas, dos obstáculos que as famílias enfrentam para se refazer após o trauma e prover o lar, há vários ônus sociais e ao erário, como superlotação de hospitais, indisponibilidade de leitos e reabilitação dos pacientes.

É nosso papel, como legisladores, fomentar amplo debate com a participação de pesquisadores e profissionais da área, incluir a sociedade, propor ajustes nas leis, quando necessário, e cobrar ações do Executivo. O propósito é conciliar múltiplas abordagens disciplinares e sistematizar boas práticas e experiências que podem ser replicadas em nosso Estado, contribuindo para a melhoria das políticas públicas.

Cabe ainda um diálogo aberto com todos os cearenses, alertando sobre os riscos da combinação entre álcool e volante, advertindo sobre os riscos de usar o celular enquanto se dirige, lembrando da manutenção regular dos veículos, cobrando o uso de equipamentos de segurança, entre outras medidas. É fundamental que todos assumam responsabilidades. Afinal, prevenir é melhor do que estar diante do problema e enfrentar suas consequências.

SALMITO QUESTIONA FALTA DE AUDITORIA PARA DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA

 

O deputado Salmito (PDT) questionou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/05), por qual o motivo o Governo Federal não realiza auditoria sobre a Dívida Pública Federal Mobiliária Interna do País.

O parlamentar relembrou seu pronunciamento na última terça-feira (21/05), onde ressaltava a economia de aproximadamente R$ 100 milhões feita pelo Governo Federal por meio de auditoria realizada em programas sociais. “Fiz uma fala nesta tribuna sobre a iniciativa do Governo Federal em retirar 381 mil famílias irregulares que recebiam benefícios, a qual reconheci como importante para a economia do dinheiro público. Meu questionamento é porque o governo não faz o mesmo em relação à dívida mobiliária interna”, esclareceu.

Para Salmito, o Governo Federal dá a entender que medidas de cortes serão aplicadas somente para os mais necessitados, enquanto as instituições financeiras continuam arrecadando sem uma fiscalização mais firme.

ANTÔNIO GRANJA QUER AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE

 

O deputado Antônio Granja (PDT) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/05), que irá requerer audiência pública para debater o preço do leite produzido no estado do Ceará. Segundo ele, o valor do leite produzido é o mesmo há cerca de 20 anos, variando entre R$ 0,70 e R$ 1,20. “O leite é um produto diferenciado e merece um olhar mais atencioso da nossa parte”, disse.

A produção de leite no interior, segundo Granja, é realizada por famílias antigas, que se sustentam com a atividade e ainda mantém toda uma cadeia produtiva e de geração de empregos. “Se torna inviável o preço se mantiver o mesmo durante tantos anos, principalmente quando o preço de todos os outros produtos subiram”, apontou.

Segundo o parlamentar, é preciso estabelecer políticas e medidas que viabilizem a produção, pois ela mantém o homem no campo e evita seu êxodo para as grandes cidades e as questões que isso acarreta.

CEARÁ EM DESTAQUE

QUADRA CHUVOSA DE 2019 É A 3ª MELHOR DO CEARÁ EM 20 ANOS

 

A quadra chuvosa de 2019 (fevereiro a maio) é a terceira melhor já registrada no Estado nos últimos 20 anos. Com uma semana para o fim do período, o volume de chuva já atingiu 671.9 mm no Ceará.  

A média deste ano fica atrás apenas dos índices contabilizados em 2009, quando choveu 977.1 mm, e em 2008, que registrou 771.9 mm de precipitações. As chuvas devem continuar ocorrendo até o fim de maio, mas com menor frequência e intensidade. O mês que teve o maior volume de chuva do período de 2019 no Estado foi março, que acumulou 208.9 mm - ultrapassando a média histórica prevista para o mês (203.4 mm).  De acordo com o meteorologista Raul Fritz, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a previsão de boas chuvas para o Estado foi confirmada. "O balanço parcial aponta que as chuvas ficaram dentro do previsto nos dois prognósticos apresentados, com melhor distribuição no Centro-Norte do Estado em detrimento da região Centro-Sul", relatou. 

MPCE AJUÍZA AÇÃO E COBRA FUNCIONAMENTO INTEGRAL DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL

As Promotorias de Justiça de Quixeramobim ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará. O objetivo é garantir o completo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), conforme planejado e prometido inicialmente pelo Governo, nos moldes em que funcionam os dois outros Hospitais Regionais na Região do Cariri e na Região Norte do Estado. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Houve a constatação de que a maioria dos serviços, prometidos à população e idealizados no cronograma de implantação do hospital, de fato, estão funcionando, mas, até hoje não funciona: o atendimento de urgência e emergência “Portas Abertas”, sendo certo que a placa que existia deste a inauguração do HRSC, grande e em vermelho, indicando a Emergência do Hospital, foi retirada sem qualquer explicação. A Neonatologia, a Emergência obstétrica, a Neurologia, a Neurocirurgia e o atendimento integral de traumatologia e a cirurgia vascular também não são oferecidos à clientela.

Conforme apurado pelo MPCE, mais de quatro anos após a inauguração do Hospital Regional do Sertão Central, se uma pessoa sofrer um acidente grave na CE 060, nas imediações da unidade hospitalar, ela não é encaminhada para o referido hospital, mas para o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) ou o Instituto Doutor José Frota (IJF) ou até mesmo o Hospital Regional do Cariri.

OBSERVATÓRIO DA SEGURANÇA VAI MONITORAR DADOS DO SETOR EM CINCO ESTADOS; CEARÁ ENTRA NA LISTA

Será lançada, na próxima terça-feira, às 9h30min, no auditório do Museu História Nacional, no Rio, a Rede de Observatórios da Segurança, iniciativa que promete monitorar 16 indicadores – além de dados oficiais – da segurança pública de cinco estados: Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Bahia.

No Ceará, a organização que faz parte da Rede é Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e vai monitorar índices e indicadores estaduais para compor relatórios e análises locais e comparativas com outros estados e nacionalmente.

Inspirada no Observatório da Intervenção, projeto realizado pelo CESeC no Rio de Janeiro durante a intervenção federal, a Rede incluirá, dentre os indicadores analisados, dados geralmente subnotificados como feminicídio e violência contra a mulher, racismo e injúria racial, violência contra LGBTQ+ e intolerância religiosa – em uma iniciativa que pretende dar mais visibilidade e buscar soluções mais eficazes para crimes deste tipo.

O lançamento da Rede – que pretende contribuir para a construção de uma agenda propositiva para políticas de segurança pública no País – ocorre em um momento de debate sobre o endurecimento no combate ao crime no País, a partir de propostas polêmicas como a liberação do porte de armas para civis.

AS ÚLTIMAS DE HOJE

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 3,57 BILHÕES DO MDB, PSB, POLÍTICOS E EMPRESAS

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão.

O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve R$ 333.344.350,00 bloqueados.

Também foi alvo da decisão o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) que, junto com o espólio de Eduardo Campos, político do PSB já falecido, teve bloqueados R$ 258.707.112,76.

Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato.

Pela decisão, o bloqueio visa “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.

Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras pediram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário que, pela lei, são impenhoráveis.

A medida concedida pelo TRF4 diz respeito a dois esquemas de corrupção: um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da Petrobras com a construtora Queiroz Galvão; outro correspondente ao que seria o pagamento de propinas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de apurar os fatos, para acobertar o esquema instaurado pelas empreiteiras e ex-dirigentes. A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos citados.

A Justiça pediu ainda o bloqueio de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e 3% do faturamento da Queiroz Galvão.

GOVERNO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAIS DE MIL CANDIDATOS PARA PF

O governo federal autorizou a contratação de mais de mil candidatos aprovados em concurso público da Polícia Federal (PF). Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24. Ao todo 1.047 aprovados deverão ser contratados. Destes, 500 já estavam originalmente previstos no concurso. Dentre os 547, aprovados a mais pelo governo, 169 são delegados da PF.

O decreto ainda informa que o provimento dos cargos está condicionado à “declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados”. No dia 14 de abril, o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado no Twitter que o objetivo da contratação era "compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava Jato".

GOVERNO DIZ QUE MUDANÇAS NO BPC INJETARIAM R$ 6 BI EM MUNICÍPIOS

 

BRASÍLIA - O novo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinados a idosos e deficientes, pode injetar R$ 6 bilhões nos municípios, de acordo com o assessor especial da Presidência da República, Arthur Weintraub. Além disso, a inclusão de um faixa de R$ 400,00 a pessoas com idade entre 60 e 64 anos poderia estender o benefício a 3 milhões de idosos em dez anos.

Em sua proposta da reforma da Previdência, o governo sugere que a idade de acesso ao BPC, que hoje é pago aos beneficiários (idosos e deficientes em situação de extrema pobreza) a partir de 65 anos, passe para 70 anos. Em contrapartida, propôs que a partir dos 60 anos, os idosos nessa situação tenham acesso a um benefício de R$ 400,00.

NOVO “MINHA CASA” DEVE TER ALUGUEL EM VEZ DE POSSE NA FAIXA DE MENOR RENDA

No novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria. Essa é uma das mudanças que estão sendo pensadas para o principal programa de habitação do País, que será remodelado e ganhará novo nome, afirmou ao Estado o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro. Na faixa 1, onde entram os subsídios mais pesados para a aquisição do imóvel (o governo chega a bancar mais de 90% do valor), foi identificada a maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.

Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1, cujas parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.

O plano de “locação social” pensado pelo ministério surgiu para atacar essa falha. Uma vez construído o condomínio do Minha Casa, a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. No papel, a unidade seguirá pertencendo ao Estado. “Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, disse Canuto.

Para ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. A ideia, inspirada num programa habitacional francês, é que as moradias no faixa 1 sejam apenas de “transição” e, com o tempo, a família possa aumentar de renda e se habilitar a um financiamento imobiliário – da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias com renda até R$ 4 mil). “Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural”, disse.

Ainda está em análise a criação de prazo para a permanência da família no imóvel. Canuto disse que, “em um caso ou outro”, pode-se definir um limite.

Exceções para o modelo de aluguel serão abertas em três casos: quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de obra do governo. Essas famílias terão a posse do imóvel.

Na faixa 1,5, a preocupação do governo é evitar a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa, que administra o programa. Para isso, está em análise estabelecer regras mais duras, que não considerem só a renda máxima para acessar a linha de financiamento, mas também a renda mínima. “Há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz”, disse.

Os novos condomínios do Minha Casa também devem ter limite no número de unidades. A ideia é vetar que sejam erguidos “megaempreendimentos”, evitando situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes. “O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito, mas o número ainda será definido.

Segundo o ministro, tanto o teto para construção de casas num mesmo empreendimento como as demais regras do novo Minha Casa serão definidas em conjunto com a equipe econômica e com a Caixa.

Canuto disse que nada será fechado antes de o governo ouvir empresários e conselhos habitacionais dos Estados. O plano deve estar pronto no mês que vem para que, em julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso em regime de urgência.

União doará terrenos para construtoras

A forma como o governo vai subsidiar a construção dos empreendimentos no Minha Casa Minha Vida também vai mudar. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União sejam doados a construtoras que, em contrapartida, se comprometam a erguer condomínios do programa.

“Para uma empresa, pode ser interessante ficar com um prédio do governo que está abandonado no centro do Rio de Janeiro, reformá-lo, alugar salas e ganhar um dinheirão. E, em contrapartida, construir para nós um conjunto habitacional no Complexo do Alemão”, exemplificou Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional.

A gestão do empreendimento, que terá casas alugadas a famílias de baixa renda, ficará a cargo da iniciativa privada. E a concessão desse serviço será incentivada também pela doação de terrenos. Uma empresa interessada num imóvel do governo terá de se comprometer a bancar a administração condominial de um Minha Casa Minha Vida por 20 ou 30 anos. Um novo condomínio só sairá se os dois contratos estiverem fechados, disse Canuto.

“A ênfase será nas Regiões Norte e Nordeste. Queremos atacar em regiões que mais precisam e não nas que são mais fáceis de construir, como hoje acontece”, afirmou.

HOMOFOBIA: STF ENSINA O ÓBVIO AO CONGRESSO.

O Supremo Tribunal Federal está na bica de equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Coisa inafiançável e imprescritível. Num colegiado de 11 ministros, seis já votaram a favor. Com essa novidade, a Suprema Corte dá uma lição de óbvio ao Congresso Nacional. O Parlamento analisa há pelo menos 18 anos a conveniência de impor punições adequadas à discriminação contra gays e transgêneros. Ao pessentir que o Judiciário tomaria providências para corrigir a omissão legislativa, a Comissão de Justiça do Senado aprovou, a toque de caixa, um projeto sobre o tema.

Informado a respeito da movimentação dos senadores, o Supremo decidiu dar de ombros. Manteve na pauta as ações movidas contra o inaceitável. Assim que o julgamento for concluído, provavelmente no mês que vem, os surtos de homofobia estarão sujeitos à pena de um a três anos de prisão.

Depois de quase duas décadas de reflexão e inação, o Congresso descobre que não há maneira correta de fazer coisa nenhuma. Sobretudo quando a omissão estimula práticas abomináveis. Não se deve brigar com o óbvio, eis a lição que o Supremo ensina ao Congresso.

Os congressistas muitas vezes tropeçam no óbvio, confraternizam-se com o óbvio, convivem com óbvio sem se dar conta de que o óbvio é o óbvio. Nada impede que o projeto que começou a andar no Senado siga o seu rumo. O que o Supremo fez foi apenas apresentar o óbvio aos congressistas. Foi como se anunciasse: "Aqui está o óbvio, senhores senadores e deputados. Tratem-no com respeito.". JOSIAS DE SOUZA

 

BOLSONARO FAZ PRIMEIRA VISITA AO NORDESTE DESDE QUE FOI ELEITO

 

Em sua primeira visita ao Nordeste desde que foi eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) participou, nesta quinta-feira (23) no Recife, de uma reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Também participaram do encontro os ministros de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, além de dez governadores.

Estavam presentes na reunião, realizada no Instituto Ricardo Brennand (IRB), os governadores Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), Fátima Bezerra (RN), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), João Azevedo (PB), Flávio Dino (MA), Belivaldo Chagas (SE) e Romeu Zema (MG).

 

 

Durante a reunião no Recife, o presidente pediu ajuda dos governadores do Nordeste para a aprovação da reforma da Previdência, "sem a qual não poderíamos colocar em prática o que estamos falamos aqui". Na abertura do evento, foi discutida a necessidade de criar estratégias para o fortalecimento econômico da região.

"Faço um apelo aos senhores governadores do Nordeste. Nós temos um desafio pela frente que não é meu, é também dos senhores governadores e senhores prefeitos, independentemente da questão partidária: é a questão da reforma da Previdência, sem a qual não podemos sonhar em botar em prática parte do que estamos acertando aqui neste momento. Faz justiça a reforma da Previdência, que cobra menos de quem tem menos e mais de quem tem mais", afirmou.

NA CÂMARA, DAMARES VOLTA A QUESTIONAR GASTO COM OBRA DE MEMORIAL DA ANISTIA

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)voltou a questionar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), os gastos feitos por gestões anteriores para construção de um Memorial da Anistia em Belo Horizonte, obra que foi alvo de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal em 2017, com suspeita de desvio de cerca de R$ 4 milhões.

O ponto central da apresentação da ministra foi a produção de um trabalho, armazenado em um HD externo, que teria custado entre R$ 3 milhões e R$ 7 milhões. Apesar de afirmar não saber o valor exato, a ministra se referiu, na maior parte do tempo, ao valor de R$ 7 milhões ao se referir ao trabalho.

A obra foi feita em parceria da Comissão de Anistia —hoje sob a chefia de Damares, mas nas gestões anteriores vinculada ao Ministério da Justiça— com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mas não foi concluída. Ela chegou a ser orçada inicialmente em R$ 5 milhões, tendo passado, após vários aditivos, a R$ 28,8 milhões.

 

HEITOR FÉRRER LAMENTA FECHAMENTO DE UNIDADES DO SINE/IDT

 

O deputado Heitor Férrer (SD) lamentou o anúncio de fechamento de 14 unidades do Sine/IDT em diversos municípios do interior do Estado. Em pronunciamento na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (21/05), o parlamentar afirmou que o fechamento é um sinal de retrocesso e falência dos governos atuais.

De acordo com Heitor Férrer, os municípios que perderão suas agências do Sine “ficarão mais pobres”. “Perderam os órgãos responsáveis pela intermediação entre empregador  e candidato, em uma época em que há perdas de postos de trabalho frequentes e a economia nacional não deslancha”, avaliou.

O Ceará, assim, passará a ter, de 32 unidades do Sine espalhadas pelo estado, apenas 18. Entre os municípios que serão afetados pela medida estão Barbalha, Baturité, Camocim, Canindé, Cascavel, Crato, Maranguape, Morada Nova, Russas, Tauá, Ubajara, Pacatuba, entre outros.

SÉRGIO AGUIAR COMEMORA SUCESSO DE GRUPOS EMPRESARIAIS CEARENSES

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (21/05), as recentes movimentações dos grupos cearenses Hapvida e Arco Educação no mercado financeiro. No último dia 7 de maio, as duas empresas, que ingressaram na bolsa de valores em 2018, anunciaram aquisições que somavam R$ 6,65 bilhões.

De acordo com o parlamentar, enquanto o grupo Hapvida divulgou a compra do Grupo São Francisco por R$ 5 bilhões, a Arco Educação comunicou a aquisição do sistema de ensino do Grupo Positivo, avaliado em R$ 1,65 bilhão.

Para o deputado, são duas empresas genuinamente cearenses que ultrapassam fronteiras em setores de serviço que o Estado do Ceará se destaca, como saúde e educação.

 

MP DO SANEAMENTO DEVE CADUCAR, DIZ LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO

 

Acompanhada de perto pela equipe econômica por seu potencial de destravar até 800 bilhões de reais em investimentos nas próximas décadas, a Medida Provisória 868, que abre o mercado do saneamento básico no Brasil, deve mesmo caducar, na avaliação da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A equipe econômica ainda acredita na aprovação da medida, mas prepara um projeto de lei idêntico como tentativa de salvar a proposta.

A medida altera o marco legal do setor – dominado por estatais estaduais em municipais – abrindo o mercado para investimentos privados. Na prática, os contratos do setor começariam a ser estabelecidos por licitações, abertas à iniciativa privada. Atualmente, os municípios contratam empresas estaduais do setor para oferecer o serviço, nos chamados contratos de programa.

A MP tem forte resistência de governadores e sofre pressão dos sindicatos das companhias de água e esgoto. Governadores de 24 estados (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficaram de fora) apelaram para que o texto não fosse aprovado.

Na avaliação da líder do governo, dificilmente haverá acordo para a votação nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho, quando a sua validade expira. “Acho que ‘pouco provavelmente’ vamos aprovar a MP do Saneamento”, declarou Joice.

O ESPAÇO INDUSTRIAL

“É PRECISO DISCUTIR O PAÍS DE FORMA ALTIVA”, APREGOA PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO CEARÁ

“É PRECISO DISCUTIR O PAÍS DE FORMA ALTIVA” ARTIGO DE BETO STUDART, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO CEARÁ

Tenho utilizado nos últimos meses este prestigioso espaço disponibilizado a mim pelo O POVO para colaborar no debate das grandes questões nacionais. O faço com imenso prazer porque o bom debate sempre marcou a minha trajetória de vida. Digo isto em vista de estarmos vivenciando no País um período no qual a discussão de ideias está cedendo espaço para preocupante cenário que pode nos levar a uma situação de agravamento da crise que enfrentamos atualmente.

Refiro-me em especial ao debate em torno da reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, mesmo diante dos números que indicam a sua necessidade e de pesquisas de opinião pública favoráveis à reforma, vemos predominar a insensibilidade da maioria dos políticos, que não enxergam a grande crise que ameaça o País.

O recado dado nas urnas em outubro último, nos acenando a perspectiva da mudança nos modos de fazer política no Congresso Nacional, parece que ainda não se fez ouvir por grande parte dos parlamentares eleitos. O que temos acompanhado é que a relação perniciosa entre o Executivo e o Legislativo, que perdurou ao longo dos últimos 20 anos, insiste em permanecer viva e ativa nos corredores daquela Casa.

É impossível silenciar ao vermos barreiras sendo colocadas contra o esforço hercúleo dos novos governantes em tentar interromper esse ciclo do toma lá, dá cá que se instalou no País. É preciso que a sociedade volte a se manifestar pro bem do Brasil, pois a tarefa de quebrar essa teia rasa de mediocridade exige um esforço que extrapola o poder de atuação do Executivo.

A reforma da Previdência é essencial para os destinos do País, fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para a restauração da dignidade da multidão de desempregados, que são hoje 13 milhões de pessoas. Deixar de lado o melhor para o País em troca de interesses menores não pode ser entendido apenas como falta de sensibilidade. Trata-se na verdade de jogar contra si próprio, pois os reflexos do que estamos plantando hoje se farão sentir nas futuras gerações destes mesmos que se negam a fazer o que precisa ser feito de forma urgente.

O SESI BUSCA ELEVAR A ESCOLARIDADE DO TRABALHADOR E AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA.

A indústria moderna busca profissionais comprometidos e conscientes, com competências diversas tanto no âmbito pessoal quanto no âmbito profissional e a educação é uma aliada no desenvolvimento dessas competências tendo efeito direto sobre a melhoria da produtividade no trabalho.

O Sistema FIEC oferta cursos que vão desde a educação básica, contemplando a educação profissional a também educação empresarial.

O SENAI É REFERÊNCIA NO PAÍS QUANDO O ASSUNTO É EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

Através da difusão da educação profissional, o SENAI oferta cursos que visam a capacitação do talento humano, atuando na geração de conhecimentos aplicados ao desenvolvimento regional do Ceará e na disseminação de tecnologia e inovação. Os cursos ofertados unem a prática e a teoria, simulando o ambiente industrial que o estudante irá encontrar no mercado de trabalho.

Os cursos se dividem em cinco modalidades: Aprendizagem Industrial, Iniciação Profissional, Qualificação Profissional, Aperfeiçoamento Profissional e Habilitação Técnica e, além dos cursos presenciais ofertados nas cidades de Fortaleza, Maracanaú, Horizonte, Sobral e Juazeiro do Norte, o SENAI oferta cursos a distância.

COMERCIAL INSTITUCIONAL DE FRECHEIRINHA

FRECHEIRINHA, É HOJE UM DOS PRINCIPAIS PÓLOS DE MODA INTIMA DO CEARÁ. FRECHEIRINHA TEM CERCA DE MAIS DE 20% DE SUA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA TRABALHANDO NO SETOR DE LINGERIE. O PÓLO DE MODA INTIMA DE FRECHEIRINHA É COMPOSTO POR 25 EMPRESAS FORMAIS E INFORMAIS, TODAS DE MICRO E PEQUENO PORTES, GERANDO EMPREGOS FORMAIS DIRETOS E INDIRETOS.

AS PEÇAS PRODUZIDOS SÃO COMERCIALIZADAS NO MERCADO INTERNO E TAMBÉM SÃO EXPORTADAS PARA DIVERSOS PAISES, ENTRE ELES PORTUGAL, ESPANHA E ESTADOS UNIDOS.

A SEMANA EM REVISTA JOMAR CAMPOS PARA EDVAR XIMENES = RADIO PITAGUARY MARACANAÚ

*** Segundo as mais recentes informações a respeito da mudança da sede da Câmara Municipal de Fortaleza para o antigo Lord Hotel, na Praça José de Alencar, este pode ser considerado um fato confirmado. Até porque todas as forças estão a favor. O prefeito Roberto Cláudio, por exemplo, já assegurou ao presidente Antonio Henrique apoio financeiro para a efetivação desse projeto. No mesmo sentido, o governador Camilo Santana, que apoia integralmente a revitalização do Centro da capital, assegura a cessão do prédio do Lord, que faz parte do patrimônio do Estado. Quanto ao problema da falta de espeço para estacionamento, o prefeito promete terreno para essa finalidade. Um grande reforço para melhorar o Centro.

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*** O empresário Beto Studart, presidente da FIEC, do alto da respeitabilidade em nível nacional, denuncia, mais uma vez os pecados mortais que estão sendo praticados, com prejuízos insanáveis para o Brasil. A seu ver, para início de conversa, persiste no país, há 20 anos uma “relação perniciosa entre o Governo Federal e o Poder Legislativo”, em que os interesses da Nação terminam sendo abafados pelos interesses dos responsáveis pela sociedade. Na Câmara, diz ele, há choques entre ideias construtivas e confrontos político-partidários. Pior ainda, aqueles em cujas mãos se encontram os destinos de todo um povo, permanecem insensíveis, como se fizessem questão de não enxergar a gravidade da crise que se abate sobre milhões de brasileiros.

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*** Nos próximos dias 28 e 29, será realizado no Centro de Convenções do Ceará um dos eventos mais importantes do país no campo das iniciativas destinadas a melhorar as condições da segunda edição do “Seminário Internacional Mais Infância Ceará. Como sempre, estará assumindo a coordenação desse importante evento a primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, cujo empenho em defesa da infância já ultrapassou os limites do Ceará. Nesta edição, o tema central será “A Garantia dos Direitos da Criança na Construção de um Futuro Sustentável”. O evento contará cm a participação de personalidades e de instituições dedicadas a esse tipo de apostolado. Para Onélia “não deve haver limites na luta para a construção e manutenção de uma sociedade menos desigual”.

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*** Mais uma vez, o portentoso Hospital Regional do Sertão Central, localizado na cidade de Quixeramobim, inaugurado com tanta pompa, e que era a garantia de saúde para centenas de milhares de pessoas volta a ser notícia. Isso, diante das decisão das Promotorias daquela Comarca terem ajuizado uma Ação Pública contra o Governo do Estado, no sentido de que aquele hospital passe, em três meses, a cumprir a amplitude dos atendimentos para os quais foi construído, o que não vem acontecendo, inclusive no campo das emergências. Ali, segundo o Ministério Público Estadual embora tenha sido prometido, não são atendidos casos de neonatologia de emergência, neuralgia, neurocirurgia, traumatologia e cirurgia vascular, sendo todos s casos enviados para Fortaleza, superlotando o IJF e o Hospital Geral, HUWC e entre outros.

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*** Para uma cidade do porte de Maracanaú, uma das mais importantes e que mais crescem no Ceará, o anúncio é dos mais auspiciosos, ou seja, a expectativa e certeza de que aquele município deverá ganhar a implantação de um Colégio Militar, nos moldes do que funciona em Fortaleza sob a gestão da Polícia Militar do Ceará. Trata-se de uma iniciativa que deverá dotar Maracanaú de um estabelecimento escolar capacitado a oferecer um ensino médio de alto nível, inclusive no sentido da preparação de jovens para s cursos superiores. O futuro Colégio Militar de Maracanaú, que será terceiro do estado, deverá mobilizar e unificar os esforços todas as lideranças políticas, empresariais e sociais do município, tratando-se de projeto que engrandecerá mais ainda a cidade.  

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*** A fonte não é de instituições nem de comitês políticos, mas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE: no estado do Ceará 56,6% da população não conte cm a ligação com sistemas de esgotos em suas residências, que, na análise daquela instituição, deixa bem mais de metade dos cearenses expostos a todas as doenças resultantes da falta de saneamento básico. Os alarmantes números vêm à tona exatamente depois que o senador Tasso Jereissati (PSDB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, do Senado federal fazia a séria advertência de que, com as precárias condições de saneamento o Brasil se acha na situação durante a Idade Média, em que tal benefício público inexistia até mesmo nas cidades importantes daquela época.

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*** A propósito da crítica situação da Saúde Pública, que é regra geral em quase todas as cidades do Brasil, o jornalista Reynaldo Azevedo, da Band News, que apesar de seus exageros é verdadeiro, traz a público números que não deixam mais dúvidas sobre os males que s governos do PT fizeram ao país. Segundo aquele arguto esquadrinhador dos atos sujos de políticos e de partidos, os governos do PT, entre 2003 e 2007, deixou de investir em saúde R$ 111 bilhões dos R$ 186 bilhões arrecadados com a CPMF, que era para esse setor. No decorrer dos referidos governos, um total de R$ 242,4 bilhões destinados aos programas de saúde foram contingenciados para outros setores, alegando tratar-se de “outras despesas”, ou seja, com o próprio PT, este sim, a verdadeira “doença”.

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*** Nesta sexta-feira, 24, o editorial do jornal Estado de São Paulo traz à tona uma realidade que está a merecer toda atenção e ser levada a sério: nas marcha em que os fatos políticos e administrativos do país estão se desenvolvendo, já se pode afirmar que estamos vivendo um sistema parlamentarista branco. Para editorialista, com presidente Jair Bolsonaro cada vez mais deixando de ser levado a sério pelo Congresso, transformado em figura meramente decorativa, os deputados federais estão “brincando” de elaborar e aprovar tudo o que bem entendem, ignorando ou desrespeitando o que ele propõe. Para nós brasileiros, parlamentarismo não é nenhum bicho-papão. O que preocupa é um sistema exercido por um parlamento cuja grande maioria. Composta por oportunistas profissionais contumazes não merecem um mínimo de confiança.

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*** O deputado Roberto Pessoa (PSDB), reconhecidamente um conhecedor do setor agropecuário do Ceará, e daqueles que nele trabalham, assumiu, com todo o empenho e firmeza a defesa dos trabalhadores dentro do processo de discussão da reforma da Previdência. Para ele, o sistema de aposentadoria rural, embora talvez não possa ser o mais perfeito é, entre todos os demais o que menos complicações. Esse benefício, como está posto e funcionando está bem por se tratar proteção a quem realmente trabalhou, e que precisa de ajuda. Diante dessa realidade, ele lidera o grupo de parlamentares dispostos a lutar com afinco, inclusive para retirar da reforma os trabalhadores aposentados e a se aposentarem. Emenda nesse sentido deverá ser votada na 3ª-feira, dia 28.

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*** Os advogados profissionais do Ceará, que vêm batalhando por facilidades para a tramitação de processos em que trabalham, ganharão, com o apoio do deputado Audic Mota (PSB) um notável avanço nesse sentido. O parlamentar socialista, que também é advogado tem lutado permanentemente por melhores condições de trabalho para essa categoria. Para isso, levou ao desembargador Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará o pedido no sentido da implantação, o mais breve possível do sistema que permita a utilização de petições eletrônicas, via E-mail, o que aliviará grandemente a burocracia que atrasa e entrava muitos processos. Por entender tratar-se de pedido justo o presidente Washington assegurou atende-lo o mais breve possível, dando urgência à tramitação da matéria no Plenário do TJCE.

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*** Finalmente, uma das grandes notícias para os pais e crianças de Fortaleza. O prefeito Roberto Cláudio anuncio a assinatura, para a próxima terça-feira, 28, da ordem de serviço para o início da construção do Hospital Infantil de Fortaleza. A importante obra, há muito exigida pela sociedade, deverá ser iniciada imediatamente. Seu custo será de R$ 15 milhões, e com ela, a cidade passará a contar com mais 104 leitos infantis, devendo passar a oferecer atendimento e internações para 720 crianças por mês. RC anunciou ainda a convocação e contratação imediata de 140 médicos para atuarem no Programa Médico Familiar de Fortaleza, que se constituiu numa de suas principais promessas de campanha e poderá ser uma referência regional.  

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*** O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) tem todas as condições para ser o parlamentar cearense cm maior prestígio e condições para defender projetos importantes direcionados para o estado do Ceará. Os dois foram contemporâneos na Câmara dos Deputado, onde estabeleceram forte amizade. No momento em que o Ceará, que derrotou Bolsonaro em 2018, está a necessitar do prestígio de alguém com o presidente, a presença de Pessoa, que teve grande atuação no seu mandato federal passado, será fundamental. Isso, diante dos incontáveis e importantes projetos, inclusive em andamento, cruciais para o desenvolvimento da sua economia, o que dará a esse representante muita importância no âmbito da nossa bancada federal em Brasília.

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*** O Centenário do Eclipse de Sobral ocorrido em 1919, e que serviu para comprovar a Teoria da Relatividade, de Albert Einstein teve suas comemorações iniciadas nesta quarta-feira, com a realização do XXXI Festival Internacional de Orquestras Jovens – Eurorchestries. Com repertórios constantes de música erudita, grupos musicais do Brasil, Estônia, Espanha, Canadá e México, a programação deverá ser extensiva a vários locais da Princesa do Norte, incluindo os seus principais bairros e distritos. Trata-se de comemorar um dos acontecimentos mais importantes da História da Ciência, e que teve uma de suas melhores descrições em trabalho elaborado pelo sacerdote e historiador sobralense, monsenhor Francisco Sadoc de Araújo.  

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*** Em sua febril batalha pela aprovação da reforma da Previdência, presidente Jair Bolsonaro mostra-se disposto a negociar com todos os políticos, o que inclui governadores, senadores, deputados e prefeitos, mesmo adversários e oposicionistas declarados. Segundo a lógica defendida por ele, e com o apoio da equipe econômica e aliados, se há artigos de troca de ambas as partes, sempre haverá espaço para se negociar d. Da parte dos parlamentares, existe o cobiçado voto pela aprovação da reforma da Previdência. Da parte do governo, há muitos objetos de desejo dos parlamentares e seus respectivos governadores, como são os casos relativos ao fortalecimento dos órgãos ligados ao desenvolvimento regional, como SUDENE, DNOCS entre outros.

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Mais proteção a cães, gatos pequenos roedores:

*** A Câmara Municipal de Fortaleza, através de um projeto de Lei, o vereador Iraguassu Filho (PDT) cavalgando a onda de ações em defesa dos animais caseiros propõe a urgente regulamentação do comércio de pets, que cresce desenfreadamente em Fortaleza, e de modo geralmente desorganizado, sem condições de asseio e sem conforto para os bichinhos à venda. Segundo esse projeto, os estabelecimentos dedicados a essa atividade terão que preencher uma série de exigências, incluindo estado sanitário, instalações adequadas e alimentação, entre outros. A matéria inclui a venda de aves e pássaros. Aliás, esse tipo de mercado deveria era ser definitivamente proibido, já que condena esses animais à manutenção em cativeiro.

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*** Nesta quinta-feira, na Assembléia Legislativa, uma audiência pública debateu um tema do interesse de pelo mens uma centena de municípios do Ceará, u seja, o novo marco regulatório do saneamento básico recentemente aprovado pela CAE do Senado Federal. Com foi exposto, caso haja a privatização dessa atividade, é tido cm certo que a empresa vencedora, mais interessada em lucratividade, deverá priorizar as cidades mais rentáveis, deixando de lado a mais pobres e que, como se sabe, nem esgotos possuem. A CAGECE, apesar de algumas falhas, tem se empenhado em investir nos municípios menores o que sobra das arrecadações naqueles de melhores condições econômicas. Com privatização estes permanecerão em condições sanitárias cada vez mais precárias.

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*** Em Quixeramobim, a juíza da 1ª Vara, Kathleen Kilian, com uma decisão certeira, enquadrou a Prefeitura Municipal por uma irregularidade praticada há tempos em muitos municípios do Ceará, ou seja, a existência de grande quantidade de servidores que ganham abaixo do salário mínimo. A alegação dos gestores como neste caso, é o pagamento de salários proporcionais, malandragem que a magistrada Kathleen não acata, tendo em vista que, para ela, o salário mínimo é o limite, o piso da dignidade e das necessidades de um servidor. A decisão está tomada, e haverá multo caso não seja cumprida em 90 dias. Só lembrando que, em alguns municípios há servidores cm carteira assinada com até R$ 5,00, segundo os prefeitos, “para futuras aposentadorias...”

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*** Na companhia do secretário de Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, e do seu Secretário Executivo, Erick Vasconcelos, o titular da Secretaria de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira participa da IMEX Frankfurt, na Alemanha. Trata-se da mais importante feira internacional destinada à participação de países em turismo de eventos, atividade que crescerá 15% nos próximos anos, através da realização de congressos, seminários e grandes convenções empresariais e científicas. Cm as atenções voltadas para esse campo, Alexandre Pereira levou para a Alemanha um grande acervo de material destinado à divulgação de Fortaleza como ambiente adequado para receber eventos. Para isso, a PMF amplia projetos para tornar a cidade ainda mais atrativa.

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*** A bancada federal do Ceará, formada em sua grande maioria permanece participando do “jogo de gato e rato” entre o Congresso Nacional (principalmente a Câmara dos Deputados) e os objetivo propostos e defendidos pelo Governo Federal. Como exemplo, o caso da mudança do COAF para o Ministério da Economia, sabendo-se que se trata de uma represália ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de quem tanto o Ceará precisou – e foi atendido – na hora de debelar o terrorismo das facções criminosas. Mas, como diz o sertanejo, “dor de barriga não dá só uma vez”, essa mesma bancada, com certeza, terá de se reunir para pedir favores ao Planalto e seus ministros, e principalmente a Moro. Essa bancada precisa mudar de atitude, para o bem do Ceará.

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*** Em sua batalha incansável, não só para dar mais autonomia administrativa e financeira, como, e principalmente levar a todo o estado as ações da Defensoria Pública do Ceará, a defensora-geral, Mariana Lobo, depois de instalar espaços para o atendimento à população mais pobre de Canindé, Quixeramobim, Camocim, Iguatu e Pacatuba, inaugurou e entregou, nesta quinta-feira à população de Beberibe a sua sala de atendimento. Para ela, a meta é não deixar uma só cidade sem esse benefício, sabendo-se que muito mais de metade da população não dispõe de condições financeiras para ter acesso à Justiça, o que representa uma injustiça inominável. Os locais instalados pela Defensoria, além de apoio oferecem conforto e privacidade completa.

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        No Brasil, provavelmente mais do que na esmagadora maioria dos países, uma das mais indisfarçadas marcas registradas, tem sido o péssimo costume do chamado toma-lá-dá-cá entre os poderes Executivo e Legislativo. Existem, entretanto, duas faces bastantes distintas quando dessa prática condenável e antidemocrática. Agora mesmo, estamos testemunhando mais um episódio desse comportamento. Isso, diante da necessidade de um presidente da República ter que ver aprovada uma reforma inadiável da Previdência, mas que depende da boa vontade da Câmara.

        Por mais que o presidente da República e seus auxiliares, a começar pelo ministro da Economia, Paul Guedes esclareçam aos senhores parlamentares sobre os riscos que a não aprovação dessa matéria poderá trazer à Nação, os deputados, em sua grande maioria, mesmo entendendo esse perigo, brincam de esconde-esconde com o governo, quando qualquer um, medianamente informado, sabe muito bem o que eles continuam esperando, ou seja, o escancaramento das “burras” do Tesouro, com o que votarão até contra a própria genitora.

        É esta uma das duas faces do troca-troca deputados-governo. Se tal conduta, que Bolsonaro rejeita visasse apenas a liberação de verbas para projetos urgentes destinados a municípios pobres, até que seria admissível, ao contrário do que ocorreu com ex-presidente Temer, que “comprou”, com cargos e verbas a sua permanência no poder e para se livrar da prisão. Esta sim, é a outra face – cruel e vergonhosa do toma-lá-dá-cá, diferente da outra que, mesmo desprezível, poderá evitar que a economia do país mergulhe em um “buraco negro”.

*** Tendo como objetivo maior manter o estado do Ceará na condição de possuidor do mais eficiente sistema escolar do Nordeste, o governador Camilo Santana anuncia, para o dia 06 de junho, a realização, n Centro de Eventos, a XI Edição do “Prêmio Escola Nota Dez”, em que foram premiadas, em 2018, mais de 300 escolas. Serão avaliadas as escolas com mais eficiência nas notas de 2º ano primário, e 5º e 9º ano básico. Para ser premiada, a escola terá que contar cm a eficiência de diretores, secretários, funcionários, prefeitos e gestores municipais. Como compensação pela sua eficiência, as escolas serão premiadas com dinheiro, troféus, computadores, estímulos diversos como equipamentos. A grande nova, segundo Camilo é a crescente valorização dos mestres.

                                      

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*** Com vigorosa ação, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará brecou um processo de concorrência que é um verdadeiro absurdo, na Prefeitura de Aracoiaba. Trata-se da contratação de um escritório de advocacia por quase R$ 8 milhões para recuperação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Acontece que, conforme apurou o TCE, a quantia estipulada pelo contrato representa “apenas” 21% do que município receberia do FPM. Aproveitando o ensejo, o Tribunal deu prazo para que a municipalidade esclareça uma série de outras irregularidades paralelas ao extravagante contrato com os referidos advogados. O episódio acende sinal amarelo, no sentido de que se trata de irregularidade que poderá estar ocorrendo estado a fora.

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*** A Assembléia Legislativa, que tem se empenhado em oferecer benefícios valiosos à população, anuncia a implantação da Plataforma Virtual, tendo como objetivo ampliar o alcance das vantagens do Projeto Alcance Enem, que já possibilitou a milhares de estudantes da rede pública de ensino conquistarem aprovação nas provas do ENEM. Através da referida Plataforma, estudantes poderão acessar, entre outros, apostilas, audiovisuais, matérias, etc. Com mais esse avanço, destaca o presidente da AL-CE< José Sarto, qualquer pessoa, de qualquer ponto do estado poderá participar, via Internet, das facilidades e vantagens proporcionadas pelo Projeto Alcance ENEM, referência nacional, em termos de colaboração de um poder para com a sociedade.

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*** O senador Tasso Jereissati (PSDB), em entrevista à TV Senado, voltou a destacar a importância da sua relatoria sobre a nova política de Saneamento Básico, a ser implantada no país, e que vai ainda provocar muitos debates. Para o representante cearense, cuja importância no Senado continua grande, não dá mais para se admitir que um país como Brasil, um dos mais importantes do Mundo, permaneça na Idade Média, quando não existia saneamento. Na sua visão, a necessidade é grande de tirar o país dessa situação em que mais de 4.000 municípios não contam com esgotos, o que deia 100 milhões de habitantes expostos a todos os tipos de doenças, o que causa mortes, além de enormes gastos dos governos com a internações em hospitais e similares.  

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*** Em suas declarações em defesa da Educação como arma mais eficiente contra a criminalidade, o deputado Salmito Filho (PDT) tem destacado frase pronunciada pelo escritor francês Victor Hugo, autor de obras imortais como “O Corcunda de Notre Dame” e “Os Miseráveis”: quem abre uma porta de escola, fecha uma porta de prisão. Daí, a permanente defesa dele em relação à abertura de cada vez mais escolas, o que impediria o país de ter centenas de milhares de pessoas deseducadas entregues à criminalidade. Por conta disso, ele defende que cada parlamento, seja federal, estadual ou federal, passe a se transformar em mais um reduto em defesa da construção de mais escolas, sem que os custos sejam levados em consideração, para o bem da Nação.

  

*** Tendo como objetivo maior manter o estado do Ceará na condição de possuidor do mais eficiente sistema escolar do Nordeste, o governador Camilo Santana anuncia, para o dia 06 de junho, a realização, n Centro de Eventos, a XI Edição do “Prêmio Escola Nota Dez”, em que foram premiadas, em 2018, mais de 300 escolas. Serão avaliadas as escolas com mais eficiência nas notas de 2º ano primário, e 5º e 9º ano básico. Para ser premiada, a escola terá que contar cm a eficiência de diretores, secretários, funcionários, prefeitos e gestores municipais. Como compensação pela sua eficiência, as escolas serão premiadas com dinheiro, troféus, computadores, estímulos diversos como equipamentos. A grande nova, segundo Camilo é a crescente valorização dos mestres.

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*** Com vigorosa ação, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará brecou um processo de concorrência que é um verdadeiro absurdo, na Prefeitura de Aracoiaba. Trata-se da contratação de um escritório de advocacia por quase R$ 8 milhões para recuperação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Acontece que, conforme apurou o TCE, a quantia estipulada pelo contrato representa “apenas” 21% do que município receberia do FPM. Aproveitando o ensejo, o Tribunal deu prazo para que a municipalidade esclareça uma série de outras irregularidades paralelas ao extravagante contrato com os referidos advogados. O episódio acende sinal amarelo, no sentido de que se trata de irregularidade que poderá estar ocorrendo estado a fora.

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*** A Assembléia Legislativa, que tem se empenhado em oferecer benefícios valiosos à população, anuncia a implantação da Plataforma Virtual, tendo como objetivo ampliar o alcance das vantagens do Projeto Alcance Enem, que já possibilitou a milhares de estudantes da rede pública de ensino conquistarem aprovação nas provas do ENEM. Através da referida Plataforma, estudantes poderão acessar, entre outros, apostilas, audiovisuais, matérias, etc. Com mais esse avanço, destaca o presidente da AL-CE< José Sarto, qualquer pessoa, de qualquer ponto do estado poderá participar, via Internet, das facilidades e vantagens proporcionadas pelo Projeto Alcance ENEM, referência nacional, em termos de colaboração de um poder para com a sociedade.

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