O de nº 124/2016, que acompanha a mensagem nº 8.076, dispõe sobre adequação do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão.

O nº 125/2016, que acompanha a mensagem nº 8.077, altera o §1º do art. 3º da Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014, e tem por objetivo estimular a concessão de incentivo fiscal para projetos de caráter desportivos e paradesportivos mediante patrocínio ou contribuição de contribuintes do ICMS.

O nº 126/2016, que acompanha a mensagem nº 8.078, altera o art. 1º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1977, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, e dispõe sobre a qualificação destas entidades.

E o projeto de lei nº 127/2016, que acompanha a mensagem nº 8.079, altera o art. 1º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1977, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais. A alteração objetiva a inclusão do atendimento e promoção dos direitos de crianças e adolescentes dentre as hipóteses de qualificação de entidades como organizações sociais.

Também foram aprovados os projetos de lei dos parlamentares, Evandro Leitão (PDT), de nº 38;  o de nº  95 e de nº 231, que tratam, respectivamente, da denominação de Paulo Eduardo Queiroz de Aguiar a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Município de Pacajus; denomina professora Rosangela Albuquerque de Couto a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, localizada no Município de Itarema; e institui o Dia Estadual da Paz nos Estádios e Praças Esportivas.

Foram aprovados ainda o de nº 196/2016, do deputado Renato Roseno (Psol), que institui, no Calendário Oficial do Estado, o Setembro Amarelo como mês de conscientização e prevenção ao suicídio.  

O de nº 209/2016, do deputado Walter Cavalcante (PP) que institui o Evento Religioso Festa dos Arcanjos no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

 Também receberam aprovação dois projetos de indicação do deputado Carlos Felipe (PCdoB), 17/2017 e 61/2015; dois do deputado Agenor Neto (PMDB) ,29/2016 e 71/2016;  dois do deputado Moises Braz, 64/2016 e 72/2016;  um do deputados Capitão Wagner (PR), 26/2016;  um de George Valetim (PCdoB), 33/2016; do Sérgio Aguiar (PDT) de nº 48/2016; Augusta Brito (PCdoB), 52/2016; Gony Arruda (PSD), 59/2016 e Dr. Santana (PT), 187/2016, aprovado com uma emenda. 

Os deputados aprovaram também o requerimento do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), retirando o pedido de urgência para o projeto de lei nºs 121/2016 oriundo da mensagem nº 8.072, que veda a concessão de anistia ou  remissão tributárias e o de nº 122/2016, que acompanha a mensagem  8.074  https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2016/8074.htm, que dispõe sobre a extinção de secretarias estaduais. As matérias integram o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará.

WR/CG - COM AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / ADRIANO MUNIZ