Votar PEC da Escala 6x1 é oportunismo
Por Editorial / O GLOBO
É evidente o oportunismo do governo ao levar hoje, a menos de duas semanas do segundo turno, para votação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais. A contaminação do tema por interesses eleitorais tem impedido um debate equilibrado sobre o impacto nefasto da proposta na economia.
Na propaganda idílica do governo, os benefícios têm sido superestimados. Não passa de fantasia imaginar que, com a mudança, o brasileiro terá mais tempo para descanso e lazer e que, num passe de mágica, a produtividade aumentará. Numa economia saudável, o normal é primeiro aumentar a produtividade por meio de inovações tecnológicas ou avanços regulatórios, para depois distribuir tal ganho com a redução de jornada. No Brasil, refém de atraso atávico e de um ambiente hostil aos negócios, o crescimento da produtividade tem sido pífio há décadas — e nenhuma PEC terá o condão de resolver questão tão complexa apenas na base de slogans demagógicos e boas intenções.
A aprovação da PEC inexoravelmente elevaria o custo das empresas, que teriam de pagar o mesmo salário por menos horas trabalhadas. Ora, não é difícil perceber que a conta não fecha. O cenário mais provável seriam o aumento da informalidade e ondas de demissões para adequar a mão de obra às novas escalas. É pura fantasia a ideia de que a mudança na legislação geraria mais contratações.
A economia sofreria efeitos dramáticos. Estudo dos economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho, Paulo Peruchetti e Janaína Feijó, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), aponta como prováveis consequências queda do PIB, redução de renda per capita, fechamento de empresas e cortes de empregos formais. Segundo eles, a aprovação da PEC reduziria a produção de riquezas em 2,9%, com efeito idêntico na produtividade do trabalho.
Não bastassem os argumentos equivocados, a propaganda da PEC tem disseminado um preconceito injustificável contra os empresários. Ao longo da tramitação da proposta, a jornada 6x1 chegou a ser comparada à escravidão, enquanto empreendedores foram chamados de exploradores insensíveis. É uma injustiça, para dizer o mínimo, com quem gera emprego e faz a economia girar.
Em vez de votar a PEC de forma açodada, os senadores deveriam analisar a proposta alternativa do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre trabalho flexível. Ela permite ao empregado ajustar sua jornada de acordo com a necessidade, optando entre a CLT ou um regime baseado em horas trabalhadas que garanta direitos como férias e décimo terceiro. O texto prevê compensação de horários e redução da jornada mediante acordo. O combinado em contrato individual prevaleceria sobre a negociação coletiva.
Não se deve discutir uma proposta como a PEC às vésperas de um pleito em que os candidatos expressam divergências sobre o tema. Há alternativa sensata que deveria ser analisada com mais calma. E o debate está fora da realidade, escondendo os efeitos perniciosos da mudança. O Brasil precisa crescer, se desenvolver e gerar riquezas. O caminho para isso é aumentar a produtividade, e não diminuí-la.
