Após diversos adiamentos e tentativas de obstrução, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta de reforma política elaborada no Senado e aprovada pelos senadores no ano passado. O projeto altera a Constituição para proibir as coligações entre os partidos nas eleições para deputados federal e estaduais e vereadores a partir de 2020. O texto também estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.

Somente os partidos que atingirem determinado patamar de votos poderão ter acesso aos recursos do Fundo Partidário. Este é o ponto mais polêmico da proposta.

A discussão na CCJ começou pela manhã e só terminou no final da tarde. O relator da proposta de reforma política foi o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Ele apresentou parecer favorável ao texto do Senado.

Gomes disse que o projeto não extingue partidos e nem proíbe a criação de novas legendas, mas estabelece que o partido para existir tem que ter voto.

"Não há impedimento para que os partidos sejam criados. Mas há sim, uma cláusula de desempenho para que a base social que apoiar aquele partido pode confirmar a sua existência."

Betinho Gomes afirmou ainda que o modelo partidário atual dificulta o funcionamento da democracia.

"Nós temos hoje [...] já funcionando no Brasil 35 partidos. Já é uma excrescência, já é algo que desvirtua o debate política. Aqui na Câmara nós somos refém disso: 28 partidos no Parlamento funcionando, e muitos não têm nada a dizer à sociedade [...] E nós temos lá no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] 57 pedidos de criação de novos partidos. Isto está errado."

Os deputados contrários à cláusula de barreira afirmaram que ela afronta a Constituição, que prevê a pluralidade partidária. O deputado Chico Alencar(Psol-RJ), disse que a cláusula vai inviabilizar os partidos programáticos.

"Reforma política com cláusula de barreira [...] é uma demasia, é uma castração, é impedir que os pequenos, que têm conteúdo doutrinário, programático, e compromisso ético [...] de crescer, não dá, é injusto, basicamente injusto."

O mérito da proposta de Reforma Política do Senado será discutido agora em uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Caberá a ele definir o número de integrantes do colegiado, que serão indicados pelos partidos.

Uma vez constituída, a comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara para discutir e votar um parecer.