O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está suspenso em 1.019 Municípios. Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, diversas vezes, a medida é a penalidade pelo não cadastramento e homologação dos gastos com a Saúde, nos últimos dois meses de 2015, no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). O prazo para cumprir a obrigatoriedade terminou no dia 2 de março. 

Se esses Municípios não cadastrarem as informações, o mais rápido possível, ficarão sem a verba do Fundo já neste decêndio. Pelo calendário nacional, o primeiro repasse do FPM entrará nas contas nesta quinta-feira, 10 de março. A sanção está prevista no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais. Ele também prevê a suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e serviços públicos em saúde – conforme orienta a Lei Complementar 141/2012.

Diante desse esclarecimentos, a CNM destaca ainda que a serão objeto de condicionamento e suspensão legal dentre outros o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Estados e para os Municípios: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR).

Para regularizar a suspensão, decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Ente deve transmitir e homologar os dados do exercício financeiro do 6.º bimestre do ano passado, urgentemente. De acordo com a CNM, o cadastramento das informações promoverá o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos, em até 72 horas após a atualização do Sistema e o envio dos dados ao Banco do Brasil. 

“A partir de hoje (8), está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõe o identificador chamado Imei – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#06#. Ele também pode ser localizado na parte traseira do aparelho, em geral perto da bateria, caso o celular esteja descarregado.

APFN limitar-se-á apenas a evocar aqui, em jeito de simples homenagem, e de um modo muito especial :

1. Toda a Mulher que nunca é notícia no seu papel "apagado" de simples mulher-casada , mulher-mãe e mulher-dona de casa;

2. Toda a Mulher que se esforça diariamente por conciliar a sua vida profissional com a sua vida familiar, sabendo inclusivamente - quando necessário - dar o primeiro lugar à família, em defesa da sua estabilidade e acompanhamento;

3. Toda a Mulher que, por não se enquadrar fisicamente nos modelos considerados mais atraentes e modernos, se sente muitas vezes sozinha, abandonada, desprezada e ridicularizada;

4. Toda a Mulher que, por não ter tido acesso à cultura ou aos bens materiais, e apesar do seu valor como Pessoa, se sente injustamente menos válida e menos apreciada;

5. Toda a Mulher que, pela sua cor, idade, estado, profissão, nacionalidade, religião ou educação, se sente discriminada;

6. Toda a Mulher que, sozinha e por seu único esforço pessoal e pelo seu trabalho digno - por mais humilde que seja!- luta pela sobrevivência própria e pela dos seus filhos - quando os tem - sem que para tal se sujeite alguma vez, a vender o seu corpo;

7. Toda a Mulher, casada ou não, que luta pela dignificação do seu papel na sociedade, nos vários campos do mundo da cultura, contra os vários conceitos e estereótipos da mulher - objeto decorativo e descartável;

8. Toda a Mulher que generosamente se esforça por defender a Família - a sua e a dos outros - como uma relação estável e duradoura, alegre e aberta à vida, consciente de que a Família - contra todos os ventos e marés - continua a ser um Grande Projeto de Amor, um compromisso livre e voluntário, uma entrega certamente com riscos, mas sem limites e capaz de preencher e dar sentido à vida inteira;

9. Toda a Mulher que apesar de usada e abusada, de muitas e degradantes maneiras, luta por sair da crise em que se vê afundada, qualquer que ela seja, ciente de que por muito que custe é sempre possível voltar a erguer a cabeça e encontrar uma mão desinteressada e amiga;

10. Toda a Mulher, em qualquer parte do mundo, que reconhecendo muito embora, a necessidade de homens e mulheres se compreenderem e respeitarem, se preocupa por apoiar solidariamente outras mulheres, em especial as mais fragilizadas e carentes, e defender o seu tratamento em igualdade de direitos com os homens. 

A nossa homenagem e saúdamos com amizade todas estas Mulheres, recordando em particular, num mundo em crise e neste nosso País, que a Maternidade é um seu direito inalienável e um tesouro único!