Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto n° 48/18 cria o órgão, com o objetivo de realizar pesquisas, estudos, projetos e estrutura informacional, para o fortalecimento da formulação da política e análises criminais. A Superintendência terá ainda autonomia orçamentária e funcional, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Para o parlamentar, a criação servirá somente para abrigar 15 “cabides” indicados pelo governador. “Onde está o Conselho Estadual de Segurança Pública? A força-tarefa? O Centro de Inteligência? O Ceará Pacífico? Gastamos R$ 1,7 milhão para esse estudo. Temos o relatório feito pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência”, salientou.

Heitor Férrer ponderou ainda que não se pode confundir o combate à violência com políticas públicas voltadas para segurança pública. Ele explica que o combate é feito pela polícia, enquanto as políticas públicas são os serviços prestados pelo Estado que evitam o envolvimento do cidadão com o crime. “A causa da instalação da violência foi resultado justamente da falha do Poder Público. Falhou na saúde, falhou na educação, no lazer, no esporte, na moradia e em tantos outros pontos”, assinalou.

O deputado citou ainda o número de homicídios no Ceará em 2018, que, segundo ele, passa de 1.800. “Estamos entregues ao crime”, lamentou.
LA/AT