Justiça bloqueia R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão.
O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve R$ 333.344.350,00 bloqueados.
Também foi alvo da decisão o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) que, junto com o espólio de Eduardo Campos, político do PSB já falecido, teve bloqueados R$ 258.707.112,76.
Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato.
Pela decisão, o bloqueio visa “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.
Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras pediram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário que, pela lei, são impenhoráveis.
A medida concedida pelo TRF4 diz respeito a dois esquemas de corrupção: um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da Petrobras com a construtora Queiroz Galvão; outro correspondente ao que seria o pagamento de propinas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de apurar os fatos, para acobertar o esquema instaurado pelas empreiteiras e ex-dirigentes. A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos citados.
A Justiça pediu ainda o bloqueio de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e 3% do faturamento da Queiroz Galvão.
(Agência Brasil)
José Sarto: “O benéfico caminho das medidas preventivas”
Com o título “O benéfico caminho das medidas preventivas”, eis artigo de José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, que está no O POVO desta sexta-feira. Ele aborda triste cenário de tantos acidentes no trânsito, neste Maio Amarelo. Confira:
A prevenção é o caminho mais eficiente da gestão pública. Conscientizar sobre os fatores que levam aos problemas ajuda a evitá-los e reduz prejuízos. Se tomarmos o exemplo do trânsito, onde a imperícia, a distração ou desrespeito à sinalização resultam em acidentes, é fácil constatar a tese.
No ano passado, mais de 18 mil pessoas ficaram com sequelas em razão de colisões e atropelamentos no Ceará. O número é elevado, mas já foi maior. Há cinco anos, foram mais de 74 mil casos, segundo a Seguradora Líder, que administra o DPVAT. A redução das estatísticas depende de todas as esferas do Poder Público e exige colaboração de todos que fazem parte do trânsito, sejam eles pedestres, condutores e ciclistas.
O objetivo do movimento Ideia Certa, da Assembleia Legislativa do Ceará, é envolver o Parlamento na construção de um debate propositivo sobre esses problemas que afetam a vida dos cearenses, mas podem ser evitados.
A discussão que iniciamos neste mês se integra à iniciativa Maio Amarelo, campanha que chama a atenção para a violência no trânsito. Medidas preventivas são urgentes, principalmente quando consideramos que, além das sequelas físicas, dos obstáculos que as famílias enfrentam para se refazer após o trauma e prover o lar, há vários ônus sociais e ao erário, como superlotação de hospitais, indisponibilidade de leitos e reabilitação dos pacientes.
É nosso papel, como legisladores, fomentar amplo debate com a participação de pesquisadores e profissionais da área, incluir a sociedade, propor ajustes nas leis, quando necessário, e cobrar ações do Executivo. O propósito é conciliar múltiplas abordagens disciplinares e sistematizar boas práticas e experiências que podem ser replicadas em nosso Estado, contribuindo para a melhoria das políticas públicas.
Cabe ainda um diálogo aberto com todos os cearenses, alertando sobre os riscos da combinação entre álcool e volante, advertindo sobre os riscos de usar o celular enquanto se dirige, lembrando da manutenção regular dos veículos, cobrando o uso de equipamentos de segurança, entre outras medidas. É fundamental que todos assumam responsabilidades. Afinal, prevenir é melhor do que estar diante do problema e enfrentar suas consequências.
*José Sarto,
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.
Observatório da Segurança vai monitorar dados do setor em cinco estados; Ceará entra na lista
Será lançada, na próxima terça-feira, às 9h30min, no auditório do Museu História Nacional, no Rio, a Rede de Observatórios da Segurança, iniciativa que promete monitorar 16 indicadores – além de dados oficiais – da segurança pública de cinco estados: Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Bahia.
No Ceará, a organização que faz parte da Rede é Laboratório de Estudos da Violência (LEV) e vai monitorar índices e indicadores estaduais para compor relatórios e análises locais e comparativas com outros estados e nacionalmente.
Inspirada no Observatório da Intervenção, projeto realizado pelo CESeC no Rio de Janeiro durante a intervenção federal, a Rede incluirá, dentre os indicadores analisados, dados geralmente subnotificados como feminicídio e violência contra a mulher, racismo e injúria racial, violência contra LGBTQ+ e intolerância religiosa – em uma iniciativa que pretende dar mais visibilidade e buscar soluções mais eficazes para crimes deste tipo.
O lançamento da Rede – que pretende contribuir para a construção de uma agenda propositiva para políticas de segurança pública no País – ocorre em um momento de debate sobre o endurecimento no combate ao crime no País, a partir de propostas polêmicas como a liberação do porte de armas para civis. COM BLOG DO ELIOMAR
Funceme prevê chuvas isoladas nas regiões Central e Norte do Ceará no último fim de semana de maio
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos(Funceme) prevê chuvas isoladas para o último fim de semana de maio, principalmente, nas regiões Central e Norte do Ceará. Entre as 7h desta quinta-feira (23) e as 7h desta sexta-feira (24), as maiores precipitações foram em Groaíras, Granja e Umari.
Segundo o órgão, a presença de nuvens sobre o território do Ceará indica nebulosidade variável com chuvas isoladas na faixa litorânea. Há ainda chance de chuva no Maciço de Baturité, na Ibiapaba, no Sertão Centrale Inhamuns.
Homofobia: STF ensina o óbvio ao Congresso.
O Supremo Tribunal Federal está na bica de equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Coisa inafiançável e imprescritível. Num colegiado de 11 ministros, seis já votaram a favor. Com essa novidade, a Suprema Corte dá uma lição de óbvio ao Congresso Nacional. O Parlamento analisa há pelo menos 18 anos a conveniência de impor punições adequadas à discriminação contra gays e transgêneros. Ao pessentir que o Judiciário tomaria providências para corrigir a omissão legislativa, a Comissão de Justiça do Senado aprovou, a toque de caixa, um projeto sobre o tema.
Informado a respeito da movimentação dos senadores, o Supremo decidiu dar de ombros. Manteve na pauta as ações movidas contra o inaceitável. Assim que o julgamento for concluído, provavelmente no mês que vem, os surtos de homofobia estarão sujeitos à pena de um a três anos de prisão.
Depois de quase duas décadas de reflexão e inação, o Congresso descobre que não há maneira correta de fazer coisa nenhuma. Sobretudo quando a omissão estimula práticas abomináveis. Não se deve brigar com o óbvio, eis a lição que o Supremo ensina ao Congresso.
Os congressistas muitas vezes tropeçam no óbvio, confraternizam-se com o óbvio, convivem com óbvio sem se dar conta de que o óbvio é o óbvio. Nada impede que o projeto que começou a andar no Senado siga o seu rumo. O que o Supremo fez foi apenas apresentar o óbvio aos congressistas. Foi como se anunciasse: "Aqui está o óbvio, senhores senadores e deputados. Tratem-no com respeito.". JOSIAS DE SOUZA
Bolsonaro faz primeira visita ao Nordeste desde que foi eleito
Por Marina Meireles, G1 PE
Em sua primeira visita ao Nordeste desde que foi eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) participou, nesta quinta-feira (23) no Recife, de uma reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Também participaram do encontro os ministros de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, além de dez governadores. (Veja vídeo acima)
Estavam presentes na reunião, realizada no Instituto Ricardo Brennand (IRB), os governadores Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), Fátima Bezerra (RN), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL), João Azevedo (PB), Flávio Dino (MA), Belivaldo Chagas (SE) e Romeu Zema (MG).
Bolsonaro participa de reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, no Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press