O deputado Cláudio Pinho (PDT) questionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (11/11), o contrato firmado pelo Governo do Estado para a execução do programa Virando o Jogo. 

O parlamentar questionou a legalidade do processo licitatório, que resultou na contratação de uma “associação criada poucos dias antes da assinatura do contrato”. Segundo o deputado, o certame foi lançado em maio de 2024 pela Casa Civil, com valor de licitação de R$ 52.274.341. “As propostas qualificadas foram do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), associado ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), que venceu o certame, ficando em segundo lugar o Senac e, em terceiro, o Sesi”, explicou Cláudio Pinho.

O parlamentar relatou, porém, que o contrato não foi celebrado com as instituições vencedoras, mas com a Associação Instituto Viver Ceará, criada poucos dias após a conclusão da licitação. “Esse instituto foi criado no dia 20 de agosto de 2024 e, no dia 27 do mesmo mês, já assinava um contrato com o Estado. É muita coincidência”, afirmou.

O deputado disse não querer fazer acusações precipitadas, mas pediu apuração rigorosa do caso. Ele questionou como uma entidade recém-criada poderia atender aos requisitos de capacidade técnica, jurídica, financeira e trabalhista exigidos pela lei de licitações. Para o parlamentar, a situação demonstra falta de transparência na aplicação. 

Edição: Lusiana Freire