Celso é novamente afastado do cargo de prefeito de Canindé
Celso Crisóstomo que havia reassumido a prefeitura na manhã desta segunda-feira (31), poucas horas depois, foi novamente destituído, desta vez por uma nova decisão da Comarca de Canindé, que o afasta do cargo por 180 dias. A decisão é do juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara de Canindé.
Na decisão, o magistrado também determina a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e contas bancárias particulares de Celso Crisóstomo.
“A melhor coisa quando se erra é confessar que errou”, diz Temer
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira que o governo vem fazendo o possível para enfrentar as crises política e econômica e reforçou a importância de os governantes admitirem os erros cometidos. "A melhor coisa quando se erra é confessar o erro. Afinal, as pessoas estão muito atentas e percebem quando o governo erra", disse Temer, uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff ter reconhecido que demorou para perceber a gravidade da situação da economia brasileira. Temer participou do Exame Fórum 2015, promovido em São Paulo pela revista EXAME, da Editora Abril, que também publica VEJA. O vice-presidente, que comanda o PMDB e deixou a articulação política do governo Dilma recentemente, fez uma série de críticas ao Legislativo e pediu "a harmonia e a pacificação" entre os poderes. "É preciso ter uma base política mais sólida e agora ela está muito instável. Se não fosse isso, não estaríamos nessa situação", disse. "Temos que trabalhar em conjunto, não podemos esconder as dificuldades, mas realçá-las para termos união e tranquilidade social."
O peemedebista também fez um apelo por aliança nacional entre os três poderes e a sociedade, além dos partidos políticos. "Para um governo conseguir estabilidade precisa de apoio do Congresso - o que chamo de governabilidade - e da sociedade - o que chamo de governança. Como hoje, não há nenhum dos dois, pode-se dizer que a crise política existe, e é grave, assim como a econômica", disse.
O vice-presidente disse que é "dificílimo governar um país com 32 partidos". Em referência ao período ditatorial, Temer fez uma alusão aos partidos políticos "de verdade" que existiam na época, Arena [governista] e MDB [oposicionista], e não de "siglas partidárias", como ocorre hoje em dia.
Reforma política: Senado vota projeto que reduz poder de 'nanicos'
O projeto de reforma política que o plenário do Senado deve votar nesta semana reforça o poder dos grandes partidos e dificulta a eleição de parlamentares pelas chamadas legendas "nanicas". Se aprovada, a proposta deve reduzir a fragmentação do Congresso já nas próximas eleições. Há três itens no projeto que beneficiam especialmente os partidos com grandes bancadas, como PT, PMDB e PSDB. O principal é o artigo que torna inócuas as coligações nas eleições para deputado. O texto também restringe o acesso de nanicos a debates e reduz seu "valor" nas coligações majoritárias - para prefeito, governador e presidente - ao reduzir suas cotas no tempo de TV do horário eleitoral. Como compensação, a proposta oferece a partidos ameaçados de encolhimento a possibilidade de se unir em uma federação, organismo formado por duas legendas ou mais, mas que funcionaria como uma única. As coligações nas eleições para a Câmara são importantes para os "nanicos" porque nem sempre eles obtêm, sozinhos, o quociente eleitoral - número mínimo de votos para eleger um deputado. Alianças com legendas maiores eliminam esse obstáculo, já que quem precisa atingir esse número mínimo de votos é a coligação, ou seja, a soma do resultado eleitoral de todos os seus integrantes.
Farol baixo durante o dia será obrigatório
O uso do farol baixo por veículos durante o dia vai se tornar obrigatório. A norma, proposta pelo projeto de lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Pela proposta, o descumprimento da norma será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de cerca de R$ 85. Como a proposta já foi aprovada por todas as comissões da Câmara e tramitava de forma conclusiva, ela agora deve seguir para revisão no Senado. O uso do farol baixo durante o dia já é recomendado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, segundo Bueno, praticamente nenhum motorista acata á recomendação.
Usar o farol baixo durante o dia já é obrigatório em túneis. O ESTADO DE SP
Sérgio Moro responde a Dilma e diz que delação é ‘traição entre criminosos’
SÃO PAULO - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a maior parte dos processos da Operação Lava-Jato, respondeu na manhã deste sábado a crítica da presidente Dilma Rousseff sobre o instituto da delação premiada, ferramenta que vem permitindo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal revelar crimes no âmbito da Petrobras e ministérios do governo federal.
Durante palestra na subseção Jabaquara da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Zona Sul de São Paulo, Moro defendeu a colaboração premiada desde que sustentada em provas independentes e classificou-a como uma “traição entre criminosos”.
- Às vezes, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas de crimes são os próprios criminosos. Uma das regras é que tudo o que o colaborador disser, precisa encontrar prova de colaboração. (...) É traição? É traição, mas é uma traição entre criminosos. Não se está traindo a Inconfidência Mineira, não se está traindo a Resistência Francesa - disse o juiz no encontro com advogadso.
Gilmar Mendes responde a Janot
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou a arrogância grosseira, ou a grosseria arrogante, de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, passar em branco e respondeu com todas as letras em entrevista a este blog, neste domingo: “Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa”. Nas moscas! Para quem não acompanhou, explico.
A empresa VTPB, que se diz especializada na área gráfica, recebeu R$ 26,8 milhões do PT a título de serviços prestados durante o processo eleitoral — desse total, R$ 23 milhões foram pagos pela campanha de Dilma Rousseff. Muito bem! Mendes, relator da prestação de contas do PT, dadas as informações que estão vindo à luz em razão da Operação Lava-Jato e de apurações da imprensa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal um pedido de investigação da empresa.
E ele explica os motivos: “Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho”.