A aprovação de um crédito especial de R$ 2 bilhões para os ministérios da Educação, da Saúde, e do Desenvolvimento Social é a principal prioridade da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios no início deste ano legislativo. A frente, que congrega deputados e senadores, se reuniu na manhã desta terça-feira (20) com o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, e prefeitos de diversos municípios para discutir uma pauta legislativa para 2018.

O crédito de R$ 2 bilhões está previsto em um projeto de lei do Congresso (PLN 1/18) e pode ser votado nesta terça mesmo em sessão do Congresso Nacional. Segundo o governo, o crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado por uma medida provisória (MP 815/17) em tramitação em uma comissão mista.

Seria uma injeção de ânimo, segundo o deputado Herculano Passos, do PSD de São Paulo, que coordena a frente:

"Prioridade principal é a promessa dos R$ 2 bilhões para o municipalismo todo. Todos os municípios brasileiros irão ter uma injeção de ânimo, até porque foi uma promessa, no final do ano, do presidente Michel Temer."

Outra prioridade, segundo Paulo Ziulkoski, é a correção do piso do magistério, cujo reajuste foi de quase 160% desde 2009:

"Assuntos importantes, como o piso do magistério, a correção dele, que está muito elevada. Já chegou a quase 160% nos últimos nove anos, enquanto que o fundo que o financia [Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] aumentou 92%. Há um descompasso brutal e inviabilizou até a parte da educação nos municípios."

Um projeto de 2008 (PL 3776/08) trata do assunto. A proposta vincula o reajuste do magistério ao índice que mede a inflação, o INPC, e está pronta para a pauta do Plenário da Câmara.

Outras prioridades incluem propostas de emenda à Constituição que não poderão ser aprovadas pelo Congresso durante o período de intervenção federal no Rio de Janeiro, que tem previsão de durar até dezembro.