Justiça condena Rosinha por improbidade e impõe multa de R$ 234 mi
Roberta Jansen/Rio / O ESTADO DE SP
08 Janeiro 2019 | 18h44
A ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho foi condenada por improbidade administrativa na época em que estava à frente do executivo. Rosinha foi condenada à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à perda de função pública. Além disso, ela deverá pagar R$ 234 milhões a titulo de ressarcimento aos cofres públicos, R$ 2 milhões por danos morais coletivos, e R$ 500 mil em multa. A defesa informou que vai recorrer da decisão.
Rosinha e o marido, o também ex-governador Anthony Garotinho, foram acusados pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234 milhões da Secretaria de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007 – período em que Rosinha era a governadora do estado e Garotinho era secretário de governo.
Nessa mesma ação, Garotinho foi condenado, se tornando inelegível também por oito anos. A decisão, no caso do ex-governador, já foi confirmada em segunda instância.
A decisão é da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio.
Governo conclui MP contra fraudes em benefícios do INSS
Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
08 Janeiro 2019 | 22h06
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a medida provisória antifraudes em benefícios previdenciários e assistenciais será enviada quarta-feira, 9, para o presidente Jair Bolsonaro. Guedes voltou a dizer que o efeito fiscal da medida deve ficar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano – inclusive em 2019.
O Estadão/Broadcast adiantou os detalhes dessa medida em 31 de dezembro do ano passado. "São dois movimentos, o primeiro movimento é contra fraudes e privilégios. Já a reforma da Previdência é mais profunda", disse Guedes, após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O candidato e o governante
*Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo
07 Janeiro 2019 | 03h00
O discurso do presidente Jair Bolsonaro em sua posse foi coerente com suas posturas de candidato. Retomou suas teses centrais, formuladas no calor da disputa eleitoral, como se, agora, pudessem simplesmente servir como orientações de governo. Uma coisa é a campanha, com suas necessidades retóricas, voltadas para o convencimento do cidadão, outra, muito diferente, reside nas ideias concretas de governar.
O candidato conseguiu articular em torno de si tanto sentimentos difusos e setoriais da sociedade quanto posturas focadas em dizer não ao petismo e ao politicamente correto, identificado com concepções de esquerda. O combate ao PT foi a sua grande bandeira, fazendo ver à opinião pública a sua responsabilidade pelo descalabro fiscal, pelo desemprego, pela ideologização da educação, pela criminalidade desenfreada e pela corrupção generalizada.
Foi, nesse sentido, imensamente favorecido pela escolha eleitoral petista, que preferiu, ao arrepio da verdade, tornar Lula um perseguido político, quando não passa de um criminoso já julgado e condenado em várias instâncias. Em vez de reconhecer a corrupção em seus governos, optou por se esconder, não assumindo a própria culpa. Poderia ter-se aberto um novo caminho!
Protagonistas do futuro
*Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, O Estado de S.Paulo
07 Janeiro 2019 | 03h00
O futuro do chamado Sistema S foi objeto de polêmica nos últimos dias em razão de comentário do ministro Paulo Guedes num evento que o teve como convidado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Para além de qualquer polêmica vazia, o que importa no momento é discutir com responsabilidade o redesenho inevitável e necessário de um modelo que precisa modernizar-se e adequar-se aos novos tempos.
As representações empresariais podem e devem conduzir – e mesmo tomar a dianteira – um debate propositivo com o novo governo a fim de que, juntos, sejam capazes de alcançar um modelo racional, equilibrado e que concilie tanto o indispensável papel dos Ss na formação profissional e em áreas sensíveis como as de saúde e educação quanto a necessidade de colaborar com a equipe econômica em seu esforço de reequilíbrio das contas públicas e de redução do custo do trabalho.