Por  Editorial / O GLOBO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso há pouco mais de um mês. A despeito da demora no anúncio, não se pode dizer que tenha causado surpresa. Messias sempre foi favorito. Por mais que fosse esperada, a escolha gerou mal-estar no Senado, onde ele será sabatinado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), queixou-se de não ter recebido ao menos um telefonema sobre a indicação. Alcolumbre defendia o aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.

Escolhas sempre ensejarão elogios e críticas. É fato normal numa democracia. A indicação de ministros ao Supremo, vale lembrar, é prerrogativa do presidente da República, respeitadas as condições previstas na Constituição: reputação ilibada e notório saber jurídico. Messias é o terceiro nome indicado ao STF por Lula no atual mandato, depois de Cristiano Zanin (seu advogado na Operação Lava-Jato) e Flávio Dino (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública). Em todos esses casos, ele privilegiou fidelidade e proximidade pessoal em vez de carreiras bem-sucedidas na academia ou nos tribunais. Não que os indicados não tivessem qualificação, ao contrário. Mas não foi esse fator que pesou na decisão. Lula não esconde a frustração com indicados para o Supremo em mandatos anteriores, que votaram contra os interesses dele e do PT. Se aprovado, Messias será o quinto ministro indicado por Lula entre os que permanecem na Corte.

Ex-integrante da gestão petista de Dilma Rousseff e próximo ao PT, Messias é advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília. É um dos ministros que atuam como bombeiro em conflitos envolvendo o governo. Entre outras ações, criou um grupo de trabalho para tratar das fraudes dos descontos indevidos a aposentados e costurou um acordo com o STF para ressarcir os lesados. É considerado o principal interlocutor de Lula junto ao Supremo, com trânsito entre todos os ministros, inclusive os indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua sabatina, porém, é possível que Messias encontre um clima belicoso. Não só por divergências na indicação, mas pelos atritos políticos entre oposicionistas e governistas que cercaram a escolha. Depois do anúncio, Alcolumbre, que até agora vinha atuando como aliado do Executivo, ressuscitou uma pauta-bomba prevendo aposentadoria especial a agentes de saúde, com prejuízo óbvio para o quadro fiscal.

É inadequado tomar decisões desse tipo por impulsos de natureza política. Cabe ao Senado, como manda a Constituição, submeter Messias a uma sabatina rigorosa. Ele precisará do aval de pelo menos 41 dos 81 senadores em plenário depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Não é comum a Casa rejeitar indicações do Executivo — a última rejeição ocorreu no governo Floriano Peixoto. Mas a recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República por apenas 4 votos além do necessário despertou dúvidas. Quaisquer que sejam as inclinações dos senadores, a sabatina deve passar ao largo dos dissensos políticos e se concentrar no aspecto jurídico, avaliando se Messias tem as qualificações técnicas exigidas para integrar a mais alta Corte. O essencial é que demonstre compromisso com os interesses do Brasil, não com políticos ou ideologias.