Rodrigo Maia. Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO

O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ‘se abstenha de se candidatar para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, a ocorrer em 2 de fevereiro de 2017’. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 20, em ação popular movida por Marcos Aldenir Ferreira Rivas.

Rodrigo Maia tem trabalhado para se reeleger no comando da Casa.

O magistrado determinou ainda, caso haja descumprimento da decisão, multa a Rodrigo Maia no valor de R$ 200 mil, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Na ação popular, o autor alega que a reeleição de Maia é vedada pela Constituição. Marcos Aldenir Ferreira Rivas argumenta que o exercício do mandato de presidente da Câmara dos Deputados por Maia em concomitância com sua candidatura ao cargo, poderia ‘proporcionar-lhe-ia privilégios em relação aos demais postulantes’.

Na decisão, o magistrado afirma que ‘não concessão da medida e a espera pela decisão final (da eleição na Câmara) também teriam efeitos irreversíveis, uma vez que equivaleriam a permitir a reeleição e, muito provavelmente, o exercício do segundo mandato consecutivo de presidente da Câmara dos Deputados pelo réu, em afronta à Lei Fundamental’.

“Defiro, em parte, a tutela de urgência, a fim de determinar ao réu, deputado federal Rodrigo Maia, que se abstenha de se candidatar para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, a ocorrer em 2 de fevereiro de 2017”, determinou o juiz.

A reportagem procurou a Presidência da Câmara. O espaço está aberto. O ESTADO DE SP