Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2018 | 04h00

Enquanto as atenções estavam voltadas para a proposta de reajuste dos ministros do STF, a bancada ruralista se articulou sem alarde para desfigurar uma Medida Provisória (MP) do governo e restabelecer renegociações de dívidas do setor que podem desfalcar os cofres públicos em R$ 17,1 bilhões. A área econômica já havia alertado que não há espaço fiscal para um programa como esse e, por isso, reduziu o alcance e o custo da medida para R$ 1,579 bilhão.

O relatório sobre a MP 842 foi apresentado nesta quarta-feira, 08, pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) menos de três horas depois da instalação da comissão mista que vai analisar o texto. O texto "relâmpago" não só restituiu todas as renegociações que o Congresso Nacional já havia tentado emplacar antes (e que acabaram vetadas pelo presidente Michel Temer) como também prevê a extensão de alguns benefícios a dívidas que deixem de ser pagas até 31 de dezembro de 2018.

Esse trecho foi considerado "absurdo" por fontes da área econômica por ser um "convite" à inadimplência. Ou seja, o devedor poderá se programar para não pagar e depois renegociará o contrato.

Os descontos dessas renegociações, que podem chegar a 95%, precisam ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Foi por isso que o governo vetou o texto que permitia o refinanciamento irrestrito de dívidas, por produtores de todo o País, e editou a MP 842, para delimitar os beneficiados. O texto limitava a renegociação das dívidas somente aos pequenos agricultores do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) do Norte e Nordeste.

Segundo apurou o Broadcast, a área econômica vai recomendar novamente o veto da medida, caso o Congresso Nacional insista em aprovar o programa de um tamanho que não caiba no Orçamento. O governo também estará preparado para o caso de os parlamentares repetirem o expediente já adotado e derrubarem o veto mais uma vez.

Na primeira investida, o Ministério da Fazenda enviou comunicado aos bancos públicos proibindo a renegociação das dívidas, pois o Tesouro Nacional não tinha dinheiro para repassar às instituições - ou seja, elas poderiam ficar no prejuízo se avançassem com os refinanciamentos.

De acordo com uma fonte da área econômica, essa será a mesma estratégia caso o Congresso insista na aprovação de um programa de renegociação de dívidas com custo de R$ 17 bilhões. Se cair o veto, o Tesouro não vai executar por falta de Orçamento.

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que "serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos artigos 16 e 17", que tratam de estimativa de impacto e compensação no Orçamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia feito alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da LRF no caso de implementação da medida quando ela foi aprovada pela primeira vez.

Na época, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, conversou com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, em que expôs seu "dilema", já que a lei mandava conceder o benefício. Carreiro disse então ao ministro da Fazenda que não lhe recomendava descumprir a LRF e a Constituição.

O vaivém da dívida rural

Novembro de 2017. Após Medida Provisória do Funrural (espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais) perder validade, a bancada ruralista apresenta projeto de lei para criar programa de parcelamento de débitos tributários. A renegociação de dívidas é incluída no texto.

Dezembro de 2017. Projeto é aprovado na Câmara e no Senado.

Janeiro de 2018. Lei é sancionada com vetos aos artigos que permitiam a renegociação de dívidas.

Abril de 2018. Veto integral é derrubado pelo Congresso Nacional, gerando uma conta de R$ 17 bilhões a ser paga pelo Tesouro Nacional para compensar os descontos das dívidas de crédito rural com os bancos.

Maio de 2018. Ministério da Fazenda proíbe bancos de efetuarem renegociação e avisa que não há dinheiro no Orçamento para bancar os descontos. TCU emite alerta sobre o risco de descumprimento da LRF.

Junho de 2018. Governo edita medida provisória para reduzir o alcance da renegociação de dívidas apenas a agricultores familiares de Norte e Nordeste. Impacto cai a R$ 1,6 bilhão.

Agosto de 2018. Congresso retoma texto original da renegociação de dívidas, ampliando novamente o impacto potencial sobre as contas públicas para R$ 17 bi.