BRASÍLIA - Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, 27, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Aprovado em votação simbólica, o texto traz regras mais benéficas a devedores que aquelas contidas na versão original enviada à Casa pelo governo. Uma delas é o desconto de até 70% nas multas a que terão direito todos os contribuintes que aderirem ao Refis.
A proposta que avançou mais uma etapa da tramitação é formada por um texto novo, concluído na noite desta terça-feira, 26, após negociação entre o relator da medida, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), líderes partidários e representantes da Casa Civil e da equipe econômica. Na nova versão, devedores de até R$ 15 milhões saem favorecidos, pois terão de pagar uma entrada mínima equivalente a 5% do valor da dívida total, em vez dos 7,5% originalmente previstos. Para aqueles com dívidas maiores que R$ 15 milhões, o sinal deverá ser de 20%.
A votação dos destaques ao texto foi adiada, provavelmente para a próxima semana, segundo previsão da liderança do governo.