“Não tenho nada contra Domingos Filho (presidente do TCM), mas assinei por argumentos do Heitor”, justificou. “Considero Heitor uma figura exponencial para o Estado e por quem tenho grande respeito”, acrescentou. O assunto foi levantado em razão do pronunciamento do deputado Ely Aguiar (PSDC), que criticou o fim das atividades da Corte.

Outro parlamentar que influenciou a decisão de Mário Hélio foi o deputado Renato Roseno (Psol). Segundo ele, em 2007, quando o então presidente da Assembleia Legislativa fez a revisão constitucional do Estado, Roseno propôs a extinção do órgão. “Os dois maiores opositores sérios, honestos, que sabem o que falam já propuseram o fim do TCM”, afirmou.

Segundo Mário Hélio, os tribunais de contas dos municípios brasileiros funcionam como sedes dos partidos políticos, favorecendo “nomeações politiqueiras.” “Uma vez o Heitor me disse: o TCM e um escritório dos partidos políticos do Ceará. E é mesmo”, assegurou, lembrando que Domingos Filho foi nomeado pelo ex-governador Cid Gomes.

Outro ponto citado pelo deputado foi em relação ao número de estados que possuem TCM. Mário Hélio defendeu a união com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a diminuição de gastos no Estado. “Dos estados brasileiros, só existem quatro que têm TCM e são estados pequenos. Estados importantes do Brasil não têm TCM. Tem o TCE bem aparelhado e é o que nós queremos”, salientou.

 Em aparte, o deputado Walter Cavalcante (PP) registrou que fez um voto de congratulação ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que, no exercício da presidência da República assinou decreto liberando recursos para a construção do açude Lago de Fronteiras, em Crateús. “Fiquei muito feliz como crateuense e cearense que sou, pois vai dar ao povo sofrido ter água para sobreviver”, comemorou.

 O deputado Odilon Aguiar (PMB) discorda de alguns argumentados levantados por Mário Hélio para 0o caso do TCM, destacando a importância do órgão fiscalizador. “Os argumentos propostos para a extinção do TCM caem por terra. Temos que ver a importância (da Corte)”, disse. Para ele, a questão é política. “O pano de fundo da discussão é a disputa de pessoas. A motivação cai por terra”, acrescentou.

LS/AT