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Roberto Mesquita questiona privatização de patrimônio público

Dep. Roberto Mesquita (PSD)Dep. Roberto Mesquita (PSD)Foto: Máximo Moura

 
O deputado Roberto Mesquita (PSD) questionou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (07/12), as medidas anunciadas pelo Governo do Estado que visam a privatizar ou fazer concessões. “Não podemos colocar o patrimônio público, como o Porto do Pecém, à venda. Temos também que debater se é necessário vender o terreno da Expoece ou a concessão da CE-040”, observou.

O parlamentar disse que causou “certa estranheza” o assunto, em vez de ser trazido pelo Governo à Assembleia, ter sido levado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). “Um dos artigos da lei de concessões prevê que quem estrutura a concessão não pode participar do leilão. Mas há um projeto de lei que revoga esse artigo. Ou seja, quem vai avaliar é que poderá ficar com o bem”, acentuou.

Segundo Roberto Mesquita, o terreno da Expoece, na avenida Bezerra de Menezes, com 15 hectares, deveria ser utilizado para a construção de um parque ligado à rua Sargento Hermínio. “Será que o arrecadado poderá ser comparado com a felicidade das pessoas que seriam beneficiadas?"

O deputado lembrou que, quando a Coelce foi vendida, havia o discurso de que o problema da previdência social do Estado seria resolvido. Porém não foi, conforme avaliou. “Será que a venda do patrimônio não tem como objetivo apenas preparar os cofres do Estado para as próximas eleições?"

O parlamentar acrescentou ainda que a maioria absoluta da Assembleia Legislativa aprovou a construção do Acquario, quando apenas ele e o deputado Heitor Férrer se posicionaram contrários. “Porém, hoje não há nenhum que tenha a coragem de defender essa obra”.

Para o parlamentar, além da Fiec, o Governo deveria ouvir os sindicatos e outros segmentos da sociedade, haja vista que os empresários cearenses têm como objetivo “apenas o lucro”. 

Em aparte, o deputado Joaquim Noronha (PRP) avaliou que o parque da Expoece é encravado de área residencial carente de equipamentos públicos. Para ele, o imóvel só poderia ser desalienado para utilidade pública. O deputado pontuou que é totalmente contrário à privatização do porto do Pecém, por se tratar “de uma empresa altamente rentável”. Ele pediu ainda que seja formada uma comissão de deputados para visitar as obras do Acquario.

JS/AT / AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/ ADRIANO MUNIZ

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