BRASÍLIA - Numa votação apertada do Palácio do Planalto, o Senado aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, o texto principal da chamada PEC do teto de gastos, que fixa um limite para os gastos públicos por 20 anos. A PEC 55 foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contra. O texto principal foi aprovado com apenas quatro votos de folga em relação ao quorum mínimo exigido de 49 votos favoráveis em caso de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Agora, estão sendo votados dois destaques apresentados pelo PT, que devem ser derrubados.

No primeiro turno, a PEC fora aprovada com folga maior: 61 votos a favor e 14 contra. A proposta foi aprovada depois de um debate acalorado entre a base de Temer e a oposição, em especial o PT. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou o chamado "rolo compressor", para evitar uma longa obstrução da oposição.

Os senadores se revezaram na defesa e crítica à PEC do teto. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que é médico, defendeu o limite de gastos.

— Não tem mais espaço de discurso bolivariano nessa causa. Levaram o país ao caos — disse Caiado.

Já o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o Senado estava "rasgando a Constituição".

— Essa PEC está sendo votada em 13 de dezembro. E 13 de dezembro de 1968 de o dia do AI-5 (ato institucional do regime militar). Estamos rasgando a Constituição e votando esse pacote de maldades contra o Senado. Eleição direta para presidente da República, para ter legitimidade! — disse Lindebergh, com o microfone sendo cortado.

Em favor da PEC, a senadora Ana Amélia (PP-RS) citou a derrota do PT no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do Supremo Luiz Carlos Barroso negou pedido do PT para evitar a votação da PEC.

— Quatro em dez brasileiros desconhecem a PEC do Teto. Se a PEC não passar, o Brasil viverá o que ocorre no Rio de Janeiro. Como disse muito bem o ministro Barroso: não tem ideologia, não pode gastar mais! — disse Ana Amélia, enfática.

A PEC determina que as despesas da União não podem crescer mais do que a inflação (IPCA). Na prática, os gastos serão corrigidos pela inflação do ano anterior.

Para permitir a votação, a PEC garante já um percentual para a Saúde correspondente a 15% da receita corrente líquida, quando a proposta original era de um percentual de 13% em 2017. Com isso, a Saúde ganhou mais R$ 9,9 bilhões, mesmo com o teto global. A partir de 2018, a Saúde entrará no limite da inflação.

Renan foi provocado várias vezes pelos petistas, em especial pelo líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

— Rezei muito hoje para não aceitar provocação — disse Renan.

Encerrada a votação, a PEC do teto será promulgada em sessão do Congresso nesta quinta-feira. O texto é uma das principais propostas do governo federal para reequilibrar as contas públicas.

O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir daí, o presidente da República poderá rever os critérios uma vez a cada mandato presidencial.