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Heitor Férrer defende importância de tratar PCFs de maneira isonômica

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16/07), a importância da liberação de verbas do Pacto de Cooperação Federativa (PCF) para os parlamentares de maneira isonômica.

Segundo Heitor Férrer, o governador Camilo Santana libera as verbas do PCF para determinados deputados, porém para outros, não. “O PCF é um pacto federativo, um direito institucional que deve ser isonômico. Esta verba o parlamentar tem o direito de destinar para determinado município e ajudar escolas, ruas, praças, entre outros”, explicou.

O parlamentar assinalou que o ex-governador Cid Gomes sempre tratou com isonomia a questão do Pacto de Cooperação Federativa. “Sempre tive minhas críticas durante o governo de Cid Gomes e sempre fomos respeitosos. Nunca precisei ir ao Palácio do Governo pedir liberação de verba. Sempre os PSFs foram tratados de maneira igual”, disse.

O deputado apontou ainda que solicitou ao governador Camilo Santana a lista de parlamentares que estão tendo o privilégio de poder destinar PCFs para os municípios. “O que recebi foi uma lista dos municípios que contaram com as verbas. Não o nome dos deputados. Sei que essa verba não vai para o parlamentar, vai para o povo. Mas todos os deputados deveriam poder escolher o local onde ajudar e injetar o PCF”, afirmou.

Heitor Férrer adiantou que vai solicitar da Casa Civil um novo requerimento, pedindo o nome dos parlamentares que receberam PCFs no mandato do governador Camilo Santana.

Em aparte, o deputado Evandro Leitão (PDT) explicou que muitos PCFs não são liberados por conta de inadimplência de determinado município. “Conheço o governador e a equipe do Governo do Estado. Com toda certeza, a não liberação da verba pedida pelo parlamentar, deve ter uma explicação”, acrescentou. O parlamentar ressaltou ainda que no decorrer do governo de Camilo Santana, os PCFs de deputados de oposição, como os ex-deputados da Casa Carlos Matos e Capitão Wagner, foram liberadas. “Me disponibilizo a resolver com Heitor Férrer essa problemática junto do Governo”, salientou.

O deputado Acrísio Sena (PT) também pontuou a igualdade com que são tratados os Pactos de Cooperação Federativa. “Vamos sentar com o secretariado e ver o que pode ter acontecido mas, sei que o PCF é tratado de maneira isonômica para todos os deputados."
GM/AT

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