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Deputados aprovam proposta da LDO 2019 e mais 12 projetos

Deputados aprovam proposta da LDO 2019 e mais 12 projetosfoto : Paulo Rocha

 
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta quinta-feira (12/07) projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2019. A propositura foi aprovada com 20 emendas.Os deputados acataram ainda mais dois projetos de lei complementar  e um  de lei do Poder Executivo, e nove projetos de autoria parlamentar. Destes, quatro são de lei e cinco de indicação.

Prevista no projeto de lei nº 47/18, a proposta da lei de diretrizes orçamentárias consiste numa prévia do orçamento estadual que reúne as metas e prioridades de investimento do governo para o ano seguinte.

O projeto de lei complementar nº 06/18, do Executivo, dispõe sobre o programa de governança interfederativa do Estado do Ceará.A matéria recebeu três emendas de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros).

Já o de nº 10/18 promove mudanças na lei de criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará.  A propositura teve uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Do Executivo foi aprovado ainda o projeto de lei nº 24/18 que considera de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com sede em Fortaleza.  

Dos quatro projetos de lei de parlamentares, dois são de autoria do deputado Walter Cavalcante (PP): nº 75/18 inclui o espetáculo religioso "A Paixão de Cristo" - Comunidade Católica Shalom encenado em Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; e nº 88/18 inclui o Espetáculo Religioso Gólgota (Paixão de Cristo de Fortaleza), encenado em Fortaleza na comunidade do Conjunto Prefeito José Walter, no calendário oficial de eventos do Estado.

De iniciativa do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto nº 127/18 denomina de Vereador Olegário Cândido do Nascimento o Trecho da CE 275, que liga o Município de Deputado Irapuan Pinheiro ao Distrito de Baixio.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 342/17, do deputado José Albuquerque (PDT), que denomina Maria de Castro Silva Duarte o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, de Limoeiro do Norte.

Foram deliberados favoravelmente cinco projetos de indicação. Destes, dois foram apresentados pela deputada Aderlânia Noronha (SD): o nº 18/18 trata da criação de postos avançados nas delegacias da polícia civil do Estado do Ceará para atendimento à mulher vítima de qualquer tipo de violência; e o nº 133/17 institui a Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes (OECA) no âmbito do Estado do Ceará.

Do deputado Osmar Baquit (PDT), o projeto nº 24/18 diz respeito à estadualização da estrada municipal que liga Quixeramobim/CE a Banabuiú/CE, via Distrito de Belém. 

De iniciativa do deputado Jeová Mota (PDT), o projeto nº 72/18 propõe a criação da Delegacia da Polícia Civil no Município de Monsenhor Tabosa.

Já o nº 104/17, da deputada Bethrose (PP), estabelece a proibição da comercialização de aparelhos glicosímetros sem o selo de identificação do Inmetro, no Estado do Ceará.

COM AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL

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