Câmara aprova compensação para municípios que abrigam hidrelétricas
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8), por 402 votos a 2, um projeto que compensa municípios que abrigam usinas hidrelétricas pela perda de receitas que tiveram com a lei que permitiu a redução do custo da conta de luz. Já aprovado pelo Senado, o texto segue para a sanção presidencial.
Em janeiro de 2013, o governo Dilma Rousseff publicou a lei que renovou as concessões do setor de energia e que barateou a conta de luz. Com a mudança na composição do preço da energia elétrica, a arrecadação dos municípios que sediam usinas hidrelétricas caiu. De acordo com o projeto, o Brasil tem 175 municípios com usinas instaladas.
A proposta aprovada muda a distribuição feita pelos estados da parcela do ICMS que os municípios recebem. O projeto altera o cálculo do "valor adicionado de energia hidrelétrica" para a divisão do ICMS entre os municípios, o que aumentará a parcela recebida pelos produtores de energia elétrica. A proposta não prevê, no entanto, qualquer aumento na cobrança de ICMS.
Como haverá uma redistribuição da parcela de ICMS, alguns municípios passarão a ter menos receita. De acordo com o relatório produzido no Senado para a matéria, entretanto, isso não irá comprometer a situação fiscal desses municípios porque, segundo o texto, a perda de cada um “será pequena”. G1
