A proximidade do Natal mexeu com os congressistas. Considerando pouco dinheiro os mais de R$ 50 bilhões reservados no Orçamento de 2025 para emendas parlamentares, eles passaram a negociar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um presente de final de ano.

A discussão, conduzida à boca pequena na Comissão Mista de Orçamento do Legislativo, envolve verbas extras de R$ 3 milhões para cada membro desse colegiado, chegando a R$ 5 milhões no caso dos relatores setoriais. Nos bastidores, há quem chame o mimo de "emenda panetone".

Embora a reportagem da Folha tenha confirmado a existência das tratativas com oito parlamentares, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República negou, até com bastante ênfase, que esteja em curso uma combinação dessa natureza.

Tomara. Mas, no atual arranjo entre os Poderes, governos com bases frágeis precisam ceder ao Congresso Nacional mais do que gostariam de admitir. Desde 2015, quando as emendas parlamentares se tornaram obrigatórias, o Legislativo avança com voracidade sobre os recursos do contribuinte.

Do ponto de vista teórico, não chega a ser problemático que deputados e senadores escolham o destino de uma parcela das verbas orçamentárias. Seus olhos, mais atentos às demandas paroquiais, poderiam perceber necessidades prementes jamais contempladas no plano federal.

A explosão dessa rubrica a partir de 2020, contudo, criou uma situação descabida e sem nenhum paralelo no mundo desenvolvido. As cifras associadas às emendas parlamentares drenam recursos dos ministérios e provocam variadas distorções.

Dentre elas, as mais graves são a falta de planejamento, com consequências desastrosas para a qualidade dos gastos, e a ausência de fiscalização e transparência na execução dos projetos.

Diante dos óbvios abusos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios básicos para o uso das verbas, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal ampliaram os mecanismos de supervisão das despesas.

Os congressistas, porém, não se dão por vencidos nem conhecem limites para sua desfaçatez. As "emendas panetones", nos termos relatados à reportagem, seriam executadas no Orçamento do governo, configurando um drible nas tentativas de controle.

Parece mais fácil esperar o Papai Noel descer pela lareira do que ver os parlamentares aceitarem, de bom grado, a implementação de princípios republicanos no trato dos recursos públicos.

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